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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaConcede título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Decreto promulgado encaminhada à Secretaria Legislativa — —
2025-06-02 Decreto encaminhado para promulgação — —
2025-05-26 Encaminhado para confecção do Decreto — —
2025-05-12 Encaminhado para discussão e deliberação — —
2025-04-30 Encaminhado para análise e emissão de pareceres — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-07T17:23:02.338258-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-06-07T17:22:42.349674-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Secretaria Jurídica – JC - 1/3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Concede título de Cidadão Honorário às
personalidades que se destacaram na 
vida pública e/ou privada do Município
de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na 
forma especificada neste Decreto.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante disposto na Resolução n
110, de 18 de maio de 2011, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo,
concede o título de “Cidadão Honorário”, pelo destaque na vida pública e privada do 
Município de Cláudio, às seguintes personalidades:
I. ÍTALO FRANÇA, indicado pelo vereador Darley Oliveira Lopes, nome parlamentar 
de “Darley Lopes”;
II. SARITA BATISTA ARAÚJO E COSTA, indicada pelo vereador Evandro da Silva 
Oliveira, nome parlamentar de “Evandro da Ambulância”;
III. LUIGI FRAGA E GRECO, indicado pelo vereador Fernando Quinto Oliveira 
Gonçalves Rocha Tolentino, nome parlamentar de “Fernando Tolentino”;
IV. MARCELO CASTILHO CARDOSO, indicado pelo vereador, Frederico Amorim
Melo Souza, nome parlamentar de “Frederico Amorim”;
V. ANTÔNIO PAULINO DA SILVA, indicado pelo vereador Geraldo Lázaro dos 
Santos;
VI. FREDERICO DA SILVEIRA, indicado pelo vereador Cássio Soares David 
Amorim, nome parlamentar de “Kaká Amorim”;
VII. GUILHERME SOUZA AZEVEDO, indicado pelo vereador Tancredo Aladim 
Rocha Tolentino, nome parlamentar de “Kedo Tolentino”.
VIII. MÁRCIO ANTÔNIO LACERDA JÚNIOR, indicado pelo vereador, Maurilo 
Marcelino Tomaz, nome parlamentar de “Maurilo do Sindicato”;
IX. POLLYANA LEMOS CAMILO, indicada pela vereadora, Rosângela Maria Ramos 
e Santos, nome parlamentar de “Rosângela Diretora”;
X. LEANDRO CÂNDIDO DA SILVA, indicado pelo vereador Reginaldo Santos de 
Oliveira, nome parlamentar “Simental”.
Secretaria Jurídica – JC - 2/3
Art. 2º As homenagens serão concedidas aos agraciados em Sessão Solene da Câmara 
Municipal, no dia 29 de maio de 2025, às 19:00 horas.
Art. 3º A Secretaria da Câmara Municipal dará ciência aos interessados, mediante 
comunicação escrita, com prazo hábil para realização do evento.
Art. 4º A Secretaria da Câmara Municipal deverá observar integralmente as 
disposições contidas na Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011.
Art. 5º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor a partir data de sua 
publicação.
Cláudio/MG, 30 de abril de 2025.
SIMENTAL – Avante
Presidente 
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário 
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário
Secretaria Jurídica – JC - 3/3
J U S T I F I C A T I V A
Visando prestar homenagens a serem conferidas pelo Poder Legislativo no ano de 
2025, apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo, onde foram indicadas
personalidades para que sejam agraciadas com o título de Cidadão Honorário, tendo em vista 
seus destaques tanto na vida pública como privada no âmbito do nosso município, nos termos 
da Resolução nº 110, de 18/05/2011.
Deste modo, rogamos pela aprovação irrestrita do presente Projeto de Decreto 
Legislativo.
Cláudio/MG, 30 de abril de 2025.
SIMENTAL – Avante
Presidente 
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário 
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário

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