Alc 1/2 Ata 3ª Reunião Plenária Ordinária – 17/02/2025
ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
3ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Evandro da Ambulância, presentes também os edis: Darley Lopes, Fernando
Tolentino, Frederico Amorim, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato e Rosângela Diretora; ausente Nivaldo. Após verificado o quórum
regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou
aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblia proferida por Fernando
Tolentino; foram lidos e distribuídos às reuniões competentes os Projetos de Lei de autoria do
Poder Executivo de nos: 3/2025 - “Dispõe sobre a autorização para o repasse de subvenções
sociais no âmbito do Município de Cláudio, em conformidade com as emendas individuais e de
bancada constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e dá outras providências” (tendo
o Presidente, fazendo referência ao Art. 237, § 3º, do Regimento Interno da Casa, indeferido
pedido de urgência deste projeto; manifestando, no entanto, compromisso de que a proposição
seria pautada para estudo na reunião seguinte das comissões, isso em comum acordo com o
presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – vereador Kaká Amorim, e que
provavelmente seria apreciada pelo plenário em menos de 45 dias que é o prazo para a
apreciação de matéria em regime de urgência); 4/2025 - “Altera o Anexo Único da Lei
Municipal nº 1.868, de 31 de dezembro de 2024, na forma que especifica” e 5/2025 - “Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e determina outras
providências”. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições: Projeto de Lei nº
2/2025 - “Autoriza a adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Campo
das Vertentes e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da
Emenda nº 1, Supressiva, do vereador Evandro da Ambulância, manifestando sobre a matéria o
autor da proposição acessória e também Darley Lopes, Rosângela Diretora, Maurilo do
Sindicato, Fernando Tolentino e Simental; Indicações do ano de 2025, dirigidas ao Poder
Executivo do Município de Cláudio/MG de nos: 14 – “sugere envio de representante que tenha
conhecimento da matéria envolvendo os projetos de lei de sua iniciativa encaminhados à
deliberação deste Legislativo, buscando agilizar a discussão de projetos de lei de seu interesse”,
de autoria do vereador Evandro da Ambulância; 15 – “sugere que que viabilize a inclusão de
nova linha de ônibus Tarifa Zero com vistas a atender à necessidade da população do Distrito de
Monsenhor João Alexandre e das comunidades do Corumbá e Rocinha”; do vereador Maurilo do
Sindicato e Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 - “Dispõe sobre a Concessão do Título de
‘Mulher Cidadã’ pelo Poder Legislativo de Cláudio, no ano de 2025”, de autoria da Mesa
Diretora, acompanhado da Emenda n.º 1, Aditiva, do vereador Darley Lopes, tendo manifestado
na discussão de cada indicação o respectivo autor, sobre a Indicação nº 14 também discursou
Darley Lopes e quanto a de nº 15 também manifestaram Evandro da Ambulância, Geraldo
Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Rosângela Diretora, Fernando Tolentino, Darley Lopes e
Simental; sobre o Projeto de Decreto Legislativo discursou Maurilo do Sindicato. A votação das
proposições foi pelo processo simbólico, sendo todas aprovadas por 09 votos, o Projeto de Lei nº
2 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 com as correspondentes emendas foram aproados em
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02 turnos e as indicações em turno único. Ainda constava da Ordem do Dia a Indicação 13/2025,
todavia, em atendimento a pedido do autor Maurilo do Sindicato, sua apreciação ficou para a
reunião seguinte devido à ausência do coautor da proposição vereador Nivaldo. Registre-se que a
apreciação do Projeto de Lei nº 2 foi possível em razão da aprovação, por 10 votos, na mesma
reunião, em única votação nominal, do respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta para
Deliberação Imediata. No Encerramento, fizeram uso da palavra Darley Lopes, Kedo Tolentino,
Frederico Amorim, Rosângela Diretora e Evandro da Ambulância. Após, o secretário informou
que haviam sido expedidos pela Câmara os Ofícios de nos 17, 40 e 41/2025/CMC e Ofício
Circular 07/2025/CMC todos do gabinete da Presidência. Também informou que a Casa havia
recebido Requerimento sem numeração da servidora Elisa Regina Azevedo e e-mail do 10º
Batalhão de Bombeiros Militar de Divinópolis. Por derradeiro, o Presidente convocou os
vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 24/02/2025, às 18h, no plenário da
Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim,
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 10 de março de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________