norma nº 3/2024

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DECRETO LEGISLATIVO N.º 3, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do 
Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de 
Títulos de “Honra ao Mérito”.
O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente do 
Poder Legislativo, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do Município 
de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”, na forma da Resolução n.º 110, de 
18 de maio 2011, da Câmara Municipal de Cláudio.
Art. 2º Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito”, pelo destaque na vida pública e/ou 
privada perante a sociedade local, aos seguintes cidadãos:
I - LUCIANO TEIXEIRA GONÇALVES, indicado pelo vereador Fernando Quinto Oliveira Gonçalves 
Rocha Tolentino, nome parlamentar de “Fernando Tolentino”;
II - FRANCINO ANTÔNIO RABELO DE MELO, indicado pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz, 
nome parlamentar de “Maurilo do Sindicato”;
III - CARLOS WESLEY OLIVEIRA COELHO, indicado pelo vereador Tancredo Aladim Rocha 
Tolentino, nome parlamentar de “Kedo Tolentino”;
IV - LUIZ CARLOS ALVES, indicado pelo vereador Evandro da Silva Oliveira, nome parlamentar de 
“Evandro da Ambulância”;
V - RENATO JOSÉ DE SOUZA, indicado pelo vereador Agostinho Nonato Gomes Martins, nome 
parlamentar de “Tim Maritaca”;
VI - NÁGILA APARECIDA AZEVEDO, indicada pelo vereador Reginaldo Santos de Oliveira, nome 
parlamentar “Simental”;
VII - MARIA DE FÁTIMA SILVA, indicada pelo vereador Daniel Moisés Costa, nome parlamentar 
de “Sargento Moisés”;
VIII - TEREZA MARIA RESENDE, indicada pelo vereador Darley Oliveira Lopes, nome parlamentar 
de “Darley Lopes”;
IX - MARIA CELESTE MARTINS SANTIAGO BORGES, indicada pelo vereador Marcos Paulo Tostes 
Dutra Quirino, nome parlamentar de “Marcos Paulo Dutra”;
X – GERALDO DONIZETTI VIEIRA, indicado pelo vereador Júlio César Araújo Santos, nome 
parlamentar de “Julinho Araújo”; e
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XI – ANTÔNIO DONIZETTI DOS REIS, indicado pelo vereador Reginaldo Teixeira Santos, nome 
parlamentar de “Reginaldo Teixeira Santos”.
Art. 3º O Poder Legislativo, pela Secretaria de sua Câmara Municipal, deverá observar 
integralmente as disposições contidas na Resolução n.º 110, de 2011, noticiando os interessados 
tempestivamente em relação à realização da Sessão Solene, designada para o dia 2 de abril de 2024.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 21 de março de 2024.
TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO
(KEDO TOLENTINO)
Presidente do Poder Legislativo
DARLEY OLIVEIRA LOPES
(DARLEY LOPES)
Secretário do Poder Legislativo