Alc 1/3 Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – 28/04/2025
ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 28 dias do mês de abril de 2025, às 18h13, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 11ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo Vice-Presidente Kaká Amorim e secretariada
por Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da Ambulância,
Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato, Nivaldo
e Rosângela Diretora; ausente o Presidente da Casa, vereador Simental, tendo o secretário
informado que a ausência havia sido justificada. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, sucederam-se os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblia proferida por Geraldo
Lázaro dos Santos; foi lida e aprovada, por 07 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária
ocorrida em 14/04/2025, tendo ficado impedidos de votá-la Darley Lopes, Fernando Tolentino e
Kedo Tolentino por não terem participado daquela reunião. Ainda constava do Expediente a
utilização da Tribuna Livre pelos cidadãos Flávio Lopes Calixto e Carlos Soares Araújo para
manifestarem sobre “construção de galpões industriais no Residencial Dona Quita”, todavia não
haviam comparecido até o momento destinado ao uso da palavra e, embora verificada a presença
dos mesmos posteriormente, não puderam manifestar. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as
proposições a seguir, do ano de 2025: Requerimento nº 6 - “requer do Poder Executivo do
Município de Cláudio/MG „cópia de toda documentação existente referente ao levantamento do
planejamento e Projeto para construir novo hospital, no antigo Parque de Exposições - Bairro
Bela Vista [...]”, de autoria dos vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino, tendo
manifestado na discussão os respectivos autores; Requerimento nº 7 – “requer da Mesa Diretora
da Câmara de Cláudio/MG relatório detalhado de todas as despesas pagas e liquidadas pelo
Poder Legislativo claudiense no período de 1º/01/2025 até a data de resposta do requerimento,
identificando o prestador e/ou fornecedor do bem ou serviço”, de autoria da vereadora Rosângela
Diretora, tendo esta parlamentar e também Evandro da Ambulância discursado sobre a
proposição; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo local de n
os 33 – “sugere que
viabilize a instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula e demais espaços destinados à
aprendizagem e trabalho nas escolas públicas municipais”, da vereadora Rosângela Diretora,
manifestando na discussão a autora da indicação, Evandro da Ambulância e Fernando Tolentino;
34 – “sugere que viabilize o asfaltamento do pátio do Terminal Rodoviário da cidade” e 35 –
“sugere que viabilize a instalação de redutores de velocidade em ambos os sentidos da Av. JK,
em especial no ponto mais baixo da via”, ambas do vereador Frederico Amorim, tendo este e
Darley Lopes manifestado referente às duas indicações e Maurilo do Sindicato discursou sobre a
de nº 35. Ainda foram apreciados o Projeto de Lei Complementar 4/2025 - “Institui Plano de
Regularização de Créditos Tributários no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências”, do vereador Fernando Tolentino, acompanhado da Emenda nº
1, Aditiva, do vereador Evandro da Ambulância, manifestando sobre a matéria os
correspondentes autores e também Darley Lopes, Maurilo do Sindicato, Kedo Tolentino,
Rosângela Diretora e Nivaldo e o Projeto de Lei 10/2025 - “Institui o Programa „MAIO
AMARELO‟ no âmbito do Município de Cláudio/MG e determina outras providências”, de
autoria da vereadora Rosângela Diretora, tendo a autora, Darley Lopes, Evandro da Ambulância
Alc 2/3 Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – 28/04/2025
e Maurilo do Sindicato manifestado sobre o projeto. Referente à votação foram apurados os
seguintes resultados: a Emenda nº 1, Aditiva, ao Projeto de Lei Complementar nº 4 obteve no
primeiro turno 04 votos favoráveis, emitidos por Evandro da Ambulância, Frederico Amorim,
Geraldo Lázaro dos Santos e Maurilo do Sindicato e 05 votos pela rejeição emitidos por Darley
Lopes, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Nivaldo e Rosângela Diretora; sendo, portando,
rejeitada por 05 votos e por isso não renovada para o segundo turno; as demais proposições
foram todas aprovadas por 09 votos em votação simbólica, os requerimentos e as indicações em
turno único, o Projeto de Lei Complementar nº 4 e Projeto de Lei nº 10 em dois turnos. Observese que a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 4, acompanhado da emenda, e do Projeto
de Lei nº 10 foi possível em razão da aprovação, por 10 votos, em única votação nominal
ocorrida na mesma reunião, do correspondente Requerimento de Inclusão em Pauta, para
Deliberação Imediata. No Encerramento, fez uso da palavra Fernando Tolentino e o secretário
informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos
: 73 a 78 e 83/2025/CMC
todos do gabinete da Presidência, 01/2025/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino,
01/2025/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 02/2025/CMC/2025/RD da vereadora
Rosângela Diretora, 02/2025/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos,
02/2025/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato do Sindicato, 4/2025/CMC/DL do
vereador Darley Lopes e 5/2025/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Também informou
que a Casa havia recebido do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG os Ofícios de nos 44
e 45/2025/AGM assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, 20/2025 da Chefe do
Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Ferreira de Sousa e 158/2025 do Assessor Bruno
David Adamy Guimarães; demais correspondências recebidas: 1.656/2025CRA-MG do
Conselho Regional de Administração de Minas Gerais – CRA/MG, Ofício Circular
ARSAE/GAB 39/2025 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – ARSAE e Convocação do Conselho Municipal de
Educação do Município de Cláudio/MG, para participar de reunião, sendo estas três últimas
correspondências recebidas no Legislativo via e-mail. Ressalte-se, também, que ao longo da
reunião foi registrada a presença de Alice de Rezende Chaves e Rosemary Rodrigues Araújo
Oliveira, ex-vereadoras e ex-presidentes da Câmara. Por derradeiro, o Presidente informou que
nos dias 1º e 02/05/2025 não haveria expediente na Casa conforme previsto na Portaria 4/2025 e
convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 05/05/2025, às 18h,
no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu,
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 07 de maio de
2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
Alc 3/3 Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – 28/04/2025
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________