Alc 1/3 Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – 31/03/2025
ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 31 dias do mês de março de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 8ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Maurilo do
Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente Kedo Tolentino, tendo o Presidente informado
que a ausência havia sido justificada. Após verificado o quórum regimental, o Presidente, “Sob a
proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião. No Expediente,
sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblia proferida por Rosângela Diretora; foram
lidas e votadas as atas das seguintes reuniões: Audiência Pública e Plenária Ordinária do dia
17/03/2025 e Audiência Pública e Plenária Ordinária do dia 24/03/2025, sendo as duas primeiras
aprovadas por 08 votos, impedidos de votá-las Frederico Amorim e Simental por não terem
participado das reuniões e as duas últimas atas foram aprovadas por 10 votos; foi lido e
distribuído às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei
Complementar 3/2025 que “Reajusta o vencimento básico dos servidores municipais do Poder
Executivo de Cláudio/MG”, de autoria do Executivo. Ainda constava do Expediente a utilização
da Tribuna Livre pelo cidadão Eguinaldo Marcelo da Silva, para manifestar sobre “Feira
Municipal”, todavia não compareceu à reunião, tendo o Presidente ressaltado que o mesmo havia
comunicado previamente ao Legislativo sobre a impossibilidade de comparecimento. Na Ordem
do Dia, foram aprovados, por 09 votos, em dois turnos e votação simbólica, os Projetos de Lei
Complementar de autoria do Poder Executivo de nos 1/2025 - “Altera o vencimento básico dos
cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Jardineiro, Operário, Coveiro e Vigia Noturno, no âmbito
do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, equipara a carga horária do Auxiliar de
Serviços Gerais à do Auxiliar de Serviços Gerais da Educação (ASGE) e altera Anexos da Lei
Complementar Municipal nº 40, de 4 de abril de 2012” e 2/2025 - “Altera o vencimento básico
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, no âmbito do Município de Cláudio,
Estado de Minas Gerais, e altera Anexos da Lei Complementar Municipal nº 09, de 7 de abril de
2008”; tendo manifestado na discussão da segunda proposição Geraldo Lázaro dos Santos,
Maurilo do Sindicato, Rosângela Diretora, Darley Lopes e Evandro da Ambulância, não havendo
manifestação sobre o primeiro projeto. Registre-se o seguinte: o Presidente equivocadamente
anunciou que a primeira aprovação dos Projetos de Lei Complementar 1 e 2 havia se dado por 10
votos; com a aprovação desses projetos, não foram apreciados, por perda de objeto, os
correspondentes requerimentos de apreciação em regime de urgência, constantes dos Ofícios 32
e 33/2025/AGM de autoria do Poder Executivo, que também constavam da pauta; a apreciação
dos Projetos de Lei Complementar 1 e 2 só foi possível devido à aprovação, por 10 votos, em
turno único e votação nominal ocorrida na mesma reunião, do respectivo Requerimento de
Inclusão em Pauta, para Deliberação Imediata, de autoria parlamentar, sobre o qual manifestou
Geraldo Lázaro dos Santos. Subsequentemente, foram apreciadas as seguintes proposições:
Indicações do ano de 2025, dirigidas ao Poder Executivo local, de nos: 25 - “sugere tomada de
providências legais junto à Secretaria Municipal de Obras para a instalação de faixa elevada em
frente à Escola Estadual Quinto Alves Tolentino, localizada na Rua Curitiba, nº 280, Centro, em
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Cláudio”; 26 – “sugere que sejam tomadas medidas cabíveis e necessárias junto ao DER/MG -
Departamento de Estradas de Rodagem - Minas Gerais, para que elabore estudos e os devidos
projetos para construção de uma Rotatória ou Trevo na Rodovia MG-260 [...]”, ambas do
vereador Kaká Amorim; Moção 1/2025, Congratulatória, ao sr. EUCLIDES GONÇALVES DA
CUNHA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade claudiense, em
especial na área da segurança pública”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância,
Frederico Amorim, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Maurilo do Sindicato e Simental
e Projeto de Lei 8/2025 - “Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros ao
Grupo de Escoteiro Vinício de Souza Mitre, e determina outras providências”, de autoria do
Executivo. Na discussão das indicações manifestaram Kaká Amorim e Maurilo do Sindicato,
tendo o primeiro também discursado sobre a moção; quanto ao Projeto nº 8 manifestaram
Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância. A votação dessas proposições foi pelo processo
simbólico, sendo todas aprovadas por 09 votos, as indicações e a moção em turno único e o
Projeto de Lei nº 8 em dois turnos. No Encerramento, os vereadores dispensaram o uso da
palavra e o secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos: 49,
59 a 63 e 65/2025/CMC todos do gabinete da Presidência. Também informou que a Casa havia
recebido do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG os Ofícios de nos 30/AGM/2025, 25,
28, 31 e 34/2025/AGM assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, 014 e
015/2025 da Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa,
103/2025 da Secretária de Educação sra. Anália de Freitas Morais, 68PD/2025 da Secretária de
Saúde Anna Cláudia Dutra Vieira e 45/Assessoria dos Conselhos Paritários assinado por
Lucinéia Andrade Gonçalves – Presidente do Conselho Municipal do Idoso; demais
correspondências recebidas: Comunicado sem numeração do Sindicato dos Produtores Rurais de
Cláudio, informando sobre Feira Agropecuária de Industrial e e-mail da Copasa. Por derradeiro,
o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para
07/04/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou
encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que,
depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio,
07 de abril de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Alc 3/3 Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – 31/03/2025
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________