Alc 1/2 Ata 2ª Audiência Pública - 24/03/2025
ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 24 dias do mês de março de 2025, às 16h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 2ª
Audiência Pública, da 1ª sessão legislativa, da 26ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio,
Estado de Minas Gerais, presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Simental e
Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando
Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato,
Nivaldo e Rosângela Diretora. O Presidente informou que a finalidade da audiência seria a
demonstração, pela Secretaria Municipal de Saúde, dos dados referentes aos serviços realizados
no exercício de 2024 (3º quadrimestre); convidou para tomar assento à mesa a Secretária de
Saúde sra. Anna Cláudia Dutra Vieira e esclareceu como a Audiência Pública se desenvolveria.
Subsequentemente, a sra. Anna Cláudia, usando de recursos visuais – projeção – deu início à
apresentação dos dados do serviço público de saúde, esclarecendo que “o Relatório Detalhado
do Quadrimeste Anterior – RDQA, é um instrumento de planejamento do SUS de
monitoramento, ações e execução financeira da Gestão Municipal de Saúde, garantindo
transparência conforme a Lei Complementar 141/2012, devendo ser apresentado pelo Gestor da
Saúde em Audiência Pública na Câmara de Vereadores e para o Conselho Municipal de Saúde, e
que nesse Conselho o relatório havia sido apresentado em 28/02/2025, sendo aprovado por
unanimidade”. No relatório apresentado, que integra esta ata como Anexo, foram demonstrados:
dados demográficos e de mortalidade; dados de produção de serviços no SUS na atenção básica -
visitas domiciliares, atendimentos individual, procedimento e atendimento odontológico
(demonstrados os respectivos quantitativos); produção de atenção ambulatorial especializada e
hospitalar por grupo de procedimentos (também com os correspondentes quantitativos) e dados
sobre a rede física prestadora dos serviços do SUS. Referente às metas estabelecidas para 2024,
foram demonstradas, dentre outras: ampliar, reformar, adequar e recuperar as unidades de saúde
existentes (meta estabelecida 30% e alcançada 33,33%); construir unidade de saúde para ampliar
a cobertura de estratégia de saúde da família (meta estabelecida de 02 unidades – Capelinha e
São Francisco, tendo sido apenas iniciada a construção desta última, ficando a meta de
construção adiada para 2025); construção de canil municipal (meta não cumprida, estando o
projeto em fase de captação de recursos); suprir a necessidade de equipamentos e materiais
permanentes nas unidades de saúde (meta estabelecida 80% e alcançada 62,50%); garantia de
transporte de usuários em atendimento do SUS, equipes de saúde da família e demais serviços de
saúde através da aquisição de veículos, manutenção dos existentes e/ou terceirização de serviços
(meta estabelecida de 100% alcançada); informatizar o serviço público de saúde do município
(meta estabelecida 75% e alcançada 106,67%); garantia da manutenção e aprimoramento da
equipe domiciliar de atendimento aos pacientes acamados e domiciliados (meta estabelecida de
100% alcançada); garantir a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde mental
ofertados pelo CAPS municipal (meta estabelecida de 100% alcançada); garantir a manutenção
das atividades de atenção especializada, através de contratação de serviços para realização de
consultas, exames e procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar (meta
estabelecida de 50% alcançada); garantir serviço de urgência e emergência através de convênios
e parcerias, bem como transporte e suporte básico nas unidades de saúde (meta estabelecida de
100% alcançada); garantir a oferta de medicamentos básicos e especializados, conforme
Alc 2/2 Ata 2ª Audiência Pública - 24/03/2025
RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, Relação de Medicamentos do
Estado de Minas Gerais (REMEMG) e lista padronizada do Município (meta estabelecida de
70% alcançada); manter e ofertar medicamentos provenientes de ordem judicial aos usuários
(meta estabelecida de 100% e alcançada 91% - justificou que parte dessas ordens judiciais foram
cumpridas pelo Estado de Minas Gerais, sendo os 91% cumpridos pelo Município); fomentar o
registro das dispensações ao sistema integrado de assistência farmacêutica (SIGAF) fortalecendo
a base de dados para tomada de decisão (meta estabelecida de 100% alcançada); garantir a
manutenção das atividades de assistência farmacêutica no âmbito municipal (meta estabelecida
de 100% alcançada); garantir a manutenção e melhorias dos serviços de vigilância em saúde,
incluindo a epidemiológica, sanitária, saúde do trabalhador, vigilância do óbito, imunização,
vigilância de arboviroses, epidemiológica das infecções HIV/Aids, hepatites virais e sífilis,
vigilância ambiental (meta estabelecida de 100% alcançada); ampliar o controle populacional de
cães e gatos abandonados ou em situação de negligência no município (meta estabelecida de
100% alcançada); ofertar aos usuários ações de promoção da saúde em cumprimento à política
de promoção da saúde (meta estabelecida de 100% alcançada); ofertar atividades de educação
em saúde e práticas coletivas e individuais nas escolas e creches da rede municipal, estadual e
privada (meta estabelecida de 100% alcançada); garantir o acompanhamento ao diabético (meta
estabelecida de 70% e alcançada 82,86%); ofertar aos usuários ações em cumprimento à política
do Vigiminas (meta estabelecida de 100% alcançada) e ainda foram demonstrados no relatório
dados orçamentários da saúde. Nas considerações finais, a Secretária de Saúde pontuou: avanços
na execução das metas, com algumas superadas; execução orçamentária dentro dos parâmetros
estabelecidos; necessidade de continuidade nos investimentos em equipamentos e infraestrutura;
importância da participação do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento da execução
das políticas públicas e observou que os dados apresentados poderiam ser consultados por
qualquer cidadão através no endereço eletrônico https://digisusgmp.saude.gov.br. Concluída a
apresentação, a palavra foi aberta aos vereadores e só não se manifestaram Kedo Tolentino e
Nivaldo. Por derradeiro, o Presidente agradeceu a sra. Anna Cláudia pelos esclarecimentos e, aos
demais, pela presença e declarou encerrada a audiência. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico
Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e
demais vereadores assinada. Cláudio, 31 de março de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Alc 3/2 Ata 2ª Audiência Pública - 24/03/2025
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________