| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-01-13 |
| Ementa | Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Cláudio para o ano de 2025. |
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Mrj 1/1 PORTARIA Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Cláudio para o ano de 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, Regimento Interno da referida Casa Legislativa e na Lei Federal de no 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria designa Pregoeiro e respectiva equipe de apoio para conduzir e julgar os Processos Licitatórios na modalidade Pregão e Concorrência da Câmara Municipal de Cláudio para o ano de 2025, na forma que especifica. Art. 2º Fica designado como pregoeiro o servidor Helisson Rinco Resende Santos (Pregoeiro), certificado de registro da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em anexo na pasta funcional do servidor. Art. 3º A equipe de apoio que atuará em conjunto com o pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade Pregão e Concorrência, no de 2025, tem a seguinte composição: I – Thiago César de Góis (1º Membro); e II - Regiele Santos Rocha Machado (2º Membro). Art. 4º A atribuição do Pregoeiro inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e aquelas expressas na Lei Federal 14.133/2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Cláudio (MG), 13 de janeiro de 2025. SIMENTAL Presidente 2025/2026