materia nº 41/2025

JC – Secretaria Jurídica - 1/1
PORTARIA Nº 41, DE 07 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação para cargo 
público comissionado de Assessor da 
Presidência, provimento em comissão de 
livre nomeação e exoneração.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa 
Legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017 com suas respectivas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora Ariana Fonseca Gonçalves, brasileira, amasiada, 
portadora da Carteira de Identidade nº MG-11.993.529 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 
089.484.266-80, para exercer o Cargo Público de Assessor da Presidência, de provimento em 
comissão de livre nomeação e exoneração, conforme previsão do Anexo IX da Lei 
Complementar Municipal nº 105/2017, lotado no Poder Legislativo Claudiense.
Art. 2º No ato da posse, a servidora deverá apresentar todos os documentos exigidos em 
lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 7 de maio de 2025.
SIMENTAL
Presidente 2025/2026