sessao nº 1

Alc 1/3 Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – 05/02/2024
ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 05 dias do mês de fevereiro de 2024, às 18h20, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 
1ª Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando 
Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira 
Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo 
claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de trecho da Bíblia proferida por 
Darley Lopes, foram lidas e votadas as atas da Reunião Solene ocorrida em 20/12/2024, Reunião 
Plenária Extraordinária e Audiência Pública realizadas em 22/12/2024, sendo a primeira e a 
segunda aprovadas por 10 votos, impedido de votar a ata da solenidade Fernando Tolentino e 
impedido de votar a ata da Plenária Extraordinária Reginaldo Teixeira Santos por não terem 
participado das respectivas reuniões; já a última ata foi aprovada por 09 votos, impedidos de 
votá-la Evandro da Ambulância e Reginaldo Teixeira Santos também por não terem participado 
da audiência pública. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições: Projeto de 
Resolução 1/2024 - “Dispõe sobre concessão do Título de „Mulher Cidadã‟ pelo Poder 
Legislativo de Cláudio, ano de 2024”, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo; Projeto de Lei 
Complementar 1/2024 - “Abre vagas e altera Anexo da Lei Complementar n.º 40, de 4 abril de 
2012”, acompanhado da Emenda n.º 1, Modificativa, do vereador Kedo Tolentino; Projeto de Lei 
Complementar 2/2024 - “Concede reajuste do vencimento básico dos servidores municipais do 
Poder Executivo de Cláudio/MG”, sendo esses dois projetos de autoria do Poder Executivo;
Projeto de Lei 1/2024 - “Dispõe sobre autorização para instalação de Parklet‟s no âmbito do 
Município de Cláudio e dá outras providências”, do vereador Darley Lopes, Moções 1 e 2/2024, 
Congratulatórias, a primeira de autoria do vereador Fernando Tolentino dedicada à Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cláudio – APAE e a segunda do vereador Tim Maritaca 
dedicada à sra. Vânia Silva de Freitas. Na discussão das proposições foi observado o seguinte: 
manifestaram sobre a segunda e terceira matéria apreciada Maurilo do Sindicato, Tim Maritaca e 
Evandro da Ambulância, tendo manifestado também sobre a segunda matéria Sargento Moisés e
sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 2 também discorreram Kedo Tolentino, Darley Lopes e 
Fernando Tolentino; quanto ao Projeto de Lei n.º 1, com exceção de Kedo Tolentino e Reginaldo 
Teixeira santos, os demais edis discursaram sobre a proposição e ainda a cidadã sra. Raquel, 
tendo a participação desta se dado com a autorização do Presidente; manifestaram sobre as duas 
moções Simental, Sargento Moisés e Maurilo do Sindicato, tendo também discursado sobre a 
primeira delas Fernando Tolentino e Julinho Araújo e referente à segunda moção também 
discorreram Tim Maritaca e Evandro da Ambulância. Referente à votação das proposições foram 
apurados os seguintes resultados: o Projeto de Resolução foi aprovado por 11 votos em turno 
único e votação nominal; as Moções foram aprovadas por 10 votos em turno único e votação 
simbólica, o Projeto de Lei Complementar n.º 2 foi aprovado por 10 e 9 votos, em 1º e 2º turno, 
respectivamente, em votação simbólica, ausente do Plenário no momento da segunda votação 
Tim Maritaca e as demais proposições foram aprovadas por 10 votos em dois turnos e votação 
simbólica. Registre-se que os Projetos apreciados foram inseridos em pauta para deliberação em 
Alc 2/3 Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – 05/02/2024
razão de Requerimento de autoria de todos os edis aprovado na reunião das comissões ocorrida 
na mesma data, 05/02/2024. Encerrada a apreciação das proposições, o Presidente efetuou a 
leitura da Portaria 10/2024 expedida pela Casa, a qual “Dispõe sobre vedações em plenário 
durante o ano 2024”. No encerramento, fizeram uso da palavra Maurilo do Sindicato, Sargento 
Moisés, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino e Tim Maritaca. Após, o secretário 
informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de n.os
: 168, 185, 192, 193, 195
a 205/2023/CMC, Ofícios Circular de n.os 61 a 64/2023/CMC; Ofícios de n.os: 01, 02, 05 a 
11/2024/CMC, Circular de n.os: 1, 3 e 5/2024/CMC todos do gabinete da Presidência; Ofícios 
emitidos pelos vereadores: 1/2024/CMC/J do vereador Julinho Araújo, 35/2023/CMC/DL e 
1/2024/CMC/D do vereador Darley Lopes, 1 e 2/2024/CMC/SM do vereador Sargento Moisés,
1/2024/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato; 1/2024/CMC/S do vereador Simental, 1, 
2, 3 e 4/2024/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 1/2024/CMC/KT do vereador Kedo 
Tolentino, 1/2024/CMC/R do vereador Reginaldo Teixeira Santos e 1/2024/CMC/EA do 
vereador Evandro da Ambulância. Também informou que a Casa havia recebido do Poder 
Executivo do Município os Ofícios de n.os
: 199/2023/AGM subscrito pela Advogada-Geral 
Juliana Aparecida Oliveira Clarks, 186/2023/GP do prefeito Reginaldo de Freitas Santos 
conjuntamente com o Assessor Municipal de Cultura e Turismo Antônio Miguel de Freitas 
Júnior, 003/2024 da Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de 
Sousa, 007/2024 da Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura sra. Anna Caroline S. 
Marcelos, GP/185/2023, 202, 204, 205, 207, 208, 210, 213, 214/2023/AGM, GP/OF 03/2024, 
001 a 004, 006 a 009, 013 e 014/AGM/2024 todos subscritos pelo prefeito Reginaldo de Freitas 
Santos; demais correspondências recebidas: Solicitação do vereador Reginaldo Teixeira Santos e 
Ofício 17A/2023 da sra. Arliny de Melo Souza – Presidente do Conselho Municipal de Saúde do 
Município de Cláudio/MG . Por derradeiro, o Presidente informou que no período de 12 a 
14/02/2024 não haveria expediente na Câmara, conforme estabelecido por meio da Portaria 
2/2024 e convocou os edis para a Reunião Plenária Ordinária designada para 19/02/2024, às 18h, 
no plenário da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, 
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 19 de fevereiro
de 2024. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Alc 3/3 Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – 05/02/2024
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________