norma nº 4/2024

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DECRETO LEGISLATIVO N.º 4, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Concede Título de Cidadão Honorário às 
personalidades que se destacaram na vida pública 
e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de 
Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto.
O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente do 
Poder Legislativo, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede o 
Título de “Cidadania Honorária”, pelo destaque na vida pública e privada do Município de Cláudio, às 
seguintes personalidades:
I - CLÁUDIO MÁRCIO ANTUNES NICOLAU, indicado pelo vereador Fernando Quinto Oliveira 
Gonçalves Rocha Tolentino, nome parlamentar “Fernando Tolentino”;
II - GLÉCIA DOS SANTOS ANACLETO, indicada pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz, nome 
parlamentar “Maurilo do Sindicato”;
III - GILSIMAR ROGERIO PINTO VAZ, indicado pelo vereador Tancredo Aladim Rocha Tolentino, 
nome parlamentar “Kedo Tolentino”;
IV - RENATO RODRIGUES GONÇALVES, indicado pelo vereador Evandro da Silva Oliveira, nome 
parlamentar “Evandro da Ambulância”;
V - LEANDRO SANTOS COSTA, indicado pelo vereador Agostinho Nonato Gomes Martins, nome 
parlamentar “Tim Maritaca”;
VI - MARCÍLIO MENDONÇA CARNEIRO, indicado pelo vereador Reginaldo Santos de Oliveira, 
nome parlamentar “Simental”;
VII - JOSEMAR BATISTA DOS SANTOS, indicado pelo vereador Daniel Moisés Costa, nome 
parlamentar “Sargento Moisés”;
VIII - ANDERSON LÚCIO LOPES DE ALMEIDA, indicado pelo vereador Darley Oliveira Lopes, nome 
parlamentar “Darley Lopes”;
IX - ISMAR FERNANDES JÚNIOR, indicado pelo vereador Marcos Paulo Tostes Dutra Quirino, 
nome parlamentar “Marcos Paulo Dutra”;
X - ANTÔNIO DE PÁDUA VASCONCELOS, indicado pelo vereador Júlio Cesar Araújo Santos, nome 
parlamentar de “Julinho Araújo”; e
XI - CARLOS ALBERTO MARTINS, indicado pelo vereador Reginaldo Teixeira Santos, nome 
parlamentar “Reginaldo Teixeira Santos”.
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Art. 2º As homenagens serão concedidas aos agraciados em Sessão Solene da Câmara 
Municipal, no dia 30 de abril de 2024, às 19h.
Art. 3º A Secretaria da Câmara Municipal dará ciência aos interessados, mediante comunicação 
escrita, com prazo hábil para realização do evento.
Art. 4º A Secretaria da Câmara Municipal deverá observar integralmente as disposições 
contidas na Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 17 de abril de 2024.
TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO
(KEDO TOLENTINO)
Presidente do Poder Legislativo
DARLEY OLIVEIRA LOPES
(DARLEY LOPES)
Secretário do Poder Legislativo