norma nº 6/2025

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DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 3 DE JUNHO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do 
Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de 
Títulos de “Honra ao Mérito”. 
O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente do 
Poder Legislativo, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do Município 
de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”, na forma da Resolução nº 110, de 
18 de maio de 2011, da Câmara Municipal de Cláudio. 
Art. 2º Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito”, pelo destaque na vida pública e/ou 
privada perante a sociedade local, aos seguintes homenageados: 
I - ANDERSON LÚCIO LOPES DE ALMEIDA, indicado pelo vereador Tancredo Aladim Rocha 
Tolentino, nome parlamentar de “Kedo Tolentino”; 
II - BANDA COROAS DO SAMBA, indicado pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz, nome 
parlamentar de “Maurilo do Sindicato”; 
III - ELIZA MARIA PEREIRA DE SOUZA, indicada pela vereadora Rosângela Maria Ramos, nome 
parlamentar “Rosângela Diretora”; 
 IV - FÁBIO SÉRGIO OLIVEIRA RIBEIRO, indicado pelo vereador Cássio Soares David Amorim, 
nome parlamentar de “Kaká Amorim”; 
 V - HUGO LEONARDO SILVA ASSIS, indicado pelo vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 
 VI - JAQUELINE AIALA GONÇALVES PEREIRA DE CASTRO, indicada pelo vereador Reginaldo 
Santos de Oliveira, nome parlamentar “Simental”. 
VII - LAURO SÉRGIO VASCONCELOS DAVID, indicado pelo vereador Frederico Amorim Melo 
Souza, nome parlamentar de “Frederico Amorim”; 
VIII - LUCAS DE SOUSA TRINDADE, indicado pelo vereador Darley Oliveira Lopes, nome 
parlamentar de “Darley Lopes”; 
IX - MATEUS DE SOUSA BARROSO, indicado pelo vereador Evandro da Silva Oliveira, nome
parlamentar de “Evandro da Ambulância”; 
 X - MICHELE DA SILVA ALVES, indicada pelo vereador Joaquim Enivaldo Rocha da Silva, nome 
parlamentar “Nivaldo”; e 
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 XI - JOSÉ ALEXANDRE MARSON GUIDI, indicado pelo vereador Fernando Quinto Oliveira 
Gonçalves Rocha Tolentino, nome parlamentar de “Fernando Tolentino”. 
Art. 3º O Poder Legislativo, pela Secretaria de sua Câmara Municipal, deverá observar 
integralmente as disposições contidas na Resolução nº 110, de 2011, noticiando os interessados 
tempestivamente em relação à realização da Sessão Solene, designada para o dia 26 de junho de 2025. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Cláudio (MG), 3 de junho de 2025. 
REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 
(SIMENTAL) 
Presidente do Poder Legislativo 
FREDERICO AMORIM MELO DE SOUZA 
(FREDERICO AMORIM) 
1º Secretário do Poder Legislativo