Alc 1/2 Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – 10/03/2025
ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 10 dias do mês de março de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 5ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblia proferida por Geraldo
Lázaro dos Santos; realização de oração pelo pastor Flávio César de Oliveira e sra. Tainara de
Paiva Oliveira, tendo a participação destes se dado com a autorização do presidente; execução do
Hino a Cláudio; leitura e votação das atas das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas em 17 e
24/03/2025, sendo a primeira aprovada por 10 votos, impedido de votá-la Nivaldo por não ter
participado daquela reunião e a segunda ata foi aprovada por 11 votos; foram distribuídos às
comissões competentes, para análise e emissão de parecer, os Projetos de Lei de nos 06/2025 -
“Dá denominação ao próprio público que especifica e determina outras providências” e 07/2025
- “Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos ocupantes do cargo
efetivo de Procurador Municipal do Executivo e dá outras providências”, ambos de autoria do
Poder Executivo, ficando a leitura dessas proposições para a reunião das comissões por decisão
dos vereadores. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2025,
dirigidas ao Poder Executivo local. Indicações de nos
: 18 – “sugere atenção especial no sentido
de providenciar, com urgência, a intervenção e revitalização da rede elétrica aérea residencial do
Bairro Sobrado [...]”; 19 – “sugere atenção especial no sentido de encaminhar, o mais breve
possível, equipe de trabalhadores para realizar a capina e limpeza dos logradouros do Bairro
Sobrado, assim como sua respectiva manutenção de forma rotineira” e 20 – “sugere a adoção de
medidas URGENTES no tocante à limpeza do ambiente hídrico da conhecida „Lagoa do Múcio‟
[...]”, todas do vereador Kaká Amorim; Requerimentos de nos: 03 – “requer cópia, NA
ÍNTEGRA, de todos os processos licitatórios (dispensa, registro de preços, pregão, dentre
quaisquer outros) realizados pelo Poder Executivo, acompanhado dos respectivos contratos, atas,
empenhos, subempenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referente às festividades do
Carnaval do ano de 2025”, dos vereadores Evandro da Ambulância e Kaká Amorim e 04 –
“requer que ao encaminhar ao Poder Legislativo, mensalmente, os documentos de despesas e
receitas da do Poder Executivo, que seja separada por pasta individual a documentação referente
a cada Secretaria, Departamento e Assessoria”, de autoria dos vereadores Evandro da
Ambulância, Frederico Amorim, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Maurilo do
Sindicato e Simental. Na discussão das Indicações 18 e 20 manifestou o correspondente autor,
não havendo manifestação sobre as demais proposições e, quanto à votação, ocorreu em turno
único e processo simbólico, sendo a Indicação nº 18 aprovada por 09 votos, ausente do plenário
no momento da votação Fernando Tolentino e as demais indicações e requerimentos foram
aprovados por 10 votos. Registre-se que a apreciação das Indicações 18 e 19/2025 foi possível
em razão da aprovação, por 11 votos, em única votação nominal ocorrida na mesma reunião, do
respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta para Deliberação Imediata. No Encerramento,
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fizeram uso da palavra Frederico Amorim, Rosângela Diretora, Darley Lopes, Simental e o Líder
do Executivo vereador Fernando Tolentino. Após, o secretário informou que haviam sido
expedidos pela Câmara os Ofícios de nos 47, 48, 51 e 52/2025/CMC e Circulares de nos 09, 10 e
11/2025 do gabinete da Presidência, Ofício 03/2025/CMC/KA do vereador Kaká Amorim e
Ofício 03/2025/CMC/FA do vereador Frederico Amorim. Também informou que a Casa havia
recebido do Poder Executivo local os Ofícios de n
os 10, 11, 17, 18, 20, 23 e 24/2025/AGM
assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, 056/2025 da Secretária Municipal de
Educação sra. Anália de Freitas Morais e 10/2025 da Chefe do Departamento de Contabilidade
sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa; demais correspondências recebidas: Ofício OAB 22/2025
do sr. Fábio Sérgio Oliveira Ribeiro – presidente da 165ª Subseção da OAB/MG, Ofício Circular
001/2025-CIEVSCA da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra
Crianças e Adolescentes, assinado por Luís Carlos Jurema dos Santos Júnior e Ofício 16/2025 do
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – 81ª Zona Eleitoral assinado pelo Juiz Eleitoral
José Alexandre Marson Guidi. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a
Reunião Solene no dia 13/03/2025, às 17h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo,
destinada à entrega do Título Mulher Cidadã, para a Audiência Pública e Reunião Plenária
Ordinária designadas para 17/03/2025, esta às 18h e aquela às 17h, ambas no plenário da
Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim,
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 24 de março de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________