Alc 1/3 Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – 24/03/2025
ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 24 dias do mês de março de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 7ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblia proferida por Maurilo do
Sindicato; foram lidas e aprovadas, por 11 votos, as Atas da Reunião Plenária Ordinária e
Reunião Solene ocorridas em 10 e 13/03/2025, nessa ordem, (tendo ficado para a reunião
seguinte, por decisão dos vereadores, a leitura e votação das Atas da Reunião Plenária Ordinária
e Audiência Pública realizadas em 17/03/2025, as quais também constavam da pauta); utilização
da Tribuna Livre pela cidadã Renata Eliza Sousa Gomides Cesarino que manifestou sobre
“estradas rurais”, tendo, dentre outros pronunciamentos, “solicitado das autoridades competentes
planejamento prévio das obras e serviços de manutenção das estradas municipais e também fez
algumas sugestões de intervenção”. Conforme inscrição realizada, a oradora e também o sr.
Alvair Ferreira Rabelo manifestariam sobre “saúde”, mas este não compareceu à reunião e
aquela optou por não falar sobre o assunto. Em seguida, fez uso da palavra o Secretário de Obras
Manoel Assis Salomé Neto, o qual, sucinto nas considerações, “enfatizou que o trabalho em
execução nas estradas era paliativo e continuaria, por ora, dessa forma devido à malha ser
extensa e as interferências a serem feitas e, tão logo as condições do tempo se estabelecessem,
começaria o trabalho de estruturação das estradas”. Aberta a palavra aos vereadores,
manifestaram sobre o assunto abordado na Tribuna: Evandro da Ambulância, Nivaldo, Kedo
Tolentino, Maurilo do Sindicato, Kaká Amorim, Rosângela Diretora e Simental. Dando
continuidade, o Secretário de Obras Manoel Assis Salomé Neto manifestou sobre o “transporte
público coletivo Tarifa Zero”, isso em atendimento à convocação do Legislativo por meio do
Ofício 53/2025/CMC, tendo feito algumas ponderações sobre o transporte público como direito
dos cidadãos, dentre elas; “informou que a atual administração, por meio de consultoria técnica
que já estava sendo contratada, realizaria um estudo profundo visando à adequação do serviço de
transporte à realidade do Município, a luz dos ditames legais, sendo o trabalho estritamente
técnico, onde os passos muitas vezes não terão luz de outras experiências, pois o tema gratuidade
de transporte público, em nosso país e no mundo, ainda representa um desafio em vários de seus
vértices [...]”. O Secretário de Obras também sugeriu a criação de um grupo de estudos para os
trabalhos envolvendo o trânsito, com a participação de representantes do Legislativo, tendo o
Presidente consultado os edis se tinham interesse em participar desse grupo e manifestaram
interesse Fernando Tolentino e Rosângela Diretora. Ainda manifestaram sobre o transporte
público os srs. Renato Chaves – engenheiro especialista em transporte (ponderou que o prazo
estimado para a conclusão dos estudos do trânsito no Município de Cláudio era de 06 meses), e
Amilton José Rabelo – Diretor de Trânsito do Município. Conferida a palavra aos edis para
manifestarem sobre o “transporte público”, manifestaram: Darley Lopes (sugeriu, de forma a
subsidiar os estudos envolvendo o trânsito, a realização de audiência pública para que o assunto
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fosse debatido com a participação direta da população), Rosângela Diretora, Frederico Amorim,
Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato, Nivaldo, Kaká Amorim, Geraldo Lázaro dos
Santos e Fernando Tolentino. Dando prosseguimento, foram distribuídos às comissões
competentes, para análise e emissão de parecer, os Projetos de Lei Complementar de autoria do
Poder Executivo de nos 1/2025 - “Altera o vencimento básico dos cargos de Auxiliar de Serviços
Gerais, Jardineiro, Operário, Coveiro e Vigia Noturno, no âmbito do Município de Cláudio,
Estado de Minas Gerais, equipara a carga horária do Auxiliar de Serviços Gerais à do Auxiliar de
Serviços Gerais da Educação (ASGE) e altera Anexos da Lei Complementar Municipal nº 40, de
4 de abril de 2012” e 2/2025 – “Altera o vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais da Educação, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e altera
Anexos da Lei Complementar Municipal nº 09, de 7 de abril de 2008”, ficando a leitura destas
matérias para a reunião das comissões, por decisão dos vereadores. Na Ordem do Dia, foram
aprovadas, por 10, em turno único e votação simbólica, as Indicações a seguir, do ano de 2025,
dirigidas ao Poder Executivo local: 22 – “sugere a realização, COM URGÊNCIA, da
manutenção da iluminação pública na pista de caminhada [...]”, de autoria do vereador Frederico
Amorim; 23 – “sugere que seja providenciada a limpeza do córrego Lava Pés [...]”, dos
vereadores Evandro da Ambulância, Geraldo Lázaro dos Santos e Nivaldo; 24 – “sugere como
medida de complementação para manutenção da limpeza do córrego Lava Pés (objeto de outras
indicações apresentadas neste Legislativo), a colocação de búfalo(s) para pastar a vegetação que
cresce no córrego [...]”, de autoria da vereadora Rosângela Diretora e o Projeto de Lei 6/2025 -
“Dá denominação ao próprio público que especifica e determina outras providências”, de autoria
do Executivo; tendo Evandro da Ambulância manifestou sobre a Indicação nº 23 e sobre o
projeto e quanto a este último também discursaram Maurilo do Sindicato e Darley Lopes. No
Encerramento, fizeram uso da palavra Darley Lopes e Rosângela Diretora e, logo na sequência, o
secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos
: 53 a
58/2025/CMC e Ofício Circular 12/2025/CMC todos do gabinete da Presidência, Ofício
4/2025/CMC/KA do vereador Kaká Amorim. Também informou que a Casa havia recebido do
Poder Executivo do Município de Cláudio/MG os Ofícios de nos GP/OF/053/2025 assinado pelo
prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, 059/2025 do Chefe de Gabinete José Vicente Barros
e 060/2025 da vice-prefeita Patrícia Alves Lopes Araújo; demais correspondências recebidas:
Ofício 105/2025-PGJMG/CAOMA/CEDA assinado pela Promotora de Justiça Luciana
Imaculada de Paula, Requerimentos sem numeração da sra. Renata Eliza Sousa Gomides
Cesarino e da servidora Elisa Regina Azevedo, protocolizados no Legislativo sobre os nos 1940
e 1934 respectivamente. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião
Plenária Ordinária designada para 31/03/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a
participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico
Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e
demais vereadores, assinada. Cláudio, 31 de março de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
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Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________