Alc 1/3 Ata 19ª Reunião Plenária Ordinária – 07/07/2025
ATA DA 19ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 07 dias do mês de julho de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 19ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, se sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblia proferida pelo cidadão
Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com autorização do Presidente; foram lidas
e votadas a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 30/06/2025 e a Ata da Audiência
Pública do dia 1º/07/2025, sendo a primeira aprovada por 09 votos, impedido de votá-la Kedo
Tolentino por não ter participado daquela reunião e estava ausente do plenário no momento da
votação Darley Lopes e a ata da Audiência Pública foi aprovada por 08 votos, com ressalva da
vereadora Rosângela Diretora de que, na Audiência Pública, havia colocado também “para o
pessoal esperar o pacote do Governo Federal abrir e fazer parceria com o Executivo e
Legislativo, para que tenha esta união onde todos possam se ajudar”; referente a esta última ata,
ficaram impedidos de votá-la Fernando Tolentino e Kedo Tolentino por não terem participado da
Audiência Pública e estava ausente do plenário no momento da votação Darley Lopes. Após, o
cidadão Sidmar Marcolino dos Santos fez uso da Tribuna Livre manifestando sobre “Moradias
Populares, tendo, em síntese, „defendido a necessidade de implantação de políticas públicas para
solução da demanda habitacional do Município‟” e aberta a palavra aos parlamentares só não se
manifestaram sobre o assunto abordado pelo orador Darley Lopes e Kaká Amorim. Na Ordem do
Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2025, dirigidas ao Poder Executivo do
Município de Cláudio/MG. Requerimento nº 12 – “requer que sejam instaladas as placas de
identificação na praça e ruas do povoado do Palmital nomeadas em 2023”, de autoria do
vereador Fernando Tolentino; Indicações de nos
: 60 – “sugere a instalação do Sistema Helpers na
Praça dos Ex-Combatentes”; 65 – “sugere a implantação e instalação de placas com os devidos
nomes em ruas e logradouros públicos [...]”, ambas do vereador Kaká Amorim; 66 – “sugere a
substituição da iluminação da praça localizada no povoado do Palmital por lâmpadas de LED” e
67 – “sugere que seja alterada a Lei 1.531/2018 que „autoriza o Poder Executivo a outorgar
cessão de direito real de uso de imóvel [...]‟”, estas duas últimas do vereador Fernando
Tolentino; Requerimentos de nos 13 – “requer disponibilização de informações [...]” e 14 –
“requer relação completa de todos os lotes de propriedade do Município de Cláudio, contento
cópia das matrículas e mapa de localização, com o endereço dos mesmos”, ambos do vereador
Evandro da Ambulância. Também foram apreciados os Projetos de Lei de autoria do Poder
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Executivo de nos: 16/2025 - “Institui a Medalha Comemorativa „Francisco Antônio da Costa -
Chico Sudário‟, em homenagem aos 80 anos do Reinado de Cláudio/MG e dá outras
providências”, acompanhado da Emenda nº 1, Aditiva e Emenda nº 2, Modificativa, estas de
autoria parlamentar; 20/2025 - “Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros ao
Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Corumbá, e determina outras providências”,
acompanhado da Emenda nº 1, Aditiva, do vereador Evandro da Ambulância; 21/2025 - “Dá a
denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências (Serviço
Especializado em Odontologia Lourdes Aparecida da Prado)” e 22/2025 - “Dá a denominação ao
próprio público que especifica, e determina outras providências (CRAS Liberalina de Souza
Oliveira)”. Na discussão das proposições, aberta aos parlamentares, manifestaram sobre a
Indicação 67 Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos e Darley Lopes; referente aos
Requerimentos 13 e 14 discursou o respectivo, sobre o primeiro projeto apreciado, o de nº 16,
fizeram uso da palavra Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Geraldo Lázaro dos Santos,
Rosângela Diretora, Maurilo do Sindicato e Kedo Tolentino; quanto aos Projetos 20 e 21
discursou Evandro da Ambulância, tendo também manifestado sobre o de nº 21 Frederico
Amorim, não havendo manifestação referente às demais proposições. A apreciação das
proposições se deu pelo processo simbólico e foram apurados os seguintes resultados: a
Indicação nº 60 foi aprovada em turno único por 09 votos, não tendo participado da votação
Darley Lopes; o Projeto nº 21 foi aprovado por 09 votos em turno único, ausente do plenário no
momento da votação Geraldo Lázaro dos Santos; os Requerimentos 12, 13 e 14, as demais
Indicações e o Projeto nº 22 foram aprovados por 10 votos em turno único, tendo o Presidente
equivocadamente anunciado a aprovação da Indicação nº 66 por 09 votos; a Emenda nº 1,
Aditiva, ao Projeto de Lei nº 16 foi aprovada por 09 votos, em dois turnos, votando contra em
ambos os turnos Darley Lopes; o Projeto de Lei nº 16 e respectiva Emenda nº 2, Modificativa e o
Projeto de Lei nº 20 com a correspondente Emenda nº 1, Aditiva, foram aprovados por 10 votos
em dois turnos. Registre-se que a apreciação dos Requerimentos 13 e 14/2025, dos Projetos de
Lei 16 e 20/2025 (acompanhados das correspondentes proposições acessórias) e dos Projetos de
Lei 21 e 22/2025 foi possível em razão da aprovação, por 11 votos, em única votação nominal
ocorrida na mesma reunião, do correspondente Requerimento de Inclusão em Pauta, para
deliberação, sobre o qual não houve manifestação. No Encerramento, fez uso da palavra Maurilo
do Sindicato e encerrada a manifestação deste o secretário informou que haviam sido expedidos
pelo Legislativo os Ofícios n
os 127 e 128/2025/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios
07/2025/CMC/S expedido pelo vereador Simental e 08/2025/CMC/MS expedido pelo vereador
Maurilo do Sindicato. Também informou que a Casa havia recebido do Poder Executivo local os
Ofícios 71/2025/AGM assinado pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo e 23/2025 da
Assistente Social sra. Áurea Maria Santos Marques, ainda informou sobre o recebimento do
Ofício 62/2025 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – 81ª Zona Eleitoral. Por
derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada
para 14/07/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou
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encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que,
depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio,
14 de julho de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________