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materia nº 29/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaDá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.
native_id807

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal — —
2025-02-12 Proposição de Lei encaminhada à Prefeitura Municipal — —
2025-02-10 Encaminhado para confecção de Proposição de Lei — —
2025-02-03 Encaminhado para discussão e deliberação — —
2025-02-03 Encaminhado para análise e emissão de pareceres — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-07T10:36:31.840603-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Dá a denominação ao próprio público que 
especifica, e determina outras providências. 
O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, propõe a presente lei: 
Art. 1º Esta lei denomina próprio público, na forma que especifica. 
Art. 2º Fica denominada como “Praça José Rosa” a praça localizada no encontro da 
Rua Lambari com a Rua Curitiba, centro, neste Município de Cláudio/MG. 
Art. 3º O Município de Cláudio, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) 
dias, contados da conclusão da obra, promoverá a instalação de placa indicativa no local e a 
comunicação aos órgãos e concessionários públicos. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cláudio, 19 de dezembro de 2024. 
REGINALDO DE FREITAS SANTOS 
Prefeito do Município 
Cláudio, 19 de dezembro de 2024. 
Mensagem nº. 026/2024 
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº.029/2024. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
 Encaminho a essa Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que “Dá a denominação ao próprio público que 
especifica, e determina outras providências”. 
 O presente Projeto de Lei, que tenho a honra de vos encaminhar, tem como 
objetivo prestar uma justa e merecida homenagem à pessoa de José Rosa de Sousa e seus 
familiares, com a denominação da praça localizada no encontro da Rua Lambari com a Rua
Curitiba, tendo o homenageado completado no último dia 19 de novembro, 73 (setenta e três) 
anos de idade. 
 
 A homenagem de pessoas vivas, com mais de 65 anos de idade, está prevista na 
Lei nº 1.195 de 21 de novembro de 2008, modificada pela Lei nº 1.275 de 08 de novembro de 
2010, sendo uma forma de valorização dos cidadãos claudienses, que de alguma forma, 
marcaram e ainda marcam a história de nosso Município. 
Não poderíamos deixar de homenagear este ilustre Senhor, ressaltando-se aqui 
que a pretensão do Poder Executivo nesta denominação é prestar esta justa homenagem à 
pessoa José Rosa de Sousa que sempre foi conhecido por sua seriedade, responsabilidade e 
honestidade, valores que transmitiu a seus três filhos e a muitas outras pessoas, representando 
com louvor os valores de nossa querida cidade. 
Seu exemplo de trabalho árduo e conduta íntegra inspirou muitos jovens a 
construírem suas carreiras. Hoje, aposentado, José vive tranquilamente na roça com sua 
esposa, colhendo os frutos de uma vida dedicada ao trabalho honesto e à família. 
 O presente projeto está em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.195 de 21 
de novembro de 2008, que dita regras específicas para a denominação de próprios públicos no 
Município de Cláudio/MG, acompanhando esta mensagem todas as certidões e declarações 
necessárias as quais são mencionadas na lei em destaque. 
 Assim, solicito a Vossa Excelência, submeter o presente Projeto de Lei à 
apreciação e deliberação dos senhores vereadores. 
 Atenciosamente. 
REGINALDO DE FREITAS SANTOS 
Prefeito do Município 
Excelentíssimo Senhor 
KEDO TOLENTINO 
MD. Presidente da Câmara Municipal de Cláudio 
CERTIDÃO 
 Em cumprimento ao disposto contido na Lei Municipal nº. 1.195/2008 e 
visando subsidiar o Projeto de Lei que “Dá a denominação ao próprio público que 
especifica, e determina outras providências”, certifico que não há no Município outro 
próprio público com a denominação “José Rosa”. 
 Por ser a expressão da verdade assino a presente certidão. 
 Cláudio/MG 19 de dezembro de 2024. 
REGINALDO DE FREITAS SANTOS 
Prefeito do Município 
DECLARAÇÃO 
 Em cumprimento ao disposto contido na Lei Municipal nº. 1.195/2008 e 
visando subsidiar o Projeto de Lei que “Dá a denominação ao próprio público que 
especifica, e determina outras providências”, declaro que não possuo grau de parentesco, 
tanto por afinidade quanto por consanguinidade, com o Sr. José Rosa. 
 Por ser a expressão da verdade assino a presente declaração. 
 Cláudio/MG 19 de dezembro de 2024. 
REGINALDO DE FREITAS SANTOS 
Prefeito do Município 
BIOGRAFIA
 José Rosa de Sousa nasceu em 19 de novembro de 1951, na cidade de Cláudio, 
Minas Gerais. Filho de Efraim Vergílio Isaias de Sousa e Maria Rosa de Sousa, José 
cresceu no tranquilo povoado de Rocinha, onde passou a infância ao lado de seus 
sete irmãos, sendo ele o primogênito. 
 A vida na roça, com suas exigências e trabalho árduo, marcou profundamente 
sua juventude. As dificuldades de conciliar o trabalho no campo com os estudos o 
levaram a concluir apenas a quarta série primária, uma realidade comum para 
muitas crianças da época. Apesar disso, José aprendeu lições valiosas com o trabalho 
na terra, desenvolvendo habilidades práticas e uma forte ética de trabalho. 
 Aos 20 anos, demonstrando grande iniciativa, José aventurou-se em 
Divinópolis em busca de novas oportunidades, trabalhando como comerciante. Após 
três anos adquirindo experiência fora de sua cidade natal, ele retornou a Cláudio 
para exercer a mesma profissão, dedicando-se a ela por mais de 40 anos de sua vida. 
 Ao longo de sua trajetória como comerciante, José sempre se destacou por sua 
seriedade, responsabilidade, honestidade e dedicação ao trabalho. Esses valores não 
apenas guiaram sua própria vida, mas também serviram de exemplo e inspiração 
para seus três filhos e para muitas outras pessoas em seu círculo de convivência, 
tanto amigos quanto colegas de trabalho. 
 Seus conselhos e exemplos ajudaram muitos jovens a ingressar no mercado de 
trabalho e a construir suas próprias carreiras. José acreditava que o trabalho honesto 
e a dedicação à família eram os pilares de uma vida plena e feliz. 
 Seu exemplo de honestidade, trabalho e dedicação à família continua a 
inspirar aqueles que o conhecem, perpetuando um legado de valores que certamente 
transcenderá gerações. 
 Hoje, aposentado, ele desfruta da paz da vida rural com sua esposa, a prova 
viva de que uma vida simples e honesta é a maior das conquistas.

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