materia nº 20/2023

AN A Nogia ctoriniveva CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 020/2023
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no artigo 137 do Regimento Interno
desta egrégia Casa Legislativa, encaminha ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, a
presente INDICAÇÃO:
* Indica ao setor responsável que notifique proprietário de lote urbano,
para providências.
JUSTIFICATIVA
Considerando o Código de Posturas do Município de Congonhal, que prevê
notificação de proprietário de terreno urbano, para execução de serviços de limpeza,
remoção de lixo ou detritos, e ainda tal realidade existente no lote urbano situado a Rua
Professora Maria José Alvarenga Silva Alves, ao lado do número 137, solicita-se a
notificação do proprietário deste, para tomada das medidas pertinentes. Esta indicação se faz
necessária a pedido dos moradores do local mencionado, visto que diversos Munícipes
procuraram este vereador solicitando providências no sentido de executar a referida limpeza
e roçagem do mato na área acima mencionada, pois seu acúmulo poderá se tornar criadouro
de insetos e animais peçonhentos, como também do Aedes aegypti (mosquito do dengue),
ha que se prolifera mais facilmente nesta época do ano.
Diante do exposto, apresentamos a presente indicação e solicitamos seu pronto
atendimento.
Congonhal/MG, 30 de janeiro de 2023.
NA
Cesar Henrique da Silva
Vereador — União Brasil (UNIÃO)
Ao Exmo. Sr. S smotocouo me 32 40/ 12025
Moisés Ferreira Vaz HORA: IS .00 uvro: DZ.
Prefeito do Município de Congonhal/MG