| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
| native_id | 893 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Alc – 1/1 PORTARIA Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições administrativas conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal; Considerando o bom andamento da tramitação das proposições que se encontram na Casa; Considerando a decisão do presidente da Comissão da Legislação Justiça e Redação de não pautar matéria para análise das comissões permanentes no dia 05/05/2025; e Considerando que a não realização de reuniões no dia 05/05/2025 não acarretará prejuízos ao interesse público ou aos trabalhos legislativos, RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma que especifica. Art. 2º Ficam canceladas a Reunião Plenária Ordinária e Reunião Conjunta Ordinária das Comissões designadas para 05/05/2025, cujos agendamentos se deram através das Portarias de nos 5 e 10/2025. Parágrafo único. Verificando-se a necessidade, poderão ser agendadas, entre os dias 06 e 09/05/2025, reunião das comissões e plenária extraordinária para apreciação de matérias urgentes que por porventura derem entrada no Legislativo. Art. 3º A Secretaria do Câmara deverá expedir comunicação aos agentes políticos que o integram e ao Poder Executivo acerca do teor desta Portaria, observando o prazo estabelecido no § 2º do art. 18 do seu Regimento Interno, bem como proceder à sua publicação no quadro de avisos do hall, site e redes sociais da Câmara. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Claudio (MG), 30 de abril de 2025. SIMENTAL Presidente do Poder Legislativo