Secretaria Jurídica – Lfls 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Ratifica Sessões Solenes e dispõe sobre
mudança temporária de sede do Poder
Legislativo de Cláudio.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e
no exercício da competência legislativa própria, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as Sessões Solenes, bem como sobre a mudança
temporária da sede do Poder Legislativo de Cláudio, na forma que especifica.
Art. 2º Nos termos do parágrafo único do art. 2º da Resolução n.º 87, de 22 de
dezembro de 2006, fica designada mudança de sede da Câmara Municipal de Cláudio, para
realização das seguintes Sessões Solenes com respectivas datas:
I - 13/03/2025 – Título Mulher Cidadã;
II - 29/05/2025 – Cidadão Honorário;
III - 26/06/2025 – Honra ao Mérito;
IV - 21/08/2025 – Comenda Joaquim da Silva Guimarães “Quinca Barão”
V - 15/10/2025 – Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte”; e,
VI - 19/11/2025 – Comenda Zumbi dos Palmares.
§ 1º Os horários de todas as solenidades mencionadas no caput ficam previstos para
início às 19h00min., ficando, desde já, autorizada eventual alteração de horários, conforme
necessidade do evento, e realizar-se-ão no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”,
localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
§ 2º Em razão das realizações das Sessões Solenes referidas no caput, à sede do Poder
Legislativo fica temporariamente transferida para o endereço mencionado no § 1º, retro, única e
exclusiva para realização das mencionadas sessões solenes e, ao término de cada sessão, a sede
retornará independentemente de qualquer ato para sua Câmara Municipal, situada na Rua das
Crianças, n.º 137, Centro, Cláudio/MG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 21 de janeiro de 2025.
SIMENTAL – Avante
Presidente
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário
Secretaria Jurídica – Lfls 2
JUSTIFICATIVA
Na conformidade das Legislações vigentes a Mesa Diretora do Poder Legislativo de
Cláudio fixou as datas das sessões solenes que ocorrerão durante todo o ano de 2025, nas
quais serão homenageadas as diversas personalidades indicadas pelos senhores vereadores e
autoridades local.
Também é outorgado à Mesa Diretora a prerrogativa e competência para apresentar
o Projeto de homologação das indicações, além de prever expressamente que as homenagens
serão prestadas em reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa
Diretora.
De igual modo, também é da Mesa Diretora a competência privativa de propor
mudança de sede, o que decorre da designação da Sessão Solene, conforme previsão da
segunda parte do art. 20, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e do art. 2º, parágrafo único,
do Regimento Interno da Casa, devendo o projeto ser aprovado pelo voto da maioria absoluta
de seus membros.
As solenidades de entrega dos diversos Títulos (‘Mulher Cidadã’, ‘Cidadão
Honorário’, ‘Honra ao Mérito’, ‘Comenda Joaquim da Silva Guimarães Quinca Barão’,
‘Medalha Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte’ e ‘Comenda Zumbi dos
Palmares’) para várias personalidades, pelos destaques na vida pública e/ou privada do
Município de Cláudio, são eventos abertos à população, sendo estimado um público bem
maior do que aquele que se poderia acomodar nas dependências do Plenário da Câmara, razão
pela qual necessitamos alterar a sede temporariamente para um local que comporte o número
estimado de pessoas, podendo assim oferecer mais conforto ao público presente, bem como os
próprios homenageados.
A título de registro, o Plenário da Câmara Municipal de Cláudio comporta poucas
pessoas, sendo disponibilizados apenas 40 (quarenta) lugares para o público.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente Resolução,
a qual contempla, em um único projeto, todas as datas festivas, assim como o local da reunião
das Sessões Solenes que, para abrilhantar o evento, necessita de um local maior, na medida
em que o Plenário da Casa Legislativa não comporta.
Cláudio/MG, 21 de janeiro de 2025.
SIMENTAL – Avante
Presidente
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário