PROJETO DE LEI N.º 16, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
Institui a Medalha Comemorativa “Francisco
Antônio da Costa - Chico Sudário”, em
homenagem aos 80 anos do Reinado de
Cláudio/MG e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, propõe a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui a Medalha Comemorativa Francisco Antônio da Costa
―Chico Sudário", na forma que especifica.
Art. 2º Fica instituída a Medalha Comemorativa ―Francisco Antônio da Costa -
Chico Sudário", destinada a reconhecer o mérito de cidadãos claudienses, ou não, que tenham
contribuído de forma relevante para a preservação, valorização e promoção das tradições
culturais do Reinado de Cláudio..
Parágrafo único. A Medalha de que trata este artigo terá, em uma das faces, o brasão
do Município de Cláudio e, na outra, a coroa símbolo do Reinado, acompanhada dos dizeres
―MEDALHA CHICO SUDÁRIO‖, sendo acondicionada em estojo de veludo.
Art. 3º A Medalha Comemorativa Francisco Antônio da Costa ―Chico Sudário" será
outorgada, excepcionalmente, no ano de 2025, em comemoração aos 80 (oitenta) anos do
Reinado de Cláudio, limitada à concessão de até 40 (quarenta) medalhas.
Art. 4º A Medalha será acompanhada de diploma contendo menção honorífica
alusiva à homenagem, a ser entregue em sessão solene especialmente convocada pela
Assessoria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 5º A seleção dos agraciados será realizada por uma Comissão composta por:
I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo;
II – 2 (dois) representantes do Poder Legislativo; e
III – 4 (quatro) representantes da sociedade civil.
§1º A Comissão será instituída por Decreto do Poder Executivo e sua composição
deverá ser amplamente divulgada.
§2º Caberá à Comissão definir os critérios para a escolha dos homenageados,
observada a finalidade desta Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio, 05 de junho de 2025.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
Cláudio, 05 de junho de 2025.
Mensagem nº. 16/2025
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n.º 16/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos a essa Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que ―Institui a Medalha Comemorativa “Francisco
Antônio da Costa - Chico Sudário”, em homenagem aos 80 anos do Reinado de Cláudio/MG
e dá outras providências.‖.
O presente Projeto de Lei visa instituir a Medalha Comemorativa ―Francisco
Antônio da Costa – Chico Sudário‖, como forma de reconhecimento público àqueles que, ao
longo do tempo, contribuíram de maneira significativa para a preservação, valorização e
fortalecimento do Reinado de Cláudio, manifestação cultural que, neste ano de 2025,
completa 80 anos de existência.
A Medalha, criada de forma excepcional para esta data comemorativa, busca não
apenas homenagear, mas também enaltecer os valores culturais, a religiosidade, a tradição e a
identidade do povo claudienses, representados no Reinado e na atuação de personagens
históricos como Francisco Antônio da Costa – Chico Sudário, importante figura na história
dessa celebração, cuja biografia segue anexa a esta mensagem.
Certo da colaboração dos nobres Edis na valorização da cultura popular e
reconhecimento daqueles que mantêm vivas as tradições locais, submeto o presente Projeto de
Lei para análise e aprovação.
Qualquer dúvida suscitada poderá ser esclarecida através da Advocacia Geral do
Município, que desde já se coloca à disposição dos Nobres Edis.
Renovamos a Vossa Excelência, nossa distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
Excelentíssimo Senhor
REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA - SIMENTAL
Presidente da Câmara Municipal CLÁUDIO-MG.
Biografia de Francisco Antônio da Costa “Chico Sudário"
O Reinado em Cláudio existe desde antes de 1854, como é possível constatar em uma
autorização datada de 27 de novembro daquele ano, concedida pelo bispo de Mariana, Dom
Antônio Ferreira Viçoso, à Irmandade do Rosário, para a realização daquela que,
provavelmente, é a mais antiga manifestação cultural do município de Cláudio. A festa
acontecia na antiga Capela da Aplicação do Cláudio, que passou a se chamar Capela de Nossa
Senhora do Rosário, situada nas imediações do antigo fórum.
Por muitos anos a Festa do Rosário realizou-se naquela pequena igreja, até ser
interrompida, provavelmente nos primeiros anos do século XX, por determinação do
pároco local, Padre João Alexandre de Mendonça, que proibira sua realização devido
à suspeita de rituais de magia negra entre os ternos.‖ [...] Naquele período, o Reinado
passou a se realizar nas imediações da fazenda da Praia, tendo sido um dos últimos
reis daquela época, o Coronel Joaquim da Silva Guimarães - Quinca Barão. Em
alguns povoados os festejos foram mantidos, destacando-se o Bananal, onde os
devotos e festeiros fizeram prevalecer o direito de professar sua fé, mesmo sem a
aprovação da Igreja. Em 1945 era pároco de Cláudio, Padre Manuel da Cruz Libânio,
que fez cessar a proibição exigindo da Irmandade a extinção de qualquer vinculo com
rituais de feitiçaria, mantendo obediência aos preceitos católicos.‖ (Revista Estação
Cultura p. 4 2007).
Entre os participante do Reinado realizado em Cláudio em 1945, o primeiro desde a
liberação pela Igreja Católica para acontecer novamente no município, merecem destaque os
seguintes nomes João Ferreira de Oliveira e Maria Rosalina de Jesus foram coroados como Rei
Congo e Rainha Conga. No ano seguinte, eles transferiram os títulos para Francisco Antônio
da Costa, conhecido como Chico Sudário, e Maria dos Santos Neta. Este texto visa
aprofundar-se nas pessoas que assumiram, ao longo do tempo, o título de reis e rainhas congas
desta festa tão importante para o município e para a memória local, dando voz a suas famílias
e a suas histórias.
Na ocasião de retomada da festa outras pessoas de destaque também são importantes
são elas: Vicente Teodósio Clemente e Orentina Maria da Conceição ocupavam os cargos de
reis perpétuos. Além de Teodoro Marcelino, como 1º Capitão-General, Pedro Marcelino, como
2º Capitão-General, Antenor Rezende, exercendo a função de Capitão, Amâncio e Carlota,
atuando como Capitães da Guarda.
A fim de aprofundar as informações sobre o retorno do Reinado a cidade de Cláudio,
no dia 27/05/2025 foi realizada um entrevista com Dona Inocência conhecida como Cença,
quitandeira renomada em Cláudio por suas empadas hoje com 91 anos é filha de Francisco
Antônio da Costa conhecido em Cláudio como Chico Sudário, reconhecido em Cláudio como
o primeiro Rei Congo do Reinado do município.
No início da entrevista foi interessante, pois ao pensar no apelido do pai ela chegou a
chamá-lo por três vezes de Chico Rei - pode ser por lapso de memória, já que pelo adiantar da
idade a memória de dona Censa não consegue relembrar com exatidão de alguns fatos, mas
não deixa de ser curioso, considerando que Francisco Rei é uma figura lendária preservada na
tradição oral de Minas Gerais, no Brasil. De acordo com os relatos populares, ele teria sido um
rei de uma tribo do antigo Reino do Congo, capturado e trazido como escravizado para o
Brasil. Após conquistar sua liberdade por meio do trabalho, também ajudou outros
compatriotas a se libertarem e passou a ser reconhecido como "rei" na cidade de Ouro Preto.
Filho da escrava Sudária, Chico Sudário cresceu na fazenda da família Guimarães. Era
apaixonado pela Festa do Rosário, que frequentava nas comunidades rurais, sempre
acompanhado de seus companheiros Jacó, Antônio de Melo, Tião Domingos e Jesus do Israel.
Quando o Reinado voltou a ser celebrado em Cláudio, Chico Sudário assumiu o posto
de Rei Congo, a mais alta autoridade da festa. Na tradicional chegada do rei — realizada aos
domingos, o sexto dia da celebração que, no passado, durava sete dias — ele se apresentava
com elegância: montado a cavalo e trajando um terno branco impecável. Não havia uma só
pessoa que não se encantasse com sua presença marcante.
Quando adulto, Chico Sudário continuou trabalhando na Fazenda da Praia, para o
senhor Quintinho e dona Florescena. Atuava como candeeiro, conduzindo o gado e ajudando
na formação das lavouras de café. Por um período, morou no bairro Valongo, onde seus filhos
mais velhos cresceram. Mais tarde, fixou residência nas terras que hoje se estendem da rua
Aimorés até a rua Tupinambás, nas proximidades do córrego Lava-Pés.
Chico Sudário casou-se com Maria Neves Costa e teve dez filhos: sete homens e três
mulheres — Francisco, José, Geremias, Antônio, João, Geraldo, Afonso, Maria Inocência e
Sudária. Atualmente, apenas dona Inocência e dona Sudária estão vivas.
Ele foi um dos grandes colaboradores na construção da atual Igreja de Nossa Senhora
do Rosário. Trabalhou como digitório e organizou festas com o objetivo de arrecadar fundos
para a edificação da nova sede da igreja, hoje no bairro do Rosário. No bairro Bicame, onde
reside dona Inocência, há uma rua que leva o nome de Chico Sudário — uma homenagem
prestada pelo então prefeito Sebastião Rocha Aladim.
Quando Chico Sudário faleceu, em 1974, a coroa de Rei Congo foi passada a membros
de sua família. Seu filho, Antônio Neves Costa, conhecido como Bonga, assumiu o posto
naquele mesmo ano e permaneceu como Rei Congo até 1995. Durante as celebrações do
Reinado, Bonga se posicionava contra a homenagem à Princesa Isabel, pois não reconhecia
nela a responsável pelo fim da escravidão — atribuindo essa conquista à luta e resistência de
seus antepassados.
Posteriormente, o título foi transferido para Francisco Romualdo Costa, conhecido
como Zé do Bonga. Embora resida atualmente em São Paulo, ele há mais de 30 anos retorna a
Cláudio para participar da festa do Reinado, em respeito e reverência à tradição. Em conversa
telefônica realizada no dia 28 de maio de 2025, Francisco Romualdo declarou: "Não há nada
mais bonito do que ver o terno cantando e rezando aos pés da coroa." Durante três anos, o
atual Rei Congo precisou se ausentar da celebração por motivos de saúde, sendo
temporariamente substituído por Paulo Vilaça.
Francisco Romualdo guarda com carinho as lembranças do avô e carrega com orgulho
o legado da família. Recorda-se de, ainda criança, trabalhar ao lado de Chico Sudário na
Pedreira do Zé Binga, quebrando pedras — uma memória que, para ele, se mistura ao
aprendizado e à construção de identidade.
Francisco Romualdo sempre demonstrou preocupação com a preservação dos ritos
tradicionais da festa do Reinado, especialmente diante da diminuição dos dias de celebração.
Ele chama atenção para o fato de que, no passado, quando Cláudio ainda apresentava
características mais rurais, as festividades eram mais longas, intensas e respeitadas. A festa não
tinha hora para acabar — era vivida com entrega e devoção. No entanto, com o crescimento
urbano e a industrialização da cidade, os dias de festejo foram reduzidos, e os brincantes
passaram a ter horários limitados, pois muitos precisam trabalhar cedo no dia seguinte.
Dona Censa lamenta que, nos tempos atuais, o Reinado praticamente ―acabou‖. A
família reforça que a festa não deve ser marcada por luxo e ostentação, com roupas bordadas e
pedrarias, mas sim por sua essência: a tradição, a fé e a memória ancestral. Por ser uma
celebração religiosa, defendem que o foco principal deve ser a devoção e o respeito à história
do povo que a construiu.
Eles também lembram que, durante muito tempo, a festa do Reinado foi vista de forma
pejorativa, muitas vezes associada erroneamente ao candomblé, o que gerou perseguições e
impediu que as pessoas exercessem livremente sua fé — como já evidenciado anteriormente.
Francisco Romualdo, emocionado, conta que já pensou em abandonar a festa ao se
deparar com certas ornamentações e encenações que o feriram profundamente, como o uso de
um tronco como decoração e representações que remetiam à escravidão. Em suas palavras:
“Não quero ver princesa Isabel tirando corrente, não! Não quero lembrar disso! O Reinado
deve ser uma festa de alegria do negro livre.”
A família ressalta ainda que a figura do Rei Congo fica muitas vezes esquecida ou
menosprezada diante do que se chamam de reis da ―Coroa grande‖, para a família deveria ser
reverenciado mais a figura que dá sentido e origem ao festejo.