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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaDá denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.
native_id977

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-23 Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal — —
2025-07-17 Proposição de Lei encaminhada à Prefeitura Municipal — —
2025-07-14 Encaminhado para confecção de Proposição de Lei — —
2025-07-14 Encaminhado para discussão e deliberação — —
2025-07-10 Encaminhado para análise e emissão de pareceres — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T09:51:15.432206-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 23, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Dá denominação ao próprio público que 
especifica, e determina outras providências.
O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, propõe a presente lei:
Art. 1º Esta lei denomina próprio público, na forma que especifica. 
Art. 2º Fica denominado como “Quadra Mariete Vasconcelos González” a quadra 
localizada na Rua Monte Sião, n.º 15, no Bairro Bicame, Cláudio/MG.
Art. 3º O Município de Cláudio, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) 
dias, contados da sanção desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 10 de julho de 2025.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
Cláudio (MG), 10 de julho de 2025.
Mensagem n.º 24/2025
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n.º 23/2025. 
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho a essa Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o 
incluso Projeto de Lei que “Dá denominação ao próprio público que especifica, e determina 
outras providências”.
O presente Projeto de Lei, que tenho a honra de vos encaminhar, tem como objetivo 
prestar uma justa e merecida homenagem à pessoa de Mariete Vasconcelos González.
Mariete Vasconcelos González desenvolveu um importante trabalho voltado ao 
esporte no Município de Cláudio. Em 1997, assumiu a Assessoria de Esportes e Lazer onde 
implantou o projeto “Socializar Através do Esporte”, que promovia competições e ações 
sociais direcionadas à juventude urbana e rural. Foi idealizadora dos JOIA – Jogos Olímpicos 
da Integração e Amizade, realizados por oito anos, iniciativa que marcou gerações e 
fortaleceu a prática esportiva na cidade. Ao final de sua gestão, deixou mais de 500 atletas 
matriculados em diferentes modalidades, consolidando um legado de incentivo ao esporte e à 
inclusão social.
Não poderíamos deixar de homenagear esta ilustre cidadã, cuja trajetória no 
Município de Cláudio se destaca pelo comprometimento com o esporte, a inclusão social e a 
cultura. Mariete é exemplo de dedicação, iniciativa e espírito comunitário, valores que 
deixaram marcas concretas na vida de muitos cidadãos. Sua atuação séria, responsável e 
generosa refletiu diretamente no fortalecimento do esporte local, na promoção de eventos que 
uniram gerações e na construção de uma cidade mais participativa e integrada.
Na legislação municipal, a homenagem de pessoas vivas, com mais de 60 anos de 
idade, está prevista no art. 6º da Lei n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008, com redação dada 
pela Lei n.º 1.725, de 2 de março de 2022, constituindo uma forma de reconhecimento dos 
cidadãos claudienses que, de alguma forma, marcaram e ainda marcam a história de nosso 
Município.
O presente projeto está em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.195, de 21 de 
novembro de 2008, que traz regras específicas para a denominação de próprios públicos no 
Município de Cláudio/MG, acompanhando esta mensagem todas as certidões e declarações 
necessárias as quais são mencionadas na lei em destaque.
Ressalte-se que a nomeação se restringe exclusivamente à quadra localizada na Praça 
Geraldo Magela de Souza, que passará a ser identificada como “Quadra Mariete Vasconcelos 
González”. A denominação da praça permanece inalterada, sem qualquer modificação na 
identificação oficial do logradouro.
Assim, solicito a Vossa Excelência, que o presente Projeto de Lei seja submetido à 
apreciação e deliberação dos senhores vereadores. 
Atenciosamente.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
CERTIDÃO
Em cumprimento ao disposto contido na Lei Municipal n.º 1.195/2008 e 
visando subsidiar o Projeto de Lei que “Dá a denominação ao próprio público que especifica, 
e determina outras providências”, certifico que não há no Município outro próprio público 
com a denominação “Mariete Vasconcelos González”.
Por ser a expressão da verdade, assino a presente certidão.
Cláudio (MG), 10 de julho de 2025.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
DECLARAÇÃO
Em cumprimento ao disposto contido na Lei Municipal n.º 1.195/2008 e 
visando subsidiar o Projeto de Lei que “Dá a denominação ao próprio público que especifica, 
e determina outras providências”, declaro que não possuo grau de parentesco, tanto por 
afinidade quanto por consanguinidade, com a Sra. Mariete Vasconcelos González.
Por ser a expressão da verdade assino a presente declaração.
Cláudio (MG), 10 de julho de 2025.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
BIOGRAFIA
Mariete Vasconcelos González nasceu em Carmópolis de Minas, no dia 09 de 
outubro de 1953, filha de Júlia Prado Vasconcelos e Geraldo Teixeira Vasconcelos. Formou￾se como Técnica em Administração de Empresas pela Escola Visconde de Cairu, em São 
Paulo. É casada com Juan González Granell, com quem tem um filho, Pedro Ivo Vasconcelos 
González, e um neto, Luan de Sousa Vasconcelos González.
Ainda em São Paulo, já atuava no esporte, participando das escolinhas de futebol 
frequentadas por seu filho desde os 4 anos de idade, além de ter sido atleta de handebol na 
escola em que se formou. Ao tomar gosto pela área esportiva, Mariete passou a estudar 
diversas modalidades.
Assumiu a Assessoria de Esportes e Lazer de Cláudio no primeiro mandato do 
prefeito Geraldinho do Inácio, em 1997. Sua primeira ação foi o projeto “Socializar Através 
do Esporte”, que englobava as seguintes competições: Jogos Escolares, Torneio de Futsal de 
Férias, Regional Adulto, Copa Municipal de Futebol de Campo e o Projeto Cidadania, que 
envolvia todas as secretarias da Prefeitura e era destinado a jovens carentes das comunidades 
rurais e urbana, com prestação de serviços em geral.
Idealizou e criou o JOIA – Jogos Olímpicos da Integração e Amizade –, evento 
esportivo importante para o Município, realizado durante oito anos e que marcou gerações no 
incentivo à prática esportiva. Também atuou como presidente da Escola de Samba Unidos do 
Rosário por seis anos, sendo responsável pela promoção do Carnaval de Cláudio nesse mesmo 
período. Ao deixar a Assessoria de Esportes e Lazer, Mariete deixou mais de 500 atletas 
matriculados em diferentes categorias esportivas.
Em Cláudio, antes de assumir a Assessoria, foi cabeleireira – profissão que retomou 
nos últimos anos – e também atuou como comerciante, à frente do Bar e Restaurante Parada 
Obrigatória.

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