Alc 1/2 Ata 3ª Audiência Pública - 16/06/2025
ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 16 dias do mês de junho de 2025, às 17h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 3ª
Audiência Pública, da 1ª sessão legislativa, da 26ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio,
Estado de Minas Gerais, presidida pelo Vice-Presidente da Câmara, vereador Kaká Amorim
(tendo sido incumbido da direção dos trabalhos pelo Presidente Simental que também participou
da reunião, porém necessitou se ausentar temporariamente) e secretariada por Frederico Amorim,
presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo
Lázaro dos Santos, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato e Nivaldo; ausente Rosângela
Diretora. Após, se sucederam os seguintes atos: esclarecimento que a finalidade da audiência
seria a apresentação, pelo Poder Executivo, do relatório de gestão fiscal referente ao 1º
quadrimestre de 2025, atendendo disposições da Lei Complementar Federal 101/2000; foi
convidada para tomar assento à mesa a Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, sra. Sara
Adriana Aguiar, e informado como a audiência desenvolveria. De posse da palavra, a
Controladora Interna, usando de recursos visuais, projeção, inicialmente apresentou informações
sobre disponibilidade de caixa e restos a pagar apurados em 31/12/2024. Após, passou à
apresentação do relatório do 1º quadrimestre de 2025, enfatizando que “a audiência pública tem
o fim de prestar contas da execução orçamentária e financeira, demonstrar o cumprimento das
metas fiscais e promover a transparência e o controle social da gestão pública, permitindo a
participação da sociedade, sendo uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei
Complementar 101/2000, especialmente em seu art. 9º, § 4º. Foram demonstradas, dentre outras
informações, a arrecadação bruta, no 1º quadrimestre de 2025, que somou R$63.577.000,00 e
deduzidos desse montante os valores do FUNDEB R$ 6.987.000,00 e outras
deduções/restituições R$ 19.000,00, apurando-se a receita líquida de R$56.571.000,00, superior
à meta de arrecadação de R$55.992.000,00. No que se refere à despesa, esclareceu que foi
fixada, para 2025, em R$162.949.000,00 e demonstrou os seguintes números quanto a esta,
referentes ao 1º quadrimestre de 2025: empenhada R$63.674.000,00, liquidada R$
39.876.000,00 e paga R$ 38.877.000,00 sendo estes valores do Executivo e, do Legislativo,
empenhada R$1.347.000,00, liquidada R$ 926.000,00 e paga R$880.000,00; chegando aos
resultados consolidados de R$ 65.021.000,00 de despesa empenhada, R$40.802.000,00 liquidada
e paga R$ 39.759.000,00; logo, a receita líquida arrecadada no quadrimestre em referência foi
superior à despesa liquidada em R$15.769.000,00 sendo este o Resultado da Execução
Orçamentária. No quadro da dívida pública (financiamento e operações de crédito, a longo
prazo, que ultrapassam o final do exercício seguinte), foi demonstrado o total de R$
8.109.000,00, em 30/04/2025, englobando operações de crédito FINISA, precatórios e
financiamentos dos dois PACs em vigor. Sobre os gastos com pessoal, demonstrou os seguintes
percentuais calculados sobre a receita corrente líquida calculada de maio/2024 a abril/2025:
39,11% do Executivo, 1,44% do Legislativo e consolidado 40,55%, ficando aquém do limite
consolidado de alerta de 54% e consequentemente dos limites prudencial e legal de 57% e 60%
respectivamente. Demonstrou a disponibilidade de caixa consolidada, em 30/04/2025, de
R$47.383.000,00, sendo R$ 16.118.000,00 em recursos não vinculados, R$30.360.000,00 em
recursos vinculados, valores esses do Poder Executivo e R$905.000,00 do Poder Legislativo. Na
saúde, foram aplicados 22,97% da receita líquida de impostos e transferência constitucionais
Alc 2/2 Ata 3ª Audiência Pública - 16/06/2025
(superior aos 15% previsto na CF) e na educação 14,99%, inferior ao mínimo constitucional de
25%, todavia esclareceu que este percentual deve ser atingido até o final do exercício de
referência. Nas considerações finais, manifestou que os demonstrativos da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF do primeiro quadrimestre de 2025 evidenciam que o Município
está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e
disponibilidade de caixa e que a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em
saúde e educação são exigidos para cumprimento até o final do exercício. Também apresentou
registro de obras executadas no primeiro quadrimestre de 2025: operações “Tapa buracos” em
vias públicas, registro de UBS (reformas e obras), estradas rurais, limpeza urbana, pintura viária,
ampliação do CEMEI Maria das Graças e iluminação pública. Encerrada a apresentação, a
palavra foi aberta aos parlamentares, manifestando: Frederico Amorim, Geraldo Lázaro dos
Santos e Nivaldo. Observe-se que, ao longo da audiência, foi registrada a presença do sr. José
Vicente Barros – Chefe de Gabinete do prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, Maria. Por
derradeiro, o presidente agradeceu à senhora Sara Adriana Aguiar pelas informações
apresentadas e, aos demais, pela presença e declarou encerrada a audiência. Eu, Adalberto Lopes
Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim,
pelo Presidente e demais vereadores assinada. Cláudio, 23 de junho de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________