| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-03-07 |
| Ementa | Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 06/2025. |
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Alc - 1/1 PORTARIA Nº 27, DE 7 DE MARÇO DE 2025. Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n o 06/2025. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1° e 5°; 91, I, “e”, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1° Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n o 06/2025 que “Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Fernando Tolentino – presidente, Evandro da Ambulância – relator e Maurilo do Sindicato - revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Rosângela Diretora, Frederico Amorim e Kedo Tolentino. Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cláudio (MG), 7 de março de 2025. SIMENTAL Presidente do Poder Legislativo