Alc 1/3 Ata 16ª Reunião Plenária Ordinária – 16/06/2025
ATA DA 16ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 16 dias do mês de junho de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 16ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato e Nivaldo; ausente Rosângela Diretora. Após verificado o quórum
regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou
aberta a reunião. No Expediente, sucederam-se os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblia
proferida por Kaká Amorim; foi lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião Plenária
Ordinária ocorrida em 09/06/2025, tendo o Presidente equivocadamente anunciado a aprovação
da ata por 09 votos; utilização da Tribuna Livre pela cidadã Fernanda Silva Prado que, dente
outros pronunciamentos referente ao movimento “Maio Amarelo”, “agradeceu a todos que
engajaram na realização desse movimento do Município, em prol de um trânsito mais seguro e
humano e esclareceu o quem vem acontecendo, em Cláudio, dentro do „Maio Amarelo‟, dentre
outras ações: realização de reuniões de apresentação, mobilização e alinhamentos do programa,
aprovação de proposta legislativa, parcerias educativas entre as escolas do Município, Secretaria
de Saúde, polícia militar e guarda municipal”. Aberta a palavra aos edis, manifestaram sobre as
considerações da oradora Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Frederico Amorim,
Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato, Darley Lopes e Simental. Em seguida, foram
distribuídos às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, os Projetos de Lei de
autoria do Poder Executivo de nos: 16/2025 - “Institui a Medalha Comemorativa „Francisco
Antônio da Costa – Chico Sudário‟, em homenagem aos 80 anos do Reinado de Cláudio/MG e
da outras providências”; 17/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo
com Sebastião Ananias Teixeira, nos autos dos processos judiciais nº 0021445-
97.2018.8.13.0166 (Ação de Usucapião) e nº 0009275-93.2018.8.13.0166 (Ação de Reintegração
de Posse), e dá outras providências”; 18/2025 - “Dispõe sobre o cancelamento parcial do
parcelamento do solo do bairro Dona Lôde, desafeta áreas públicas não implementadas e dá
outras providências” e o Projeto de Lei Complementar 8/2025 – “Altera o Anexo II da Lei
Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa
do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e
exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, tendo sido realizada a
leitura das Mensagens que encaminharam essas proposições à Câmara, tendo os edis decidido
por deixar a leitura dos projetos e anexo, no caso do Projeto de Lei Complementar, para reunião
das comissões, quando apreciadas nesta. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as Indicações
dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de nos 57 - “sugere que viabilize a
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pintura da escadaria (e corrimão) da Rua Raposo Tavares, entre as Ruas Salinas, Pirapora e Rio
São Francisco, Bairro Capelinha/Serra Verde, neste município” e 58 – “sugere que viabilize a
limpeza e recuperação da estrutura que sustenta a caixa d´água do antigo prédio escolar do
povoado de Machadinhos, neste Município”, a primeira do vereador Fernando Tolentino e a
segunda do vereador Evandro da Ambulância. Também foram apreciados o Veto Parcial do
Poder Executivo à Proposição de Lei Complementar 5/2025 - “Concede reajuste do vencimento
básico dos servidores municipais do Poder Legislativo de Cláudio/MG” e o Projeto de Lei
Complementar 6/2025 - “Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que „dispõe
sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de
confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras
providências‟”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda nº 1, Modificativa e
Emenda nº 2, Supressiva, ambas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, subscritas pelos
vereadores Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim e Fernando Tolentino. Na discussão desta
última matéria manifestaram Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato,
Geraldo Lázaro dos Santos e Kaká Amorim, não havendo manifestação quanto às demais
proposições apreciadas. Referente à votação, foram apurados os seguintes resultados: as
indicações foram aprovadas por 09 votos em turno único e votação simbólica; o Veto foi
mantido por 10 votos em única votação secreta, conforme boletim de apuração expedido pelos
escrutinadores designados Kedo Tolentino e Nivaldo; o Projeto de Lei Complementar e
respectivas emendas foram aprovados por 09 votos, em dois turnos e votação simbólica.
Registre-se que a apreciação do Veto e do Projeto de Lei Complementar com as correspondentes
emendas foi possível devido à aprovação, por 10 votos, em única votação nominal ocorrida na
mesma reunião, do respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta, para Deliberação Imediata,
sobre o qual não houve manifestação. Ressalte-se, também, que devido à ausência da vereadora
Rosângela Diretora, foi eliminada pelo Presidente a cédula de votação do Veto que caberia a esta
parlamentar. No Encerramento, fez uso da palavra Kaká Amorim e o secretário informou que
haviam sido expedidos pela Câmara os Ofícios de n
os 87, 111, 112 e 113/2025/CMC do gabinete
da Presidência; Ofícios expedidos pelos parlamentares: 4 a 7/2025/CMC/MS do vereador
Maurilo do Sindicato. Também informou que a Casa havia recebido do Poder Executivo local os
Ofícios de nos
: 62 a 65/2025/AGM e GP/OF 113/2025 assinados pelo prefeito José Rodrigues
Barroso de Araújo, 28/2025 da Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima
Ferreira de Sousa, 287/2025 da Secretária Municipal de Educação sra. Anália de Freitas Morais;
demais correspondência recebidas: Ofício 01/2025 do servidor da Câmara Thiago César de Góis
e Requerimento sem numeração do servidor José Adão da Costa, protocolizado no Legislativo
sob o nº 2156. Por derradeiro, o Presidente informou que nos dias 19 e 20/06/2025 não haveria
expediente na Câmara, conforme estabelecido por meio da Portaria 4/2025; convocou os
vereadores para a Audiência Pública e para a Reunião Plenária Ordinária designadas para
23/06/2025, a primeira às 17h e a segunda às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a
participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico
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Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e
demais vereadores, assinada. Cláudio, 23 de junho de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________