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materia nº 37/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaDispõe sobre a exoneração do cargo público de Assessor da Secretaria Contábil, Financeira e de Recursos Humanos, provimento em comissão, de recrutamento amplo, de livre nomeação e exoneração.
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SJ - 1/1
PORTARIA Nº 37, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a exoneração do cargo 
público de Assessor da Secretaria 
Contábil, Financeira e de Recursos 
Humanos, provimento em comissão, de 
recrutamento amplo, de livre nomeação 
e exoneração.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa 
Legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de abril de 2025, a Senhora Brianêz Valéria de 
Oliveira Sousa, matrícula ***, brasileira, casada, Técnica Contábil, portadora da Carteira de 
Identidade nº **-**.***.*** (***/**), inscrita no CPF sob n° ***.***.***-**, do Cargo Público 
de Assessora da Secretaria Contábil, Financeira e de Recursos Humanos, de provimento em 
comissão, de recrutamento amplo, de livre nomeação e exoneração, conforme previsão do 
Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 105/2017, lotada no Poder Legislativo Claudiense.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 
22/04/2025.
Cláudio (MG), 16 de abril de 2025.
SIMENTAL
Presidente

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