Alc 1/3 Ata 18ª Reunião Plenária Ordinária – 30/06/2025
ATA DA 18ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 30 dias do mês de junho de 2025, às 18h04, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 18ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Maurilo do
Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente Kedo Tolentino, tendo o secretário informado
que a ausência havia sido justificada. Após verificado o quórum regimental, o Presidente, “Sob a
proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião. No Expediente, se
sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblica proferida por Maurilo do Sindicato;
foram lidas e aprovadas, por 07 votos, as atas da Audiência Pública e Reunião Plenária Ordinária
ocorridas em 23/06/2025, ausentes do plenário no momento da votação da ata da Audiência
Pública Darley Lopes e Fernando Tolentino, estes mesmos parlamentares se abstiveram de votar
a ata da Reunião Plenária Ordinária por não terem acompanhado a sua leitura na íntegra e ficou
impedido de votar ambas as atas o vereador Nivaldo por não ter participado daquelas reuniões;
foi lida e aprovada, por 10 votos, a ata da Reunião Solene ocorrida em 26/06/2026. Em seguida,
foram distribuídos às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, os Projetos de
Lei de autoria do Poder Executivo de nos 21/2025 – “Dá a denominação ao próprio público que
especifica, e determina outras providências (Serviço Especializado em Odontologia Lourdes
Aparecida da Prado)” e 22/2025 - “Dá a denominação ao próprio público que especifica, e
determina outras providências (CRAS Liberalina de Souza Oliveira)”, tendo sido realizada a
leitura das mensagens que os encaminharam ao Legislativo, decidindo os edis por deixarem a
leitura dos projetos para a reunião das comissões quando nesta forem apreciados. Na Ordem do
Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2025, dirigidas ao Poder Executivo do
Município de Cláudio/MG: Requerimento nº 11 – “requer que determine à Secretaria Municipal
de Obras que, quando da aprovação dos projetos construtivos a serem realizados pelos
interessados no Loteamento Dona Quita, em nossa cidade, cumpra rigorosamente a destinação
dada ao empreendimento aprovado pelo Decreto nº 188, de 1º/12/2014, ou seja, para uso
residencial ou comercial”, de autoria do vereador Kaká Amorim; Indicações de nos
: 59 – “sugere
que seja providenciada a construção de quebra-molas na altura do nº 453 da Av. Joaquim
Gonçalves da Silva – „Quinca do Dedé‟ – Bairro São Francisco, nesta cidade”, do vereador
Simental; 61 – “sugere a tomada de providências legais junto a Secretaria Municipal de Obras
para a instalação de um ponto de Ônibus/Lotação, com assento, cobertura e devida sinalização,
nas margens da MG-260, no km 35,5, próximo à balança do Sobrado/Asimec, e, no Km 35,
próximo à empresa Franccino Móveis”; 63 – “sugere a tomada de providências junto ao setor
competente, para instalação de placa denominativa e inauguração do Ginásio Poliesportivo
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„Salomão David Salim‟, localizado na Rua Lambari, no centro da cidade de Cláudio”, estas duas
do vereador Kaká Amorim e 64 – “sugere a instalação de um semáforo na Avenida JK com a
Rua Itapecerica”, do vereador Maurilo do Sindicato. Também foi apreciado o Projeto de Lei
Complementar 8/2025 - “Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de
2018, que „Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os
cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal
e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Na discussão das proposições, aberta
aos parlamentares, manifestaram os respectivos autores sobre o requerimento e indicações de nos
61, 63 e 64, tendo também discursado referente à de nº 63 Darley Lopes e sobre o Projeto de Lei
Complementar manifestaram Darley Lopes, Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância, não
havendo manifestação sobre a Indicação nº 59. A apreciação das proposições se deu pelo
processo simbólico e foram todas aprovadas por 09 votos, o requerimento e as indicações em
turno único e o Projeto de Lei Complementar em dois turnos. Ressalte-se que a apreciação do
Projeto de Lei Complementar foi possível devido à aprovação, por 10 votos, em única votação
nominal ocorrida na mesma reunião, do respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta, para
Deliberação, sobre o qual não houve manifestação. No Encerramento, fizeram uso da palavra
Darley Lopes e Kaká Amorim e, encerrada a manifestação deste último, o secretário informou
que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios n
os 116, 121, 123, 125 e 126/2025/CMC e
Ofícios Circular 15, 17 e 18/2025/CMC todos do gabinete da Presidência; Ofício
06/2025/CMC/EA expedido pelo vereador Evandro da Ambulância. Também informou que a
Casa havia recebido do Pode Executivo local os Ofícios de nos: 66/2025 do Chefe do
Departamento de Recursos Humanos sr. Clóvis Gonçalves da Silva, 67, 68 e 70/2025/AGM
assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo e 303/2025 da Secretária de Educação
Anália de Freitas Morais. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Audiência
Pública designada para 1º/07/2025, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo,
destinada a debate sobre demanda habitacional no município/moradia popular e para a Reunião
Plenária Ordinária designada para 07/07/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a
participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico
Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e
demais vereadores, assinada. Cláudio, 07 de julho de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
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Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________