norma nº 11/2025

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DECRETO LEGISLATIVO N° 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos 
Palmares" - Ano 2025 - às personalidades que 
especifica.
O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente do 
Poder Legislativo, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes Legislativo e 
Executivo, concede a Comenda “Zumbi dos Palmares”, ano 2025, às seguintes personalidades:
I – Geraldo José Machado, indicado pelo Poder Legislativo; e
II – Márcia Firmino Domingos Alves, indicada pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. A concessão da Comenda referida neste Decreto Legislativo rege-se pelo 
disposto na Lei Municipal nº 1.503, de 24 de maio de 2017, e suas alterações.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 10 de novembro de 2025.
REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA
(SIMENTAL)
Presidente do Poder Legislativo
FREDERICO AMORIM MELO DE SOUZA
(FREDERICO AMORIM)
1º Secretário do Poder Legislativo