Alc 1/2 Ata 2ª Reunião Plenária Extraordinária – 21/05/2025
ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 21 dias do mês de maio de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 2ª
Reunião Plenária Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato,
Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente Fernando Tolentino. Após verificado o quórum
regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou
aberta a reunião. No Expediente, sucederam-se os seguintes atos: foi realizada a oração do PaiNosso, lida e aprovada, por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em
12/05/2025, ausente do plenário no momento da votação Darley Lopes; foram distribuídas às
comissões competentes, para análise e emissão de parecer, as seguintes proposições: Projeto de
Lei Complementar 06/2025 – “Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que
„dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções
de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina
outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei 13/2025 - “Dá a
denominação ao próprio público que especifica e determina outras providências”, do vereador
Fernando Tolentino e Projeto de Lei 14/2025 - “Dispõe sobre a Leitura da Bíblia como recurso
paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no Município de Cláudio, Estado
de Minas Gerais”, de autoria do vereador Kaká Amorim, tendo os edis decidido por deixar a
leitura dessas proposições para a reunião das comissões quando fossem analisadas. Na Ordem do
Dia, foram apreciadas as indicações dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG
de nos 41/2025 – “sugere que seja complementada a iluminação da Rua Nossa Senhora da
Conceição (até a casa do sr. Tarcísio), no Bairro Recanto da Pedra, povoado de Corumbá”, de
autoria do vereador Nivaldo; 42 - “sugere que seja providenciada a pavimentação asfáltica dos
seguintes logradouros deste Município: “Rua da Cava”, no Distrito de Monsenhor João
Alexandre; área adjacente à capela do Povoado do Córrego da Fábrica (já possuindo calçamento
de pedra) e trecho da estrada que corta o povoado do Ribeirão do Cervo, em frente à Capela, o
qual também já possui calçamento”, esta do vereador Simental e também foi apreciado o Projeto
de Lei 7/2025 que “Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos
ocupantes do cargo efetivo de Procurador Municipal do Executivo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo, acompanhado das Emendas de nos 1, Modificativa, do vereador Evandro da
Ambulância; 2, Aditiva, do vereador Maurilo do Sindicato; 3, Modificativa, do vereador
Frederico Amorim e 4, Modificativa, do vereador Darley Lopes. Na discussão, manifestaram
sobre a última matéria Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância e Kaká Amorim; referente
à Indicação nº 41 discursou o seu autor Nivaldo e quanto à Indicação nº 42 não houve
manifestação. A votação das proposições foi pelo processo simbólico e foram todas aprovadas
por 09 votos, as indicações em turno único e o Projeto de Lei nº 7 com as correspondentes
proposições acessórias foram aprovados em dois turnos. Ressalte-se que por decisão do plenário
a apreciação das quatro Emendas ao Projeto de Lei nº 7 se deu de forma conjunta. Ainda
constava da Ordem do Dia a Indicação 40/2025, mas não foi apreciada devido à ausência do seu
Alc 2/2 Ata 2ª Reunião Plenária Extraordinária – 21/05/2025
autor Fernando Tolentino. No Encerramento, fez uso da palavra Darley Lopes e o secretário
informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos
: 90, 92 e 93/2025/CMC
do gabinete da presidência, 03/2025/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e
04/2025/CMC/S do vereador Simental. Também informou que a Casa havia recebido do Poder
Executivo do Município de Claudio/MG os Ofícios de nos 53 e 54/2025/AGM subscritos pelo
prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo e 24/2025 da Chefe do Departamento de
Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa. Por derradeiro, o Presidente convocou os
vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 26/05/2025, às 18h, no plenário da
Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim,
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 26 de maio de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________