PROJETO DE LEI N.º 22, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Dá a denominação ao próprio público que
especifica, e determina outras providências.
O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, propõe a presente lei:
Art. 1º Esta lei denomina próprio público, na forma que especifica.
Art. 2º Fica denominado como “CRAS Liberalina de Souza Oliveira” o Centro de
Referência de Assistência Social, atualmente instalado na Rua Raposo Tavares, n.° 20,
Bicame, Cláudio/MG.
Art. 3º O Município de Cláudio, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa)
dias, contados da sanção desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 26 de junho de 2025.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
Cláudio (MG), 26 de junho de 2025.
Mensagem n.º 22/2025
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n.º 22/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho a essa Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o
incluso Projeto de Lei que “Dá a denominação ao próprio público que especifica, e
determina outras providências”.
O presente Projeto de Lei, que tenho a honra de vos encaminhar, tem como objetivo
prestar uma justa e merecida homenagem à pessoa de Liberalina de Souza Oliveira.
Na legislação municipal, a homenagem de pessoas vivas, com mais de 60 anos de
idade, está prevista no art. 6º da Lei n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008, com redação dada
pela Lei n.º 1.725, de 2 de março de 2022, constituindo uma forma de reconhecimento dos
cidadãos claudienses que, de alguma forma, marcaram e ainda marcam a história de nosso
Município.
Liberalina de Souza Oliveira, natural de Cláudio/MG, destaca-se desde a juventude
pelo profundo compromisso com as causas sociais, especialmente no acolhimento de famílias
e crianças em situação de vulnerabilidade. Professora, dedicou grande parte de sua vida à
educação na rede pública de ensino, contribuindo de forma significativa para a formação de
gerações de estudantes. Com sensibilidade, altruísmo e firme propósito de servir, engajou-se
voluntariamente em diversas iniciativas sociais, sempre atuando com dedicação e impacto na
vida comunitária.
Não poderíamos deixar de homenagear esta ilustre cidadã, ressaltando-se aqui
que a pretensão do Poder Executivo nesta denominação é prestar esta justa homenagem a esta
pessoa de que é exemplo por sua seriedade, responsabilidade e honestidade, valores que
refletiram na sociedade claudiense, sobretudo através daqueles que com ela conviveram e com
ela trabalharam, representando com louvor os valores de nossa querida cidade.
O presente projeto está em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.195, de 21 de
novembro de 2008, que traz regras específicas para a denominação de próprios públicos no
Município de Cláudio/MG, acompanhando esta mensagem todas as certidões e declarações
necessárias as quais são mencionadas na lei em destaque.
Assim, solicito a Vossa Excelência, que o presente Projeto de Lei seja submetido à
apreciação e deliberação dos senhores vereadores.
Atenciosamente.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
CERTIDÃO
Em cumprimento ao disposto contido na Lei Municipal n.º 1.195/2008 e
visando subsidiar o Projeto de Lei que “Dá a denominação ao próprio público que especifica,
e determina outras providências”, certifico que não há no Município outro próprio público
com a denominação “Liberalina de Souza Oliveira”.
Por ser a expressão da verdade, assino a presente certidão.
Cláudio (MG), 26 de junho de 2025.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
DECLARAÇÃO
Em cumprimento ao disposto contido na Lei Municipal n.º 1.195/2008 e
visando subsidiar o Projeto de Lei que “Dá a denominação ao próprio público que especifica,
e determina outras providências”, declaro que não possuo grau de parentesco, tanto por
afinidade quanto por consanguinidade, com a Sra. Liberalina de Souza Oliveira.
Por ser a expressão da verdade assino a presente declaração.
Cláudio (MG), 26 de junho de 2025.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
BIOGRAFIA
Liberalina de Souza Oliveira, conhecida também como Nenê, é natural de CláudioMG, nasceu no dia 19/09/1949. Filha de Geraldo Luís de Oliveira (Carioca) e de Afonsina de
Souza Oliveira. Nasceu numa família numerosa, em que a caridade o amor para com o
próximo sempre foi característica inerente. São seus irmãos de sangue: Moacir (Sissi
Carioca), Jéferson (China), Maria José (Dinha Lia), José Maria (Espingarda), Cir Luís
(Cirinho), Luís (Cheiroso) e Edna (Titia). Além deles, são irmãos de coração, criados e
educados com a família: Geraldo José (nenê do Bilina), Maria Concebida (Bida), Aparecido
Barbosa, Sueli Ribeiro e Cláudio Amaral.
Estudou o primário na Escola municipal Inocêncio Amorim e, com 13 anos, foi para
o Internato do Serro cursar o ginasial, onde ganhou bolsa para estudos, porém precisava
trabalhar, para garantir sua alimentação diária. Formou-se para professora no curso Normal,
na Escola da Comunidade Quinto Alves Tolentino. Trabalhou como alfabetizadora em várias
escolas das comunidades rurais de Cláudio e, depois, na Escola Municipal Inocêncio Amorim.
Posteriormente, formou-se em Ciências e Biologia, pela Faculdade de Formiga e
pós graduou-se em Microbiologia, na Universidade de Ouro Preto, MG. Essas formações lhe
possibilitaram ministrar aulas nas escolas Quinto Alves e Tancredo Neves. Atualmente é
aposentada.
Liberalina, desde o berço, é um ser humano extremamente preocupada com a
sociedade, especialmente com a realidade das famílias e, principalmente, das crianças em
situação de vulnerabilidade. O seu envolvimento com essas questões de acolhimento, foi um
legado deixado e entregue a ela por sua amada irmã “ Dinha Lia”, quando não pode mais
dedicar-se à causa, por problemas de saúde. Desde então, pratica, diariamente, um incansável
trabalho voluntário em instituições filantrópicas e conselhos municipais. Foi presidente do
Clube de Mães Saud Mitre por 08 anos; atuou como presidente do CMAS (Conselho
Municipal de Assistência Social) e CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente).
Atualmente, é presidente da Instituição Serviço Assistencial Quita Guimarães
Tolentino – “Projeto Prosseguir”, faz parte do Conselho fiscal do Clube de Mães e é uma das
conselheiras do CMAS.
Além dessas atividades, faz parte da Pastoral da Palavra na paróquia de Nossa
Aparecida, além de ser um suporte para todos de sua família e para quem a procura.
Segundo Liberalina, em tempos de juventude, conheceu o Movimento Focolares,
fundado por Chiara Lubic, experiência espiritual, que mudou a sua vida e a relação dela com
mundo e as pessoas; através desse movimento, começou a trabalhar com jovens, em um
ambiente de fraternidade. Carrega consigo, desde então, a frase do Evangelho “Não temais,
sou Eu que te ajudo”; esse é o princípio que conduz a sua caminhada e a ajuda a suportar, com
determinação, todos os percalços de sua vida.
Liberalina, pessoa de alma nobre, além de viajar, gosta de estar na companhia de
amigos, de familiares e entre as crianças, que acolhe. Tem esperança num futuro, quando as
crianças terão melhores condições de vida, que todas sejam acolhidas, encaminhadas e
protegidas.