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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3, DE 22 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do
município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de
Títulos de “Honra ao Mérito”.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e no
exercício da competência legislativa própria, com fulcro no Art. 5º da Resolução n.º 71, de 16 de
dezembro de 2003, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município de
Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”, na forma da Resolução n.º 110, de
2011, da Câmara Municipal de Cláudio.
Art. 2º Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito”, pelo destaque na vida pública e/ou privada
perante a sociedade local, aos seguintes cidadãos:
I. ANDERSON LÚCIO LOPES DE ALMEIDA, indicado pelo vereador Tancredo Aladim Rocha Tolentino,
nome parlamentar de “Kedo Tolentino”;
II. BANDA COROAS DO SAMBA, indicado pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz, nome
parlamentar de “Maurilo do Sindicato”;
III. ELIZA MARIA PEREIRA DE SOUZA, indicada pela vereadora, Rosângela Maria Ramos e Santos,
nome parlamentar de “Rosângela Diretora”;
IV. FÁBIO SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO, indicado pelo vereador Cássio Soares David Amorim, nome
parlamentar de “Kaká Amorim”;
V. HUGO LEONARDO SILVA ASSIS, indicado pelo vereador Geraldo Lázaro dos Santos;
VI. JAQUELINE AIALA GONÇALVES PEREIRA DE CASTRO, indicada pelo vereador Reginaldo Santos de
Oliveira, nome parlamentar “Simental”.
VII. LAURO SÉRGIO VASCONCELOS DAVID, indicado pelo vereador Frederico Amorim Melo Souza,
nome parlamentar de “Frederico Amorim”;
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VIII. LUCAS DE SOUSA TRINDADE, indicado pelo vereador Darley Oliveira Lopes, nome parlamentar de
“Darley Lopes”;
IX. MATEUS DE SOUSA BARROSO, indicado pelo vereador Evandro da Silva Oliveira, nome
parlamentar de “Evandro da Ambulância”;
X. MICHELE DA SILVA ALVES, indicada pelo vereador Joaquim Enivaldo Rocha da Silva, nome
parlamentar “Nivaldo”.
XI. JOSÉ ALEXANDRE MARSON GUIDI, indicado pelo vereador Fernando Quinto Oliveira Gonçalves
Rocha Tolentino, nome parlamentar de “Fernando Tolentino”.
Art. 3º O Poder Legislativo, pela Secretaria de sua Câmara Municipal, deverá observar
integralmente as disposições contidas na Resolução nº 110, de 2011, noticiando os interessados
tempestivamente em relação à realização da Sessão Solene, designada para o dia 26 de junho de 2025.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 22 de maio de 2025.
SIMENTAL – Avante
Presidente
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário
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J U S T I F I C A T I V A
Visando prestar homenagens a serem conferidas pelo Poder Legislativo no ano de 2024, a Mesa
Diretora do Poder Legislativo de Cláudio apresenta o presente Projeto de Decreto Legislativo, onde
foram indicados diversos cidadãos do município a receberem o Título de Honra ao Mérito por seu
destaque na vida pública da sociedade local.
A Resolução n.º 71/2003 disciplina a matéria, outorgando à Mesa Diretora a prerrogativa e
competência para apresentar o Projeto de Resolução de homologação das indicações, além de prever
expressamente que as homenagens serão prestadas em reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser
designada pela Mesa Diretora.
O objeto do Projeto, portanto, é a concessão do Título de Honra ao Mérito, nos termos do Art.
20, XVII da Lei Orgânica e da Resolução n.º 110/2011.
O título de “Honra ao Mérito” consiste em um título de virtude dado a pessoas ou organizações
que atingiram o reconhecimento público das suas atividades.
Este reconhecimento surge, muitas vezes, de uma postura ética no desenvolvimento do
trabalho rotineiro para com a sociedade e para com a população local. Por outro lado, as indicações
estão devidamente motivadas por meio da apresentação de biografias, conforme documentação anexa.
Deste modo, rogamos pela aprovação irrestrita do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Cláudio (MG), 22 de maio de 2025.
SIMENTAL – Avante
Presidente
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário