norma nº 226/2024

Tcg - 1/1
RESOLUÇÃO N.º 226, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre mudança temporária de sede do 
Poder Legislativo de Cláudio e dá outras 
providências.
O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, 
nos termos regimentais, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre mudança temporária da sede do Poder Legislativo de 
Cláudio nas Sessões Solenes nas datas de 15 de outubro de 2024, para concessão da Medalha Mérito 
Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte” e 19 de novembro de 2024, para concessão da Comenda 
Zumbi dos Palmares na forma que especifica.
Art. 2º As Sessões Solenes designadas no artigo 1ª desta resolução serão realizadas no Centro 
Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG, nas 
respectivas datas.
§ 1º Em razão da realização das Sessões Solenes referidas no artigo 1°, a sede do Poder 
Legislativo, nas respectivas datas, fica temporariamente transferida para o endereço referido no caput
do artigo 2°.
§ 2º Ao término da realização de cada Sessão Solene, a sede do Poder Legislativo retornará 
para sua Câmara Municipal, situada na Rua das Crianças, n.º 137, Centro, Cláudio/MG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 09 de outubro de 2024.
TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO
(KEDO TOLENTINO)
Presidente
JÚLIO CÉSAR ARAÚJO
(JULINHO ARAÚJO)
1º Secretário