materia nº 26/2023

a PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
mi mo CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
rega Pare E Re ) Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
Ka Feasicirgda (Jcongonhaloficial (E) prefeturadecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
referente a anulação parcial ou total de dotações e
Superávit Financeiro nas dotações de folha de pagamento,
obrigações patronais e auxílio alimentação do orçamento
de 2023, no Município de Congonhal”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e
eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até
R$ 3.883.100,00 (Três milhões, oitocentos e oitenta e três mil e cem reais) referente ao recurso
proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, ações e Serviços Públicos de Saúde, Recursos
destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual e Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao Município de
Congonhal.
(0030) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 154.000,00 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil Reais)
(0031) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais)
(0046) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
À PRP o PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
et CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
(S)oongonhaloficial (F)prefeituradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.100,00 (Três Mil Cem Reais)
(0056) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500,94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais)
(0058) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.008 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 28.100,00 (Vinte e Oito Mil Cem Reais)
(0059) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.008 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 5.500,00 (Cinco Mil Quinhentos Reais)
(0065) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
a PREFEITURA PE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
E tar CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
, Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
(OJcongonhaloficial (E) prefeturadecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0066) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
(0067) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0081) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 87.000,00 (Oitenta e Sete Mil Reais)
(0085) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
PREFRITURA. DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ea CONGON Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
a | AN eder boi Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
; io ci coringa: a (S)oongonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
co o www. congonhal.mg.gov.br
Gestão 2021 - 2024
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 20.400,00 (Vinte Mil Quatrocentos Reais)
(0086) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)
(0087) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0131) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.021 - DESPESAS ENSNINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais
da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais)
Ea PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
dg Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
()congonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
(0183) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais)
(0185) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)
(0186) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)
(0203) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais)
(0219) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
CONGONHAL es Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
A A Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
a ' (SJcongonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
Gestão 20:
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE
DOMICILIO
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais)
(0221) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE
DOMICILIO
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 19.300,00 (Dezenove Mil Trezentos Reais)
(0266) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.062 - DESPESAS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
(0280) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0040 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA MELHOR
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)
(0300) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
Em PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
E, a en € Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
a Pr Ars Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
Ka RE do o Ap (Boongonhalofcial (B)prefeiuradecongonhal
wynw.congonhal.mg.gov.br
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0302) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)
(0303) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0321) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0324) -
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
> CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Ee
“a qu Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
(S)congonhaloficial (E)prefeiuradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)
(0325) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 144.000,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Reais)
(0326) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 11.400,00 (Onze Mil Quatrocentos Reais)
Adiciona: 1.703.100,00
(0202) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Em FRRVRsU Es Da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ro perem CON Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
E prt Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
es asd na (Coongonhaloficial (F) prefeturadecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)
(0202) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais)
(0203) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)
(0203) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
(0204) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.621,99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
EEE ERR o PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
po de CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
, Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
ic, é ps fem (B)congonhalofcial (B)prefeituradecongonhal
oterÃo 2021 - 2024
www. congonhal.mg.gov.br
Valor: 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)
(0234) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0257) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0266) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.062 - DESPESAS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Adiciona: 3.883.100,00
Art. 2º Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior serão aqueles
previstos no art. 43, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64, anulação parcial ou total de dotações;
(0033) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
SE REA DER is PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
mí ” CONGONHAL Praça Comendador Ferreira dê Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
= EO MAN É Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
“E EPP A AAA E PS PN (B)congonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
ctsrão 2021-2024
www. congonhal.mg.gov.br
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0038) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
(0106) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
1.005 - CONSTRUCAO E MELHORIAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 906.100,00 (Novecentos e Seis Mil Cem Reais)
(0108) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
1.007 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0119) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
b a Ars Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
a soe eee cics (O)congonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
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12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.019 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
(0120) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.019 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais) ;
(0211) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 495.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil Reais)
(0235) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0257) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
ER Ce Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MIMAS GERAIS
" Praça Comendador*erreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
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Cm) — Dodyé ka Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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GestÃO 2021 - 2024 ni Ie mg.gon.br
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0327) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0369) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.092 - DESPESAS COM O TERMINAL RODOVIÁRIO
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais)
(0389) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.02 - SERVICOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSAO RURAL
0669 - PROMOCAO AGROPECUARIA
2.097 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS GENETICA
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais)
(0394) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
PREPRITURA. DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
CONGON Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
a Ea Z Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
Pop qu DN E (Boongonhaloficial (P)prefeturadecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO
AMBIENTE
02.07.04 - FUNDO DEFESA CIVIL-FUMPDEC
06 - SEGURANCA PUBLICA
182 - DEFESA CIVIL
0104 - DEFESA/ASSIST.DEFESA CIVIL
2.098 - MANUT.DESP.CALAMIDADES ADVERSAS NATUREZA
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais)
(0400) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18- GESTAO AMBIENTAL
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
0615 - CONGONHAL PRESERVADA E COM RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
2.099 - MANUT. DESP. MEIO AMBIENTE
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais)
Reduz: 1.703.100,00
Art. 3º Os recursos necessários para atender o disposto no artigo 1º serão aqueles previstos no art. 43,
inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64, será o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior.
Conforme demonstrado no Balanço Patrimonial Consolidado
ATIVO FINANCEIRO - R$18.173.323,28
PASSIVO FINANCEIRO - R$ 5.507.799,97
SUPERAVIT - R$12.665.523,31
Esse saldo de superávit esta apontado em diversas fontes de recurso, conforme o Balanço.
Nas fontes especifica deste projeto
* Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
* Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.
Em 2022 a fonte de recurso eram;
Gm PREVEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
p dr g Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
PO qu 0 00; ju PRO Jd A (S)congonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
hi www.congonhal.mg.gou.br
59 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Saldo final R$ 1.613.592,52.
55 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - R$
4.065.693,51.
Com a padronização das fontes de recurso entre TCEMG x STN houve as seguintes alterações;
2022 x 2023
59 foi para 600
55 foi para 621
Os valores a serem utilizados neste projeto de lei são das seguintes fontes de recurso;
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$
600.000,00
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual------- R$ 1.580.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Congonhal, 22 de agosto de 2023.
?
A duume VS:
MQISES FERREIRA VAZ
Prefeito Municipal
= Y PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
- Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
(S)congonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEINº 26/2023
Senhor Presidente e Ilustres Vereadores.
O Projeto de Lei ora justificado abre crédito adicional suplementar no valor de até R$
3.883.100,00 (Três milhões, oitocentos e oitenta e três mile cem reais) referente ao recurso proveniente
de Recursos não Vinculados de Impostos, ações e Serviços Públicos de Saúde, Recursos destinados à
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências
de Impostos, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual e
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao Município de Congonhal.
Assim, a autorização ora solicitada esteia-se no artigo 43 da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de
março de 1964, mediante a utilização dos recursos provenientes de anulação parcial ou total de
dotações.
As necessidades desde projeto é para o pagamento da folha de pagamento do mês de Agosto,
Setembro e Outubro de 2023 dos funcionários de todos os setores da prefeitura Municipal conforme
descriminação em cada dotação.
A administração municipal propõe à Câmara Municipal o presente Projeto de Lei, aguardando
por sua aprovação, pelo que, antecipadamente já lhes agradecemos.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, de 22 de agosto 2023.
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Mbisés Ferreira Vaz
Prefeito Municipal
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