Alc 1/3 Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – 03/02/2025
ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025, às 18h10, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
1ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando
Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato,
Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente Darley Lopes. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião e
convidou para tomarem assento à mesa o prefeito do Município, exmo. sr. José Rodrigues
Barroso de Araújo, o qual, dentre outras palavras, desejou um bom ano Legislativo e ressaltou
que o Executivo estaria de braços abertos para receber todos os parlamentares, para juntos
trabalharem em prol da coletividade claudiense e a vice-prefeita sra. Patrícia Lopes Alves
Araújo, tendo esta manifestado que esperava uma caminhada tranquila e com diálogo entre
Legislativo e Executivo, para realização de uma gestão diferenciada. Dando continuidade,
sucederam-se os seguintes atos: execução do Hino a Cláudio; leitura de trecho da Bíblia
proferida por Evandro da Ambulância; utilização da Tribuna Livre pelos cidadãos Alvair
Ferreira Rabelo e Renata Eliza Sousa Gomides Cesarino, tendo manifestado sobre “as estradas
rurais do Município. Dentre outras palavras, enfatizaram que a manutenção das estradas, de uns
anos para cá, não está sendo realizada da forma devida, verificando-se a ausência de obras para o
devido escoamento da enxurrada, falta ou colocação inadequada de escória, falta de irrigação no
caso de poeira intensa, etc. Além de esporem os problemas, fizeram sugestões para a
conservação das vias e solicitaram dos setores competentes providências para solução do
problema, destacando que a boa qualidade das estradas, seja no tempo chuvoso ou da seca, é
necessária para facilitar a trafegabilidade e proporcionar maior segurança a todos que por elas
circulam. Em seguida, fez uso da palavra o Secretário de Obras do Município, sr. Manoel Assis
Salomé Neto, demonstrando dados pluviométricos que nos últimos meses aceleraram o desgastes
das estradas rurais e dificultou os trabalhos de recuperação. Disse que a frota do município
também está precária, devido à falta de manutenção, o que dificulta ainda mais, no momento, o
trabalho de recuperação vias. Ainda manifestou sobre o assunto em referência o exmo. prefeito
José Rodrigues Barroso de Araújo e aberta a palavra aos edis só não fizeram uso da palavra
Kedo Tolentino e Nivaldo. Subsequentemente, foram distribuídos às comissões competentes os
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nos: 1/2025 - “Dispõe sobre a autorização de
repasse de recurso público a Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Acadêmica de
Cláudio, para financiar o projeto de extensão “Universidade na escola, parceria do saber” e
2/2025 - “Autoriza a adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Campo
das Vertentes e dá outras providências”, ficando a leitura dos projetos para a reunião das
comissões, por decisão do plenário. Na Ordem do Dia, foram apreciadas, em turno único e
votação simbólica, as seguintes proposições, do ano de 2025, dirigidas ao Poder Executivo do
Município de Cláudio/MG: Requerimento 1 - “requer impacto orçamentário financeiro, relativo
ao exercício vigente e aos dois subsequentes, no caso de concessão de anistia para os tributos de
ISSQN, IPTU e Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLV [...]”, do vereador
Alc 2/3 Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – 03/02/2025
Fernando Tolentino; Indicações de nos: 1 – “sugere que seja providenciada a pavimentação
asfáltica da praça do Povoado de Machadinhos, rua principal do Povoado do Ribeirão do Cervo e
rua Ciro Toledo no Povoado de Corumbá – Cláudio/MG”, do vereador Simental; 2 – “sugere que
seja providenciada a pavimentação asfáltica das estradas Aristides Isaias de Souza, Daniel
Pereira da Fonseca e Mário José Ferreira, todas no povoado de Rocinha – Cláudio/MG”, do
vereador Maurilo do Sindicato; 3 – “sugere adoção das medidas jurídicas, administrativas e, se
for o caso, judiciais, para solução do grande problema envolvendo o cabeamento até então
utilizado pelas telefônicas em nosso Município [...]”; 4 – “sugere a adoção URGENTE das
medidas jurídicas, administrativas e, se for o caso, judiciais, para imediata retirada de uma caixa,
denominada pelas telefônicas de “ARMÁRIO”, que desprendeu do poste da CEMIG localizado
na Avenida Araguaia [...]”; 5/2025 – “sugere a construção de duas passagens elevadas na
Rodovia MG 260, [...]”, essas três de autoria do vereador Kaká Amorim e 6 – “sugere que seja
providenciada a perfuração de um poço artesiano para abastecimento de água no Salão
Comunitário do Povoado a Rocinha, neste Município”, do vereador Simental. Na discussão das
proposições, manifestaram os correspondentes autores sobre o Requerimento e Indicações de nos
2 a 5, tendo também discursado sobre a Indicação nº 3 Maurilo do Sindicato, Evandro da
Ambulância, Frederico Amorim e Rosângela Diretora e sobre a Indicação nº 6 também
manifestaram Maurilo do Sindicato e Rosângela Diretora. Referente à votação, o requerimento e
as Indicações de nos 2, 3 e 6 foram aprovados por 09 votos; as Indicações de nos 1, 4 e 5 foram
aprovadas por 08 votos, ausente do plenário no momento da votação destas duas últimas
Fernando Tolentino e na votação da Indicação nº 1 estava ausente do plenário Geraldo Lázaro
dos Santos. No Encerramento, os vereadores dispensaram o uso da palavra e o secretário
informou que haviam sido expedidos pela Câmara os Ofícios de nos: 143 e 144/2024/CMC; 1 a
16, 18 a 30/2025/CMC e Ofícios Circular 02 a 06/2025/CMC todos do gabinete da Presidência,
Ofício Circular 1/2024/CMC do ex-vereador Reginaldo Teixeira Santos. Também informou que
a Casa havia recebido do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG os Ofícios de nos: 073,
117 e 119 /2024/AGM subscrito pelo então prefeito Reginaldo de Freitas Santos, GP/OF
016/2025, 01/2025/AGM subscritos pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, 042/2024 e
002/2025 da Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa,
018/2025 do Assessor de Cultura e Turismo sr. Bruno David Adamy Guimarães, Ofício Circular
004/2025 do Secretário Municipal de Meio Ambiente sr. Douglas Ribeiro Júnior; demais Ofícios
recebidos: 001/2025/JAC do servidor José Adão da Costa, 001/2025 do sr. Mateus Rodrigues
Oliveira, cmb2025010601 do servidor Carlson Meneses Barros, 003/2025 da sra. Bianca Amaral
da Cunha – Diretora da E. E. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 08/2025 do sr. Frederico
da Silveira – Presidente do Lar Bom Pastor, 27/Assessoria dos Conselhos Paritários/2025
subscrito por Érica Juliane Pinto Pereira, 063/2025 do Poder Judiciário de Minas Gerais,
370/2024/PJ Cláudio do Promotor de Justiça Sérgio Gildin, 02/2025 do sr. Valter Luís
Felzmann, Edital de Correição 2025 – Ano base 2024 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e
e-mail do Sintram. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária
Ordinária designada para 10/02/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação
de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo,
lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais
vereadores, assinada. Cláudio, 10 de fevereiro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Alc 3/3 Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – 03/02/2025
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________