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materia nº 14/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaDesigna Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Cláudio para o ano de 2025.
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 Mrj 1/1 
PORTARIA Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
 
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio da 
Câmara Municipal de Cláudio para o ano 
de 2025. 
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, Regimento Interno da referida Casa 
Legislativa e na Lei Federal de no 14.133/2021, RESOLVE: 
Art. 1º Esta Portaria designa Pregoeiro e respectiva equipe de apoio para conduzir e 
julgar os Processos Licitatórios na modalidade Pregão e Concorrência da Câmara Municipal de 
Cláudio para o ano de 2025, na forma que especifica. 
Art. 2º Fica designado como pregoeiro o servidor Helisson Rinco Resende Santos 
(Pregoeiro), certificado de registro da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em 
anexo na pasta funcional do servidor. 
Art. 3º A equipe de apoio que atuará em conjunto com o pregoeiro nos processos 
licitatórios na modalidade Pregão e Concorrência, no de 2025, tem a seguinte composição: 
I – Thiago César de Góis (1º Membro); e 
II - Regiele Santos Rocha Machado (2º Membro). 
Art. 4º A atribuição do Pregoeiro inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e 
lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a 
adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e aquelas expressas na Lei Federal 
14.133/2021. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. 
Cláudio (MG), 13 de janeiro de 2025. 
SIMENTAL 
Presidente 2025/2026 
 
 

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