br-locleg corpus explorer

← Cláudio (MG)

materia nº 38/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaDispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
native_id893

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Alc – 1/1
PORTARIA Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre o cancelamento de Reuniões
do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de 
Minas Gerais.
O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no 
uso das atribuições administrativas conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da 
Câmara Municipal;
Considerando o bom andamento da tramitação das proposições que se encontram na 
Casa;
Considerando a decisão do presidente da Comissão da Legislação Justiça e Redação 
de não pautar matéria para análise das comissões permanentes no dia 05/05/2025; e
Considerando que a não realização de reuniões no dia 05/05/2025 não acarretará prejuízos ao 
interesse público ou aos trabalhos legislativos,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma que especifica.
Art. 2º Ficam canceladas a Reunião Plenária Ordinária e Reunião Conjunta Ordinária 
das Comissões designadas para 05/05/2025, cujos agendamentos se deram através das Portarias 
de nos 5 e 10/2025.
Parágrafo único. Verificando-se a necessidade, poderão ser agendadas, entre os dias 06 
e 09/05/2025, reunião das comissões e plenária extraordinária para apreciação de matérias 
urgentes que por porventura derem entrada no Legislativo.
Art. 3º A Secretaria do Câmara deverá expedir comunicação aos agentes políticos que o 
integram e ao Poder Executivo acerca do teor desta Portaria, observando o prazo estabelecido no 
§ 2º do art. 18 do seu Regimento Interno, bem como proceder à sua publicação no quadro de 
avisos do hall, site e redes sociais da Câmara.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio (MG), 30 de abril de 2025.
SIMENTAL
Presidente do Poder Legislativo

open original →