materia nº 27/2023

cm PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
mi cá CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
À É. Éh do me Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
E: jdicia inte E ES io (B)congonhaloficial (E prefeituradecongonhal
wunw.congonhal.mg.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
nas dotações do orçamento de 2023, no valor de R$
600.000,00 referente a recursos provenientes do
superávit financeiro apurado no exercício anterior é
dá outras providências.
O Povo do Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
valor de até R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) referente a recursos proveniente de superávit
financeiro da fonte de Recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção, destinado ao Município de Congonhal.
(0205) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)
(0209) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)
Total R$ 600.000,00
o, PARES BETA cnE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
HAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
4
Cred à Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
pr dá (SJoongonhalofcial (P)prefeituradecongonhal
sa SEsTÃo 202) 2024 www.congonhal.mg.gov.br
Art. 2º Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior serão aqueles previstos no
art. 43, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64, será o superávit financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
Conforme demonstrado no Balanço Patrimonial Consolidado
ATIVO FINANCEIRO - R$18.173.323,28
PASSIVO FINANCEIRO -R$ 5.507.799,97
SUPERAVIT - R$12.665.523,31
Esse saldo de superávit esta apontado em diversas fontes de recurso, conforme o Balanço.
Nas fontes especifica deste projeto * Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
Em 2022 a fonte de recurso era;
59- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção
Com a padronização das fontes de recurso entre TCEMG x STN a fonte 59 passou a ser 600
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção.
Fontes;
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção.
R$ 600.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 25 de agosto de 2023.
out Bstesdr
Prefeito Municipal
PREFEITURA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
NHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
a j Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
SA (S)congonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
es www. congonhal.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 27/2023
Senhor Presidente e Ilustres Vereadores.
O Projeto de Lei ora justificado abre crédito adicional suplementar no valor de até R$
600.000,00 (Seiscentos mil reais) referente a recursos proveniente de superávit financeiro da fonte
de Recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção, pelo motivo de os recursos não terem sido utilizados no exercício de 2022.
Assim, a autorização ora solicitada esteia-se no artigo 43 da Lei Nacional nº 4.320, de
17 de março de 1964, mediante a utilização dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Justificamos a necessidade para atender as demandas da Secretaria de Saúde, como
materiais de consumo para as unidades de saúde, serviços de prestadores entre outros que são
indispensáveis para o suprir a população dependente da Saúde do Município.
Aquisição de materiais odontológicos, gêneros alimentícios, materiais hospitalares
das unidades, impressos para campanhas, materiais de limpeza e materiais de construção para as
manutenções das unidades.
Para os serviços necessitamos para o pagamento de fornecedores de pintores,
pedreiros e prestadores de serviços de internet e água e luz.
Portanto, para atender a demanda é necessário recursos financeiros, nos quais
precisamos do orçamento.
A administração municipal propõe à Câmara Municipal o presente Projeto de Lei,
aguardando por sua aprovação, pelo que, antecipadamente já lhes agradecemos.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 25 de agosto de 2023.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG
PRAÇA COMENDADOR FERREIRA DE MATOS, 29 - CENTRO
CNPJ: 18.675.967/0001-39 Telefone: (35)34243000
BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG - 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG - 2022
ATIVO CIRCULANTE Atual Anterior PASSIVO CIRCULANTE Atual Anterior
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 18.110.739,67 12.721.159,83 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTÊNCIAIS A P; 3.274.148,61 1.680.176,95
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 2.906.482,59 3.462.554,93 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 244.325,48 360.479,27
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 62.583,61 2.250,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 454.187,66 262.371,69
ESTOQUES 0,00 10.263,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 92.165,38 118.401,14
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 21.079.805,87 16.196.227,76 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 4.064.827,13 2.421.429,05
ATIVO NÃO-CIRCULANTE Atual Anterio: PASSIVO NÃO-CIRCULANTE Atual Anterior
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00 379,94
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO 0,00 379,94
INVESTIMENTOS 1.217.363,49 956.141,31
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 1.217.363,49 956.141,31
IMOBILIZADO 32.288.125,17 27.402.552,82
BENS MÓVEIS 14.164.601,78 12.273.956,16
BENS IMÓVEIS 18.123.523,39 15.128.596,66
TOTAL DO ATIVO NÃO-CIRCULANTE 33.505.488,66 28.359.074,07 TOTAL DO PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 0,00 0,00
Atual Anterior PATRIMÔNIO LÍQUIDO Atual Anterioi
RESULTADOS ACUMULADOS 50.520.467,40 42.133.872,78
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 8.420.526,46 10.307.960,89
SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 42.133.872,78 31.844.980,75
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -33.931,84 -19.068,86
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 50.520.467,40 42.133.872,78
TOTAL ATIVO 54.585.294,53 44.555.301,83 TOTAL PASSIVO 54.585.294,53 44.555.301,83
ATIVO FINANCEIRO 18.173.323,28 12.723.789,77 PASSIVO FINANCEIRO 5.507.799,97 955.251,34
1.699.161,22 2.044.477,98
ATIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
36.411.971,25
0,00
31.831.512,06 PASSIVO PERMANENTE
0,00
47.378.333,34
41.555.572,51
COMPENSAÇÕES
e eee O Dia a a am a O A a SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG
PRAÇA COMENDADOR FERREIRA DE MATOS, 29 - CENTRO
CNPJ: 18.675.967/0001-39 Telefone: (3534243000
Página: 2
Exercício: 2022
BALANÇO PATRIMONIAL
COMPENSAÇÕES
ATOS POTENCIAIS ATIVOS Atual Anterioi ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Atual Ante
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 961.539,58 961.539,58 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 32.448.080,13 16.649.710,68
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES - 961.539,58 961.539,58 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO 32.448.080,13 18.649.710,68
DIREITOS CONVENIADOS 413.315,58 413.315,58 CONTRATOS DE SEGUROS 2.200,00 0,00
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 548.224,00 548.224,00 CONTRATOS DE SERVIÇOS 31.988.827,15 16.107.658,41
CONTRATOS DE ALUGUÉIS 15.239,90 7.400,00
CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS 23.314,60 0,00
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 418.498,48 534.652,27
961.539,58 961.539,58 TOTAL 32.448.080,13 16.649.710,68
TOTAL
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Exercício: 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG
PRAÇA COMENDADOR FERREIRA DE MATOS, 29 - CENTRO
CNPJ: 18.675.967/0001-39 Telefone: (35)34243000
BALANÇO PATRIMONIAL
Destinação de Recursos Superávit/Déficit Finance
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.416.170,17
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação -232.851,91
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 204.226,03
106.00 - Transferência de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar(PTE) 118.133,15
108.00 - Compensação Financeira de Recursos Minerais(CFEM) 20.962,31
112.99 - Serviços de Saúde 12.337,67
116.00 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 1.953,82
117.00 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 936.120,58
118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício 192.933,98
119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica -1.360,08
123.00 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 16.979,23
124.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 68.264,07
129.98 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para ações de combate ao COVID-19 73.393,18
129.99 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 54.481,29
132.00 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 164.506,26
136.00 - Au: Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 41.298,06
144.99 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Ali imentação Escolar (PNAE) 4.952,10
145.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 23.860,14
146.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 5,44
147.99 - Transferência do Sal Educação 267.806,53
153.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Investimento 659.895,23
155.98 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual para ações de combate ao COVID-19 47.182,81
155.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 4.229.418,80
156.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 53.223,23
157.00 - Multas de Trânsito 25,40
159.98 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para ações de combate ao COVID-19 6,56
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio 1.613.585,96
255.047,11
160.00 - Transferência da União da Parcela dos Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção
161.00 - Auxílio Financeiro no Enfrentamento à Covid-19 para Aplicação em Ações de Saúde e Assistência Social (art. 5º, |, b, da Li Complementar nº 173/2020) 24.523,83
Página: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG
2022
PRAÇA COMENDADOR FERREIRA DE MATOS, 29 - CENTRO
CNPJ: 18.675.967/0001-39 Telefone: (35)34243000
Exercíci
BALANÇO PATRIMONIAL
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO
Destinação de Recursos Superávit/Déficit Financeir
164.00 - Transferência Especial da União 238.781,45
168.00 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho 792.928,06
169.00 - Transferência Especial dos Estados 436.346,63
170.00 - Outros Recursos Não Vinculados 230.478,95
171.00 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação 119.692,78
186.00 - Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 274.577,96
192.99 - Outras Alienação de Bens 793.671,63
200.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos 728.345,43
217.00 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) -144.801,52
223.00 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses 453,14
247.99 - Transferência do Salário-Educação -4.433,19
255.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde -210.908,10
-400.000,00
268.00 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho
TOTAL 12.665.523,31
fS.SICOM
mB Sistema Informatizado de Contos dos Municípios
hill CONSULTA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
La ICEm
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município: 3117900 - Congonhal
Demonstração Contábil: Consolidada
Órgão: Não se a|
Exercício: 2022
Data e Hora de Geração: 12/08/2023 19:50:54
Histórico das Remessas
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2º Cfm - 2º Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Sul
Títulos
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Crédito Tributário a Receber
Clientes
Créditos de Transferências a Receber
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Divida Ativa Tributária
Divida Ativa não Tributária
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Adiantamentos Concedidos
Tributos a Recuperar/Compensar
Créditos a Receber por Descentralização da Prestação
de Serviços Públicos
Créditos por Danos ao Patrimônio
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo
Outros Créditos a receber e Valores a Curto Prazo
(-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a
Curto Prazo
Balanço Patrimonial
Exercício Atual Exercício Anterior
12.721.159,83] Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais
É a Pagar a Curto Prazo
18.110.739,67
2.906.482,59 3.462.554,93 Pessoal a Pagar
0,00 9,00 Benefícios Previdenciários a Pagar
0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar
0,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar
0,00 9,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
2.886.053,34 3.441.225,95 Empréstimos
20.429,25 211928,96 Financiamentos
0,00 0,00 Juros e Encargos a Pagar
62.583,61 2.250,00 (-) Encargos Financeiros a Apropriar
0,00 9.00! Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
0,00 9,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo
0,00 0,001 Transferências Fiscais a Curto Prazo
0,00 0,00) Provisões a Curto Prazo
2.250,00 2.250,00] nemais Obrigações a Curto Prazo
60.333,01 0.00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assisten
0,00 0,001 à Pagar a Longo Prazo
: 11/08/2023
Exercício Atual
3.274.148,61
1.556.061,45
0,00
0,00
1.718.087,16
244.325,48
0,00
244.325,48
0,00
0,00
454.187,66
0,00
0,00
0,00
92.165,38
0,00
Exercício Anterior
1.680.176,95
66.900,26
0,00
0,00
1.613.276,69
360.479,27
0,00
358.954,76
1.524,51
0,00
262.371,69
0,00
0,00
0,00
118.401,14
a O ES O casais
Os dados apresentados neste relatório refletem fi
conteúdo transmitido nas remessas ei
Imente o
juadas pelos
jurisdicionados e não contém quaisquer juízos de valor
expedidos pelo TCEMG.
Página 1/7
SO. SICOM | nllconsuita ÊBTCEm
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Os dados apresentados neste relatório refletem fielmente o
conteúdo transmitido nos remessas efetuadas pelos
jurisdicionados e não contém quaisquer juízos de valor
expedidos pelo TCEMG.
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SA SICOM | nllconsuira En ICEne
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 Pessoal a Pagar
Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00
Títulos e Valores Mobiliários 0,00 0,00
Aplicação Temporária em Metais Preciosos 0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00
Aplicações em Segmento de Imóveis 0,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto 0,00 0.00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00
Prazo - RPPS E .
(5) Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 Eures 0:00 0.09
Temporárias ” j Financiamentos 0,00 0,00
Estoques 0,00 10.263,00 Juros e Encargos a pagar 0,00 0,00
Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 (-) Encargos Financeiros a Apropriar 0,00 0,00
Ativo gico 0,00 0,00] Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Fe E o Nã Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Ativo Realizável a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Créditos Tributários a Receber Resultado Diferido
Clientes
Empréstimos e Financiamentos Concecidos Patrimônio Social e Capital Social 0,00
E lvicalAiva Imbuia Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributária i
Reservas de Capital 0,00 0,00
Créditos Previdenciários do RPPS
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo
Reservas de Lucros ,00 0,00
Outros Créditos a Longo Prazo É
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo Demais Reservas Cualo Quo
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Resultados Acumulados 50.520.467,40 42.133.872,78
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo Superávits ou Déficits do Exercício 8.420.526,46 10.307.960,89
Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 42.133.872,78 31.844.980,75
Estoques
Os dados apresentedos neste relatório refletem fielmente o
conteúdo transmitido nas remessas efetuados pelos
jurisdicionados e não contém quaisquer juízos de volor
expedidos pelo TCEMG.
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SS. SICOM | ullconsutra LotcEm
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
s neste relatório refletem fielmente o
conteúdo transmitido nas remessas efetuadas pelos
jurisdicionados e não contém quaisquer juízos de volor
expedidos pelo TCEMG
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sS.SICOM | ul consuira LA ICEm
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ativo Biológico 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores (33.931,84) (19.068,86)
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 pera ou Déficits Resultantes de Extinção, Fusão 0,00 0,00
Investimentos E : 1.217.363,49 : e 956.141,31 Lucros e Prejuízos Acumulados 0,00 0,00
Participações Permanentes 1.217.363,49 956.141,31] (-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00
Estcipaçães Avaliadas pelo Método de Equivalência 1.217.363,49 956.141,31 É SE - ,
Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00
Propriedades para Investimento 0,00 0,00
Investimentos do RPPS de Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00
(=) Depreciação Acumulada de Investimentos 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos 0,00 0,00
imobilizado — É Ra 32.288.125,17 — 2740255282
Bens Móveis a 14.164.601,78 12.273.956,16
Bens Imóveis 18.123.523,39 15.128.596,66
(-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00
Intangível : o : e 000 000
Softwares : 0,00 0,00
Marcas, Direitos e Patentes Indus! 0,00 0,00
ito de Uso de Imóveis 0,00 0,00
Patrimônio Cultural Intangível 0,00 0,00
(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município: 3117900 - Congonhal Exercício: 2022
Demonstração Contábil: Consolidada Data e Hora de Geração: 12/08/2023 19:56:17
Órgão: Não se aplica Histórico das Remessas: 11/08/2023
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
Exercício Atual Exercício Anterior
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Os dados apresentados neste relatório refletem fielmente o
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expedidos pelo TCEMG.
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Município: 3117900 - Congonhal Exercício: 2022
Demonstração Contábil: Consolidada Data e Hora de Geração: 12/08/2023 19:58:06
Órgão: Não se aplica Histórico das Remessas: 11/08/2023
Quadro das Contas de Compensação
Saldo dos Atos Potenciais Ativos Exercício Atual Exercício Anterior Saldo dos Atos Potenciais Passivos Exercício Atual Exercício Anterior
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Os dados apresentados neste relatório refletem fielmente o
conteúdo transmitido nas remessas efetuadas pelos
iurisdicionados e não contém quoisquer juízos de valor
expedidos pelo TCEMG.
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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NRO Sistema Informatizado de Contos ds Municípios
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Exercício: 2022
Data e Hora de Geração: 12/08/2023 19:58:29
Município: 3117900 - Congonhal
Demonstração Contábil: Consolidada
Órgão: Não se aplica Histórico das Remessas: 11/08/2023
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
Títulos Exercício Atual | Exercício Anterior
00 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.087.824,74 4.040.949,67
01 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação (232.851,91) 328.185,48
02 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 204.226,03 (208.993,61)
06 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 118.133,15 204.975,15
98 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 20.962,31 13.476,65
12- Serviços de Saúde 12.337,67 12.071,45
16 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 1.953,82 3.709,23
17 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 791.319,06 598.324,10
18 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício 192.933,98 189.208,10
19 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica (1.360,08) (38.722,74)
23 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 17.432,37 99.840,35
24 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 68.264,07 145.217,75
29 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 127.874,47 82.857,20
Ee urcnsierências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às 164.506,26 0,00
ias
36 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 41.298,06 0,00
44 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 4.952,10 27.266,73
45 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 23.860,14 38.518,68
46 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 5,44 4,95
47 - Transferência do Salário-Educação 263.373,34 333.105,00
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Os dados apresentados neste relatório refletem fielmente o
conteúdo transmitido nos remessas efetuadas pelos
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expedidos pelo TCEMG.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESIADO DE MINAS GERAIS.
53 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 659.895,23 435.306,71
54 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 353,43
55 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 4.065.693,51 2.984.872,00
56 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 53.223,23 18.014,29
57 - Multas de Trânsito 25,40 25,40
59 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.613.592,52 1.060.794,32
60 - Transferência da União da parcela dos Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção 255.047,11 0,00
61 - Auxílio Financeiro no Enfrentamento à Covid-19 para aplicação em Ações de Saúde e Assistência Social (art. 5º, |, b, da LC nº 173/2020) 24.523,83 22.655,49
64 - Transferência Especial da União 238.781,45 391.066,02
Pora eaneferencia Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em 392.928,06 809.705,87
69 - Transferência Especial dos Estados 436.346,63 0,00
70 - Outros Recursos Não Vinculados 230.478,95 0,00
71 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação 119.692,78 0,00
86 - Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 274.577,96 0,00
92 - Alienação de Bens 793.671,63 175.750,76
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Os dados apresentados neste relatório refletem fislmente o
conteúdo transmitido nas remessas efejuados pelos
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