Alc 1/3 Ata 14ª Reunião Plenária Ordinária – 02/06/2025
ATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 02 dias do mês de junho de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 14ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, sucederam-se os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblia proferida por
Rosângela Diretora; foi lida e aprovada, por 08 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária
ocorrida em 26/05/2025, ausentes do Plenário no momento da votação Darley Lopes, Fernando
Tolentino e Kedo Tolentino; Utilização da Tribuna Livre pelos cidadãos Helton Salomão David
e Luiz Carlos Carneiro Rocha, tendo o primeiro orador “manifestado sobre transferências de
recursos da Câmara e Lotação/transporte público coletivo, ressaltando a função fiscalizadora dos
vereadores, que têm o poder/dever de fiscalizar a administração, a aplicação dos recursos
públicos e a observância da Lei Orçamentária. Solicitou dos parlamentares fiscalização e
empenho para melhorias no transporte público coletivo urbano do Município, bem como fossem
destinados recursos financeiros em prol do Esporte Clube Claudiense, para melhoramentos
diversos na sede do clube que está precária. Enfatizando que estava fazendo esse último pedido
com a anuência do presidente do Esporte Clube, sr. Lincoln”. O segundo orador manifestou
sobre “Patrimônio Histórico do Município de Cláudio, enfatizando questões sobre a reforma da
Igreja Matriz, no centro da cidade”. Aberta a palavra aos parlamentares, manifestaram sobre as
considerações do primeiro orador Frederico Amorim, Evandro da Ambulância, Kaká Amorim,
Fernando Tolentino, Rosângela Diretora, Nivaldo e Simental e referente às considerações do
segundo orador manifestaram Kedo Tolentino e Darley Lopes. Em seguida, foi distribuído às
comissões competentes, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei 15/2025 que “Dispõe
sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de
Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL,
nos termos da legislação federal vigente”, de autoria do Executivo, tendo os parlamentares
decidido por deixar a leitura da proposição e respectiva mensagem de encaminhamento para a
reunião das comissões, quando fosse analisada. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as
Indicações a seguir, do ano de 2025, dirigidas ao Poder Executivo local: 47 – “sugere que
viabilize a instalação de iluminação pública no trecho da Rodovia MG-260 [...]”, do vereador
Fernando Tolentino; 48 - “sugere que viabilize o fornecimento de material para construção de
muro no entorno do Salão Comunitário da Comunidade de Ribeirão do Cervo e concretagem da
área em frente ao mesmo”, do vereador Evandro da Ambulância; 49 – “sugere que seja ampliada
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a largura da estrada que interliga os povoados de Ribeirão de São Vicente e Machadinhos, neste
Município” e 51- “sugere que interceda junto aos órgãos competentes ou viabilize, dentro das
possibilidades legais e administrativas, a adoção de medidas emergenciais na ponte da MG-260,
próxima ao escritório da Copasa”, esta de autoria do vereador Evandro da Ambulância. Também
foram apreciados o Projeto de Lei 13/2025 - “Dá a denominação ao próprio público que
especifica, e determina outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; Projeto
de Decreto Legislativo 3/2025 - “Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município
de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de „Honra ao Mérito‟”, de autoria da Mesa
diretora e Projeto de Lei Complementar 7/2025 - “Abre vagas e altera Anexos da Lei
Complementar nº 107, de 19 de dezembro de 2017”, de autoria do Poder Executivo. Na
discussão das indicações, manifestou sobre cada uma delas os respectivos autores, tendo
Frederico Amorim também discursado sobre as de nos 48, 49 e 51 e ainda manifestaram referente
à de nº 49 Maurilo do Sindicato, Simental e Evandro da Ambulância; sobre o Projeto nº 13 só
não manifestaram Darley Lopes, Kaká Amorim, Kedo Tolentino e Nivaldo; quanto ao Projeto de
Lei Complementar discursara m Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato, Geraldo Lázaro
dos Santos, Darley Lopes, Kaká Amorim e Rosângela Diretora; não havendo manifestação
referente ao Projeto de Decreto Legislativo. Na votação, foram apurados os seguintes resultados:
as indicações foram aprovadas por 09 votos em turno único e votação simbólica, ausente do
plenário no momento da votação de todas elas Kedo Tolentino; o Projeto nº 13 foi aprovado por
10 votos, em turno único e votação simbólica; o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por
11 votos, em turno único e votação nominal e o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por
10 votos, em dois turnos e votação simbólica. Registre-se que a apreciação do Projeto de Decreto
Legislativo e do Projeto de Lei Complementar foi possível em razão da aprovação, por 11 votos,
em votação nominal ocorrida na mesma reunião, do respectivo Requerimento de Inclusão em
Pauta, para Deliberação Imediata, sobre o qual não houve manifestação. No Encerramento,
fizeram uso da palavra Kaká Amorim, Evandro da Ambulância e Fernando Tolentino e o
secretário informou que haviam sido expedidos pela Câmara os Ofícios n
os 94, 98 e
99/2025/CMC do gabinete da Presidência, 07/2025/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino e
3/2025/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, subscrito por seu presidente
Kaká Amorim. Também informou que a Casa havia recebido do Poder Executivo do Município
de Cláudio/MG os Ofícios de nos 56, 57 e 58/AGM/2025 e GP/OF 103/2025 todos assinados
pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo; demais correspondências recebidas: Ofício
01/2025/RSRM da servidora da Câmara sra. Regiele Santos Rocha Machado, 002/2025/JAC do
servidor José Adão da Costa e solicitação sem numeração, protocolizada na Câmara sob o nº
2124, do servidor Thiago César de Góis. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores
para a Reunião Plenária Ordinária designada para 09/06/2025, às 18h, no plenário da Câmara;
agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro -
Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo
Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 09 de junho de 2025.
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Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________