Alc 1/2 Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – 12/05/2025
ATA DA 12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 12 dias do mês de maio de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 12ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, sucederam-se os seguintes atos: execução do Hino a Cláudio; leitura de trecho da
Bíblia proferida por Darley Lopes; foi lida e aprovada, por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária
Extraordinária ocorrida em 07/05/2025, impedidos de votá-la Darley Lopes e Fernando
Tolentino por não terem participado daquela reunião, tendo presidente equivocadamente
anunciado a aprovação da ata por 10 votos; utilização da Tribuna Livre pelos cidadãos Flávio
Lopes Calixto e Carlos Soares Araújo que manifestaram sobre “construção de galpões industriais
no Residencial Dona Quita, tendo, dentre outros pronunciamentos, „solicitado do Legislativo
fiscalização referente a essas construções e também ressaltaram que quando da compra dos lotes
haviam recebido informação de que o bairro seria apenas residencial e comercial‟”. Aberta a
palavra aos parlamentares, manifestaram sobre as considerações dos oradores: Nivaldo, Evandro
da Ambulância, Rosângela Diretora, Frederico Amorim, Simental, Darley Lopes, Geraldo
Lázaro dos Santos, Kaká Amorim e Maurilo do Sindicato. Encerradas as manifestações, o
Presidente observou que também havia se inscrito para utilização da Tribuna Livre o cidadão
Ricardo Alexandre Lara Gomes, para “Apresentação e solicitação de apoio para Capoeira e
Kickboxing”, todavia havia comunicado ao Legislativo sobre a impossibilidade de
comparecimento. Em seguida, foram distribuídos às comissões competentes, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei 12/2025 - “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2026 do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências” e o Projeto de
Lei Complementar 7/2025 - “Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 107, de 19 de
dezembro de 2017”, ambos de autoria do Executivo, tendo os vereadores decidido por deixar a
leitura das proposições para a reunião das comissões, quando da análise das mesmas. Na Ordem
do Dia, foram apreciadas as Indicações a seguir, do ano de 2025, dirigidas ao Poder Executivo
do Município de Cláudio/MG: 37 – “sugere estudos e, verificada a possibilidade, apresente ao
Legislativo projeto de lei tendo por objeto a concessão de reajuste salarial (ganho real) para o
cargo de Auxiliar Administrativo da Prefeitura”; 38 – “sugere que viabilize a instalação de
Playgrounds em diferentes pontos da nossa cidade [...]” e 39 – “sugere que seja providenciada a
pavimentação asfáltica da Rua „Inácio Bernardino de Souza‟, no Bairro Santa Cruz, nesta
cidade”, esta última de autoria do vereador Simental e as duas primeiras do vereador Darley
Lopes. Também foi apreciada a Moção nº 2, Congratulatória, ao sr. Helton Salomão David em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade claudiense, de autoria dos
vereadores Frederico Amorim e Simental e o Projeto de Lei 11/2025 - “Declara de utilidade
pública a Associação Arte Encanto Capoeira, organização da sociedade civil com atuação no
Município de Cláudio, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Na discussão
das duas primeiras indicações manifestou o respectivo autor Darley Lopes, tendo discursado
Alc 2/2 Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – 12/05/2025
também sobre a primeira Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância, Rosângela Diretora,
Geraldo Lázaro dos Santos e Frederico Amorim e referente à segunda indicação também
discursaram Simental, Frederico Amorim e Rosângela Diretora; sobre a moção manifestaram
Frederico Amorim, Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo do Sindicato, Darley Lopes e Simental e
quanto ao Projeto nº 11 discursaram Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato. Referente à
votação, todas as proposição foram apreciadas em turno único e votação simbólica, apurados os
seguintes resultados: a Indicação nº 37 foi aprovada por 08 votos, ausentes do plenário no
momento da votação Fernando Tolentino e Kedo Tolentino; as Indicações 38 e 39 foram
aprovadas por 09 votos, ausente do plenário no momento da votação de ambas Kaká Amorim; a
moção e o Projeto de Lei nº 11 foram aprovados por 10 votos. No Encerramento, os vereadores
dispensaram o uso da palavra e o secretário informou que haviam sido expedidos pelo
Legislativo os Ofícios de nos
: 79, 88 e 89/2025/CMC, Ofício Circular 14/2025/CMC e
Convocação 03/202 todos do gabinete da Presidência, 02/2025/CMC/EA do vereador Evandro
da Ambulância, 03/2025/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato, 03/2025/CMC/N do
vereador Nivaldo e 06/2025/CMC/KA do vereador Kaká Amorim. Também informou que a
Casa havia recebido do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG os Ofícios 51/2025/AGM
assinado pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo e 135/2025 - Assessoria dos Conselhos
Paritários, assinado pela assessora Érica Juliane Pinto Pereira. Por derradeiro, o Presidente
convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 19/05/2025, às 18h,
no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu,
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 21 de maio de
2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________