Alc 1/3 Ata 15ª Reunião Plenária Ordinária – 09/06/2025
ATA DA 15ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 09 dias do mês de junho de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 15ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, sucederam-se os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblia proferida por
Frederico Amorim; foram lidas e aprovadas, por 10 votos, as Atas da Reunião Solene e Reunião
Plenária Ordinária ocorridas em 29/05/2025 e 02/06/2025, respectivamente, ausente do plenário
no momento da votação de ambas as atas Darley Lopes; execução do Hino a Cláudio; utilização
da Tribuna Livre pela cidadã Valdilene Gonçalves Machado Silva, que auxiliada nas suas
considerações por Lucas Loli Vieira “solicitou dos vereadores injunções junto a agentes
políticos estaduais, pleiteando apoio para rejeição dos Projetos de Lei 3.733/2025 e 3.738/2025
em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no que atingirem a Universidade do
Estado de Minas Gerais e explicaram que referidos proposta, se aprovadas, autorizam o Governo
do Estado a utilizar o patrimônio material da UEMG para pagamento de dívida com a UNIÃO”.
Também fez uso da Tribuna Livre a sra. Renata Eliza Sousa Gomides Cesarino que manifestou
sobre “questões relacionadas à gestão das estradas rurais do Município, ponderando, como em
manifestações anteriores que fez na Câmara, a necessidade de fazer intervenções corretas nas
estradas, de forma a dar boa qualidade e durabilidade às mesmas, ficando preparadas para o
período chuvoso, com drenagem da enxurrada e outras melhorias”. Encerradas as considerações
de cada usuário da Tribuna Livre, a palavra foi aberta aos edis, tendo todos se manifestado sobre
o exposto pelos representantes da UEMG e referente ao exposto pela sra. Renata, manifestaram
Fernando Tolentino, Frederico Amorim, Kedo Tolentino, Rosângela Diretora, Geraldo Lázaro
dos Santos, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Simental. Em seguida, foi
realizada a leitura do Ofício 59/2025/AGM do Poder Executivo comunicando e encaminhado as
Razões do Veto Parcial da Proposição de Lei Complementar 5/2025 que “Concede reajuste do
vencimento básico dos servidores municipais do Poder Legislativo de Cláudio/MG” e o
Presidente distribuiu o Veto, para análise e emissão de parecer, à Comissão Especial constituída
pela Portaria 47/2025, composta pelos vereadores: Kaká Amorim – presidente, Geraldo Lázaro
dos Santos – relator e Evandro da Ambulância – revisor; sendo seus respectivos suplentes
Maurilo do Sindicato, Frederico Amorim e Rosângela Diretora. Na Ordem do Dia, foram
apreciadas as proposições a seguir, sendo a ordem de votação da primeira delas definida por
inversão de pauta aprovada pelos parlamentares: Moção 3/2025, assinada por todos os
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vereadores integrantes da Câmara, através da qual é manifestado protesto ao Governador do
Estado de Minas Gerais, pela apresentação dos Projetos de Lei 3.733/2025 e 3.738/2025 em
tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Indicações, do ano de 2025, dirigidas ao
Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de nos: 50 – “sugere que viabilize a reforma do
telhado e portas (ou troca destas) do salão comunitário do povoado de Ribeirão de São Vicente,
neste Município”, de autoria do vereador Nivaldo; 52 - “sugere que a caixa d‟água retirada no
povoado de Corumbá, de abastecimento comunitário, seja instalada no povoado de Ribeirão de
São Vicente”, dos vereadores Evandro da Ambulância e Frederico Amorim; 53 – “sugere que
seja realizada a Regularização Fundiária Urbana – REURB, na comunidade de Palmital, zona
rural deste Município de Cláudio/MG, do vereador Simental; 54 – “sugere que seja
providenciada a pavimentação asfáltica da área adjacente à capela do Povoado de Cachoeira dos
Pios, neste Município, a qual já possui calçamento”, de autoria de todos os vereadores; 55 –
“sugere a implantação de „mão inglesa‟ no trânsito da Rua Expedicionário Tuluia, no Centro
desta cidade, com instalação de sinalização „tartaruga‟” e 56 – “sugere que viabilize a
revitalização e reforma da Escola Dr. Wilson Veado, bem como das demais instituições
municipais que oferecem ensino fundamental 1 e 2, incluindo a revitalização dos respectivos
espaços de laser e quadras esportivas, se houver”, estas duas últimas de autoria da vereadora
Rosângela Diretora. Na discussão, manifestaram sobre as Indicações 50, 52, 53, 55 e 56 os
correspondentes autores, tendo também discursado sobre a de º 50 o vereador Simental, quanto à
Indicação nº 54 manifestaram Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância. A votação da
moção e das indicações foi pelo processo simbólico e em turno único, sendo a moção e a
Indicação 56 aprovadas por 09 votos e as demais indicações foram aprovadas por 08 votos,
ausente do plenário no momento da votação de todas as proposições apreciadas Darley Lopes
(tendo o presidente informado que a ausência havia sido justificada) e também estava ausente do
plenário no momento da votação da Indicações 50, 52, 53, 54 e 55 Kedo Tolentino. Registre-se
que a apreciação da Moção foi possível devido à aprovação, por 10 votos, em votação nominal
ocorrida na mesma reunião, do correspondente Requerimento de Inclusão em Pauta, para
Deliberação Imediata, sobre o qual manifestaram Kaká Amorim e Evandro da Ambulância. No
Encerramento, fizeram uso da palavra Evandro da Ambulância e Kaká Amorim e, encerrada a
manifestação deste último, o secretário informou que haviam sido expedidos pela Câmara os
Ofícios n
os 100 a 110/2025/CMC do gabinete da Presidência, 02/2025/CMC/CLJR da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação assinado por seu presidente Kaká Amorim; Ofícios expedidos
pelos parlamentares: 04 e 05/2025/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância,
05/2025/CMC/S do vereador Simental. Também informou que a Casa havia recebido do Poder
Executivo local os Ofícios de nos: 60 e 61/2025/AGM assinados pelo prefeito José Rodrigues
Barroso de Araújo, 10/2025 da Controladora Interna sra. Sara Adriana Aguiar, 130PD/2025 da
Secretária de Saúde Sra. Anna Cláudia Dutra Vieira, 262/2025 do Assessor de Promoção de
Esportes e Lazer Sr. Elias Wallace Amaral de Oliveira e proposta sem numeração do Sr. Rafael
Castro de Paula Machado, protocolizada no Legislativo sob o nº 2144, “de apresentação de
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palestra com o tema „Proposta de reforma PL 1.388 – da Lei de Crimes de Responsabilidade‟”.
Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária
designada para 16/06/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e
declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a
presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores,
assinada. Cláudio, 16 de junho de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________