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materia nº 20/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaSugere a adoção de medidas URGENTES no tocante a limpeza do ambiente hídrico da conhecida “Lagoa do Múcio”, com a retirada de plantas aquáticas, bem como a verificação de possíveis ligações de esgoto doméstico e comercial clandestinas, além de providenciar imediato estudo e, caso necessário, direcionamento de água pluvial que desce diretamente para o espelho d’água da lagoa, para rede pluvial.
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2025-06-07T13:33:46.405119-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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Lfls - 1/1
INDICAÇÃO Nº 20/2025.
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts.
203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário,
enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a adoção de 
medidas URGENTES no tocante a limpeza do ambiente hídrico da conhecida “Lagoa do 
Múcio”, com a retirada de plantas aquáticas, bem como a verificação de possíveis ligações 
de esgoto doméstico e comercial clandestinas, além de providenciar imediato estudo e, caso 
necessário, direcionamento de água pluvial que desce diretamente para o espelho d’água da 
lagoa, para rede pluvial.
JUSTIFICATIVA
O histórico de qualidade das águas da “Lagoa do Múcio” vem inicialmente acompanhado 
de relatos visíveis, como a eufrotização do corpo hídrico, caracterizando a existência de 
problemas. Águas turvas, possivelmente com descarga de esgoto clandestino e outros meios de 
poluição, como o arraste de água pluvial, demonstram que é necessário o estudo e o tratamento 
técnico viável.
Com o crescimento urbano, formal e informal, nas 3 (três) últimas décadas dos Bairros 
Bela Vista e São Geraldo, periféricos, o arraste de matéria orgânica para a Lagoa foi se 
acentuando, colocando-se em dúvida, apesar de obras de revitalização realizadas no ano de 2024, 
a contribuição clandestina de dejetos de esgotos sanitários domésticos e comerciais, para o corpo 
hídrico da “Lagoa do Múcio”.
A intervenção em relação a qualidade da água se faz necessário, pois uma grande 
variedade de peixes se faz presente, servindo não apenas como lazer na pesca, mas também 
como alimento, além de crianças que usam as águas para a prática de natação.
Sugerimos, em termos estratégicos, a implantação de um plano de contingência para a 
“Lagoa do Múcio”, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, beneficiando o local, 
atrativo ecológico, e, garantindo o bem estar e saúde à população local.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta 
indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o 
impossível para a efetivação da sugestão apresentada.
Cláudio (MG), 06 de março de 2025.
KAKÁ AMORIM
Vereador (Republicanos)

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