Alc 1/3 Ata 5ª Audiência Pública – 1º/07/2025
ATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ao 1º dia do mês de julho de 2025, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo,
localizado na Rua Curitiba, 245, Centro – Cláudio/MG; foi realizada a 5ª Audiência Pública, da
1ª sessão legislativa, da 26ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas
Gerais, presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Simental e Frederico
Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Geraldo Lázaro dos
Santos, Kaká Amorim, Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora; ausentes Fernando
Tolentino e Kedo Tolentino, este último justificado. Também participaram da Audiência Pública
o exmo. prefeito do Município José Rodrigues Barroso de Araújo, a vice-prefeita Patrícia Alves
Lopes Araújo, Manoel Assis Salomé Neto - Secretário de Obras, Luís André Oliveira que estava
representando a Defesa Civil, Érica Juliana Pinto Pereira representando os Conselhos Paritários,
Simara de Sousa Castro - Assistência Social e Frederico Cordeiro Martins que estava
representando o NAJ da UEMG. Foi esclarecido como os trabalhos se desenvolveriam e
enfatizado que se o público quisesse apresentar perguntas, deveriam entregá-las, por escrito, às
colaboradoras Selena Dias, Graciela Gomes e Karem Maria, cidadãs incumbidas de receber as
perguntas do público e repassá-las ao sr. Clever Raul Martins de Araújo “Keké” que iria dirigilas às autoridades convocadas ou convidadas, conforme o caso, para as devidas respostas. Em
seguida, a palavra foi conferida ao exmo. prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo que falou
sobre alguns serviços realizados na atual administração e, abordado o assunto moradia popular,
esclareceu que diante de manifestação do Governo Federal de que “vai ter o „Minha Casa Minha
Vida‟ para pessoas que se enquadram na faixa 01 - que não têm condições de pagar a prestação,
e de que cidades abaixo de 50.000 habitantes seriam contempladas com 40 unidades do
programa, a administração local havia feito o respectivo cadastro junto ao Ministério das
Cidades, sendo o recurso previsto de R$ 5.600.000,00, do governo federal, mais R$ 2.000.000,00
de contrapartida do município para a construção dessas 40 unidades, o que para Cláudio é muito
pouco. Disse que a tesoureira do „PT‟ havia estado na cidade (inclusive tendo conseguido
recursos para a saúde) e na oportunidade manifestou que, no máximo, viriam 20 casas para
municípios de até 50.000 habitantes”. Acrescentou que “não iria iludir os cidadãos de que o
município terá 500/600 casas, porque não é verdade; que a administração anterior comprou um
terreno, na Rocinha, e que haviam sido prometidas 600 casas, mas para a Caixa Econômica
Federal financiar a construção de algum imóvel, é preciso que o terreno tenha toda infraestrutura:
água, esgoto, asfalto, posto de saúde e escola; assim, enquanto referido terreno não tiver toda
essa infraestrutura será inviável construir no mesmo. Ressaltou que a administração está atenta e
havendo programa do governo federal de incentivo, com financiamento, sem entrada, por
exemplo, (o que viabilizaria a aquisição da moradia por muitas pessoas), essa realidade poderia
mudar e que o município tem feito o possível e está aberto a parcerias e, mais uma vez, reforçou
que não iria fazer promessas, porque seria falta de responsabilidade”. Na sequência, o pastor
Sidmar, também representantes do público, efetuou a leitura de carta que, segundo ele, havia
sido elaborada por cidadãos envolvidos com a luta para moradia, na qual fizeram constar “que a
CF/88 traz a previsão da moradia como direito social (art. 6º), tendo o Estado o dever de criar
políticas públicas e garantir condições para que todo cidadão possa ter acesso à moradia segura e
digna. Registraram, no mesmo documento, que o crescimento acelerado da população claudiense
e a falta de investimento em programas de habitação social gera maior demanda por moradia,
superando a oferta e faz com os aluguéis e preços de imóveis sejam altos e inacessíveis para
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muitos, deixando famílias de baixa renda sem alternativa e, por fim, pleitearam, medidas
concretas para combater a defasagem de moradia através de investimento em habitação social
acessível às famílias de baixa renda”. Após, o sr. Clever deu início às indagações do público e
questionou se haveria outras formas de se conseguir recursos para a construção das casas
populares, unindo esforços dos poderes Executivo e Legislativo e parcerias com outros
órgãos/entidades, de forma a não depender apenas do governo federal e se seria possível, o
Executivo, doar lotes a particulares, para que estes, com recursos próprios, edificassem suas
moradias. Em resposta a esses questionamentos, o prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo
disse que há dificuldade na doação lotes, pois não podem ser escolhidos, aleatoriamente, os
cidadãos beneficiados, teria que ser feito por meio de um programa com regras e cadastros para
seleção dos interessados e que também não podia e não iria doar lotes em terrenos sem
infraestrutura (água, luz, etc.), pois seria irresponsabilidade e, fazendo referência ao terreno no
povoado de rocinha (anteriormente mencionado), acrescentou que o custo para fazer a
infraestrutura necessária (para uma possível doação de lotes) ficariam três vezes o seu valor. O
sr. Clever continuou com as perguntas e levantou questões que, segundo ele, não teriam
funcionado bem na seleção dos contemplados com moradia no empreendimento Portal Serra
Verde, sugerindo que, em novos empreendimentos, precisariam algumas questões serem
repensadas e modificadas, de forma que os selecionados sejam de fato pessoas de baixa renda e
que realmente precisem da moradia. Sobre esse pronunciamento, a Secretária de Assistência
Social, sra. Simara de Sousa Castro, esclareceu que “a seleção dos beneficiados com moradia no
Portal Serra Verde contou, à época, com a participação da prefeitura no recebimento das
inscrições, mas que havia sido contratada uma empresa (indicada pela Caixa) para a realização
dessa seleção e que dentro do programa “Minha Casa Minha Vida” há critérios (mãe solo,
idosos, etc., com preferência) e, após, também há os critérios de seleção estabelecidos pela Caixa
e por algum motivo como, por exemplo, pendência financeira, não é possível o cidadão ser
contemplado, ainda que precise da moradia. Ressaltou que a questão habitacional no município é
uma preocupação e desafio e em levantamento realizado, apenas no cadastro único verificou-se
que 1.450 famílias, aproximadamente, moram de aluguel”. O prefeito complementou os
esclarecimentos da Assistente Social, enfatizando que “a participação do município no „Portal
Serra Verde‟ foi com a cessão do terreno (sendo doado para Caixa e não para o cidadão
beneficiado com moradia), e pagamento da infraestrutura (asfalto, energia, etc.), sendo o restante
com a Caixa; logo a prefeitura não tem o poder de interferir em venda regular ou irregular, a ela
não foi dado esse poder, cabendo qualquer denúncia e apuração, à Caixa Econômica Federal”.
Também fez uso da palavra a representante dos Conselhos Paritários sra. Érica Juliana Pinto
Pereira, tendo dito que “é preciso união (Câmara, prefeito, instituições, população), sendo a
audiência pública o momento de apresentação de ideias para solução da falta de moradia. Disse
que havia sido objeto de discussão, no conselho, a questão habitacional e debatido o que a
administração e o que os empresários podem fazer para ajudarem a população na questão
habitacional. Manifestou que as empresas trazem mão de obra, de fora, que passam a ocupar
espaços no município (aumentando a demanda por moradia) e questionou o que os empresários
têm dado de contribuição para solucionar a falta de moradia”. Subsequentemente, o Secretário de
Obras sr. Manoel Assis Salomé Neto, manifestou que “administração está empenhada na busca
de soluções para a falta de moradia, inclusive tendo pesquisado, em outros municípios, projetos
habitacionais que também possam funcionar e ser implantados em Cláudio”. A vice-prefeita
Patrícia Alves Lopes Araújo se demonstrou sensível ao desejo dos cidadãos pela casa própria e
aberta a palavra aos vereadores, manifestaram: Rosângela Diretora que se demonstrou
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sensibilizada com aqueles que almejem a casa própria e disse estar empenhada na busca de
soluções; Darley Lopes ressaltou que a ideia da doação de lotes (levantada pelo cidadão
“Clever”) poderia ser amadurecida e talvez, dentro de um programa de habitação bem
trabalhado, poderia funcionar e destacou a importância do apoio de instituições como a Asimec e
Sicoob/Copermec, este com linhas de crédito acessíveis para pessoas de baixa renda, para
investimento em habitação; Kaká Amorim sugeriu que fossem alienados lotes de propriedade do
Município (300 lotes), que poderiam ser leiloados para investir em programas habitacionais para
pessoas de baixa renda, somado ao apoito do Legislativo com devolução de duodécimo; Geraldo
Lázaro dos Santos ponderou que o Legislativo e Executivo, alinhados, podem amadurecer a
proposta sugerida por Kaká Amorim de alienação de lotes para investimento em habitação;
Evandro da Ambulância ressaltou que em Cláudio, durante os seus mandatos de vereador, nunca
havia acontecido movimento igual àquele que estava acontecendo para reivindicar políticas
públicas habitacionais e parabenizou os cidadãos envolvidos; Maurilo do Sindicato ressaltou a
importância de se trabalhar juntos, Executivo e Legislativo, com planejamento para a solução da
questão habitacional; Nivaldo parabenizou os cidadãos envolvidos na luta por moradia e
Frederico Amorim ressaltou que a responsabilidade é do Executivo e Legislativo na busca de
soluções para a falta de moradia e também considerou a possibilidade de alienar lotes para
investir em habitação. Registre-se que, ao longo da Audiência Pública, o prefeito ainda
acrescentou que a responsabilidade por criar políticas habitacionais não é só município, mas
principalmente do governo federal, que a falta de moradia é assunto sério e a solução não é
possível a curto prazo, porém estava disposto a trabalhar conjuntamente com outros órgãos. Por
derradeiro, o presidente agradeceu a todos e declarou encerrada a Audiência Pública. Eu,
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores assinada. Cláudio, 07 de julho de
2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________