materia nº 1/2025

Secretaria Jurídica Lfls 1/2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. 
Dispõe sobre concessão do Título de 
“Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo 
de Cláudio, ano de 2025. 
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e 
no exercício da competência legislativa própria, com fulcro no art. 5º da Resolução n.º 71, de 
16 de dezembro de 2003, alterada pela Resolução n.º 190, de 19 de setembro de 2018, 
apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã”, ano 
2025, pelo Poder Legislativo de Cláudio, e disciplina a organização da Sessão Solene de 
entrega do respectivo Diploma, na forma que especifica. 
Art. 2º O Título de “Mulher Cidadã”, ano 2025 será concedido às seguintes pessoas: 
I – Genésia Luzia de Oliveira, indicada pelo Vereador Maurilo do Sindicato; 
II – Luciana Chaves de Rezende Costa, indicada pelo Vereador Frederico Amorim; 
III – Maria Creusa de Melo, indicada pelo Vereador Simental. 
IV – Maria das Graças Firmino Delfino, indicada pelo Vereador Geraldo Lázaro dos 
Santos; 
V – Neire Sirlene Pereira Salomé, indicada pelo Vereador Evandro da Ambulância; 
VI – Risoleta Rocha Tolentino Alves de Rezende, indicada pelo Vereador Kedo 
Tolentino; 
VII – Sílvia Passos de Godoi Silva, indicada pelo Vereador Kaká Amorim; 
VIII – Simone da Rocha Silva, indicada pelo Vereador Nivaldo; 
IX – Sueli Ribeiro Mascarenhas Pereira, indicada pela Vereadora Rosângela 
Diretora; 
X – Vitória Ferreira Salomé, indicada pelo Vereador Fernando Tolentino; 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Cláudio/MG, 21 de janeiro de 2025. 
SIMENTAL – Avante 
Presidente 
KAKÁ AMORIM – Republicanos 
Vice-presidente 
FREDERICO AMORIM – Avante 
1º Secretário 
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário 
Secretaria Jurídica Lfls 2/2
JUSTIFICATIVA 
Na conformidade com a Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, alterada pela 
Resolução n.º 190, de 19 de setembro de 2018, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de 
Cláudio apresenta este Projeto de Decreto Legislativo, que visa homologar as indicações de 
homenageadas feitas pelos vereadores da Casa. A documentação anexa à Proposição 
corrobora que os edis apresentaram as devidas indicações de nomes das mulheres a serem 
agraciadas pela concessão do Título de “Mulher Cidadã”, como parte das comemorações do 
“Dia Internacional da Mulher”. 
A Resolução n.º 71/2003 e sua alteração disciplina a matéria, outorgando à Mesa 
Diretora à prerrogativa e competência para apresentar o Projeto de Decreto Legislativo de 
homologação das indicações, além de prever expressamente que as homenagens serão 
prestadas em reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa Diretora. 
Por outro lado, o mérito das indicações será defendido pelo parlamentar que indicou, 
sobretudo à vista das biografias que integram a presente Proposição, servindo à motivação da 
mesma. 
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação do presente Projeto de 
Decreto Legislativo. 
Cláudio/MG, 21 de janeiro de 2025. 
SIMENTAL – Avante 
Presidente 
KAKÁ AMORIM – Republicanos 
Vice-presidente 
FREDERICO AMORIM – Avante 
1º Secretário 
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário