norma nº 7/2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 8 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos 
Palmares" - Ano 2024 - às personalidades que 
especifica.
O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente do 
Poder Legislativo, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes Legislativo e 
Executivo, concede a Comenda “Zumbi dos Palmares”, ano 2024, às seguintes personalidades:
I – João Duarte da Silva, indicado pelo Poder Legislativo; e
II – Maria José Costa Dias, indicada pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. A concessão da Comenda referida neste Decreto rege-se pelo disposto na Lei 
Municipal nº 1.503, de 24 de maio de 2017.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cláudio (MG), 8 de julho de 2024.
TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO
(KEDO TOLENTINO)
Presidente do Poder Legislativo
DARLEY OLIVEIRA LOPES
(DARLEY LOPES)
Secretário do Poder Legislativo