materia nº 19/2025

PROJETO DE LEI Nº 19, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Institui o Dia do Músico, no âmbito do Município de 
Cláudio/MG, e dá outras providências. 
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com 
fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, c/c artigo 157, I, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Músico”, no Município de Cláudio, a ser comemorado
anualmente no dia 22 de Novembro. 
Art. 2º O “Dia do Músico” passará a integrar o Calendário de Eventos do Município, e tem por 
objetivo principal homenagear e valorizar os praticantes e amantes da música em nosso Município.
Art. 3° É de competência do Poder Executivo regulamentar a presente Lei. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cláudio (MG), 16 de junho de 2025.
FERNANDO TOLENTINO
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Apresento-vos o presente Projeto de Lei para ser analisado e votado pelos nobres colegas 
Vereadores, o qual “Institui o Dia do Músico, no âmbito do Município de Cláudio/MG, e dá outras 
providências”.
Tenho a honra de apresentar este Projeto de Lei com objetivo de homenagear e valorizar os 
praticantes e amantes da música em nosso Município.
A escolha do dia 22 de Novembro se deve ao fato que, nesta data, historicamente comemora￾se o dia de Santa Cecília, que é exaltada como a padroeira da Música e dos Músicos. 
A tradição católica conta que Santa Cecília cantava com tanta doçura que um anjo desceu do 
céu para ouvi-la. Além disso, a jovem costumava participar das missas do Papa Urbano I e era uma cristã 
bastante devota. A aprovação do presente projeto será, então, uma justa homenagem que o Legislativo
Claudiense fará ao profissional desta área.
Como forma de incentivar e valorizar os músicos, pois a proposta em apreço será de grande 
importância e interesse público, e de elevado alcance social e cultural, conto com a aprovação do 
presente Projeto de Lei pelos nobres edis.
FERNANDO TOLENTINO
Vereador - PSDB