materia nº 6/2025

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REQUERIMENTO N.º 06/2025.
Os vereadores signatários, amparados pelas disposições do inciso V do art. 201 do 
Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar este 
documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do 
art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo, cópia de toda documentação existente 
referente ao levantamento do planejamento e Projeto para construir novo hospital, no 
antigo Parque de Exposições - Bairro Bela Vista, detalhando informações sobre: os estudos 
de avaliação da necessidade; planejamento estratégico; estudo de viabilidade; seleção do 
local; projeto arquitetônico; plantas estruturais, de incêndio, elétricas dentre outras 
necessárias; notas de empenho e pagamentos efetivados; informação sobre existência de 
processo licitatório, pregão ou de dispensa (caso haja, o envio de cópia); dados da empresa 
ou pessoa física que procedeu referido estudo e projeto; valor já investido para elaboração 
do projeto e respectivas datas de pagamento, datas para conclusão do serviço, ou seja 
cronograma completo de tudo que foi realizado referente à Construção de um novo 
hospital no Município de Cláudio.
JUSTIFICATIVA
Integra as atribuições do vereador a função fiscalizadora, sendo as informações 
requeridas necessárias para dar efetividade a essa.
Diante do exposto, os subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação 
deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá
prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 07 de abril de 2025.
FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)
DARLEY LOPES
Vereador (PDT)