norma nº 217/2023

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RESOLUÇÃO N.º 217, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Institui, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, 
Galeria das Ex-Vereadoras.
O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, 
nos termos regimentais, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução institui, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio e nos termos que 
especifica, Galeria das Ex-Vereadoras, destinada à exposição permanente de suas fotos, com respectivos 
períodos do exercício dos mandatos.
§ 1º O espaço físico destinado à implantação da galeria mencionada no caput será designado 
pela Presidência do Poder Legislativo, por meio de Portaria, devendo estar inserido nas dependências da 
Câmara Municipal.
§ 2º A exposição da foto perante a galeria deverá ocorrer após o término do respectivo 
mandato da vereadora, ou, se for o caso, da ex-vereadora.
§ 3º O Presidente do Poder Legislativo deverá designar comissão própria, com prazo de 
conclusão previamente estabelecido, para realização dos trabalhos de levantamento das informações 
necessárias e indispensáveis à implementação do tema tratado nesta Resolução, bem como para adotar 
todas as diligências administrativas necessárias à sua fiel execução.
§ 4º A critério da presidência do Poder Legislativo, poderá ocorrer reunião solene para 
colocação da fotografia, com presença da homenageada.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão por conta de 
dotações próprias constantes do orçamento vigente da Casa Legislativa ou das que vierem a ser criadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 14 de fevereiro de 2023.
TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO
(KEDO TOLENTINO)
Presidente
DARLEY OLIVEIRA LOPES
(DARLEY LOPES)
2º Secretário