materia nº 53/2025

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INDICAÇÃO Nº 53/2025.
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts.
203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário,
enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que seja 
realizada a Regularização Fundiária Urbana – REURB, na comunidade de Palmital, zona 
rural deste Município de Cláudio/MG.
JUSTIFICATIVA
Há a premente a necessidade de realização do processo de Regularização Fundiária
Urbana (REURB) na comunidade de Palmital, zona rural deste Município de Cláudio/MG, a fim 
de garantir a legalização dos imóveis, a segurança jurídica para os moradores e o ordenamento 
urbano da região.
Essa iniciativa visa promover a inclusão social, a valorização imobiliária e a melhoria da 
qualidade de vida da população local, por meio da regularização dos terrenos que hoje 
apresentam situação fundiária irregular.
Diante do exposto, solicito que seja encaminhado o devido planejamento e execução da 
REURB nessa área, com a realização dos procedimentos legais cabíveis, garantindo o direito à 
moradia digna e ao desenvolvimento ordenado da cidade.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta 
indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o 
possível para a efetivação da sugestão apresentada.
Cláudio (MG), 29 de maio de 2025.
SIMENTAL
Vereador (AVANTE)