norma nº 9/2023

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DECRETO LEGISLATIVO N.º 9, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos 
Palmares" - Ano 2023 - às personalidades que 
especifica.
O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente do 
Poder Legislativo, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes Legislativo e 
Executivo, concede a Comenda “Zumbi dos Palmares”, ano 2023, às seguintes personalidades:
I – Jair Geraldo de Oliveira, indicado pelo Poder Legislativo; e
II – Lucimar Gregório Marcelino de Paula, indicado pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. A concessão da Comenda referida nesta Lei rege-se pelo disposto na Lei 
Municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 19 de setembro de 2023.
TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO
(KEDO TOLENTINO)
Presidente do Poder Legislativo
DARLEY OLIVEIRA LOPES
(DARLEY LOPES)
Secretário do Poder Legislativo