norma nº 12/2023

MUNICÍPIO DE CLAUDIO
DECRETO Nº 00012, de 02 de outubro de 2023
DECRETO Nº 00012/2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a
autorização contida no art. 4º da Lei Municipal nº 1.801, de 02 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2023 os seguintes créditos suplementares
para reforço das seguintes dotações orçamentárias R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
CRÉDITO(S)
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR
01.01.01.01.031.0032.2.004
- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 25 1500000 25.000,00
01.01.02.01.031.0033.2.007
- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. LEGISLATIVA
 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 42 1500000 20.000,00
 339047 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 44 1500000 5.000,00
01.01.03.01.031.0034.2.008
- MANUT. ATIVIDADES SEC. CONTABIL, FINANC. E REC HUM
 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 56 1500000 7.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS 57.000,00
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o §
1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR
01.01.01.01.031.0032.1.001
- CONSTRUCAO, AMPLIACAO, CONSERV, PREDIO DA CAMARA
 449051 - Obras e Instalacoes 4 1500000 57.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO 57.000,00
TOTAL DE RECURSOS 57.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio, 02 de outubro de 2023.
 TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO
 PRESIDENTE