materia nº 21/2023

Pr a 4 tocar itorsiar CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 021/2023
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no artigo 137 do Regimento Interno
desta egrégia Casa Legislativa, encaminha ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, a
presente INDICAÇÃO:
* Indica ao setor responsável que notifique proprietário de lote urbano,
para providências.
JUSTIFICATIVA
Considerando o Código de Posturas do Município de Congonhal, que prevê
notificação de proprietário de terreno urbano, para execução de serviços de limpeza,
remoção de lixo ou detritos, e ainda tal realidade existente no lote urbano situado a Rua
Cesário Alvim, ao lado do número 597, solicita-se a notificação do proprietário deste, para
tomada das medidas pertinentes. Esta indicação se faz necessária a pedido dos moradores do
local mencionado, visto que diversos Munícipes procuraram este vereador solicitando
providências no sentido de executar a referida limpeza e roçagem do mato na área acima
mencionada, pois seu acúmulo poderá se tornar criadouro de insetos e animais peçonhentos,
como também do Aedes aegypti (mosquito do dengue), que se prolifera mais facilmente
hs nesta época do ano.
Diante do exposto, apresentamos a presente indicação e solicitamos seu pronto
atendimento.
aa
Cesar Henrique da Silva
Vereador — União Brasil (UNIÃO)
Ao Exmo. Sr.
Moisés Ferreira Vaz
Prefeito do Município de Congonhal/MG