Alc 1/2 Ata 1ª Reunião Plenária Extraordinária – 07/05/2025
ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 07 dias do mês de maio de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 1ª
Reunião Plenária Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Evandro da Ambulância,
Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato, Nivaldo e
Rosângela Diretora; ausentes Darley Lopes e Fernando Tolentino, tendo o secretário informado
que as ausências haviam sido justificadas. Após verificado o quórum regimental, o Presidente,
“Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião. No
Expediente, sucederam-se os seguintes atos: foi realizada a Oração do Pai-Nosso, lida e
aprovada, por 08 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 28/04/2025, impedido
de votá-la o vereador Simental por não ter participado daquela reunião; foi distribuído às
comissões competentes, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Complementar
05/2025 - “Concede reajuste do vencimento básico dos servidores municipais do Poder
Legislativo de Cláudio/MG”, de autoria da Mesa Diretora da Casa, tendo os vereadores decidido
por deixar a leitura da proposição com a respectiva justificativa para a reunião das comissões,
quando da sua análise. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de
2025, dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG: Requerimento nº 8 - “requer
relação dos contribuintes que poderão ser beneficiados com a Lei (se sancionada) originária do
Projeto de Lei Complementar 4/2025, aprovado pelo plenário da Câmara em 28/04/2025,
discriminando o nome do contribuinte e o valor bruto do débito corrigido até a data de resposta
deste requerimento, sem incidência do(s) desconto(s) oferecido(s) por referida Lei”, de autoria
do vereador Evandro da Ambulância; Indicações de nos: 36 – “sugere que, se possível, inclua no
calendário de Obras do Município a pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Nossa
Senhora da Conceição (até o cruzeiro lá existente), no povoado de Corumbá, neste Município” e
Requerimento nº 9 – “requer cópia de inteiro teor do Processo de Loteamento denominado
„Quinca Barão II‟, de autoria do vereador Kedo Tolentino. Ainda foi apreciado o Projeto de
Decreto Legislativo 2/2025 - “Concede título de Cidadania Honorária às personalidades que se
destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na
forma especificada neste Decreto”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, acompanhado da
Emenda nº 1, Aditiva, do vereador Nivaldo; tendo manifestado na discussão desta última matéria
Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância e referente às demais proposições não houve
manifestação. As proposições foram apreciadas em turno único, sendo os requerimentos e a
indicação aprovados por 08 votos em votação simbólica; o Projeto de Decreto Legislativo e
correspondente emenda foram aprovados por 09 votos em votação nominal. Registre-se que a
apreciação do Projeto de Decreto Legislativo com a correspondente emenda e do Requerimento
nº 9 foi possível em razão da aprovação, por 09 votos, em única votação nominal ocorrida na
mesma reunião, do correspondente Requerimento de Inclusão em Pauta, para Deliberação
Imediata, manifestando na discussão do requerimento Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato,
Kaká Amorim e Frederico Amorim. Ressalte-se, também, que constavam da Ordem do Dia as
Indicações 37 e 38/2025, mas não foram apreciadas devido à ausência do correspondente autor
Alc 2/2 Ata 1ª Reunião Plenária Extraordinária – 07/05/2025
Darley Lopes. No Encerramento, fizeram uso da palavra Rosângela Diretora, Frederico Amorim,
Evandro da Ambulância e Kaká Amorim, tendo Geraldo Lázaro dos Santos, assim que
encarradas as manifestações, solicitado permissão para se retirar do plenário, o que foi deferido
pelo Presidente. Após, o secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os
Ofícios de nos
: 80 a 82 e 84 a 86/2025/CMC todos do gabinete da Presidência, 1 e
2/2025/CMC/S do vereador Simental, 01/2025/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino,
01/2025/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 2/2025/CMC/N do vereador Nivaldo,
4/2025/CMC/FA do vereador Frederico Amorim, 4/2025/CMC/DL do vereador Darley Lopes e
05/2025/CMC/KA do vereador Kaká Amorim. Também informou que a Casa havia recebido do
Poder Executivo do Município de Cláudio/MG os Ofícios de nos 47 e 50/2025/AGM e GP/OF
93/2025 assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, 183 e 185/2025 do Assessor
de Promoção de Esportes e Lazer sr. Elias Wallace Amaral de Oliveira e 22/2025 da Chefe do
Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa e também informou sobre
o recebimento do Ofício 1/2025 da sra. Alice de Rezende Chaves. Por derradeiro, o Presidente
convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 12/05/2025, às 18h,
no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu,
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 12 de maio de
2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________