materia nº 28/2023

SM PERTRITUDA Dr PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
N pe NGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
A É / b p Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
sto 18. 109.12023 »
5 .59 Es 02 “Autoriza a abertura de crédito adicional
a. n safa suplementar referente a anulação parcial ou total
PR/((,D) 2025 nas dotações do orçamento de 2023, no Município
de Congonhal.”
à
vo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor
de até R$ 1.820.000,00 (Um milhão oitocentos e vinte mil reais) referente a Recursos
destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Recursos não Vinculados de
Impostos e Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao
Município de Congonhal.
(0061) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.008 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0064) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.008 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0069) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
E ERERPATU RA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 doi CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Ce) E: á Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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Gestão 2021 - 2024 www.congonhal.mg.gov.br
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0071) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA JURÍDICA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0090) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais)
(0095) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0100) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
EM PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
de CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
a b Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
MENA O pelo fone quo do (B)congonhalofcial (E) prefeturadecongonhal
beso www. congonhal.mg.gov.br
Ão à
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
(0102) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA JURÍDICA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
(0166) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0170) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)
(0306) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
> E Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
os. Pe poi (G)congonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
aa
www. congonhal.mg.gov.br
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0337) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.034 - ABERTURA, CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DE RUAS, PRACAS E
AVENIDAS
4490.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
(0372) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.093 - MANUT.DESP. VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)
(0382) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS, PONTES OBRAS
COMPLEMENTARES
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
Adiciona: 1.820.000,00
CM PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 ” CONGONHAL Praça Comendador Férreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
O bao: - Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
(Joongonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos
no art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
(0020) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
(0024) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.008 - DESPESAS VEICULO GABINETE
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0037) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0062) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.008 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
RERSGIVHEA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
yr mo Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
aa O E PV (Boongonhaloficial (P)prefeituradecongonha!
www.congonhal.mg.gov.br
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0070) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
(0072) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.010 - DESPESAS COM CAPACITACAO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO
ENSINO
3360.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0074) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
1.002 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES - EDUCACAO INFANTIL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
(0075) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
1.003 - EQUIPAMENTOS - EDUCACAO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
pr CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
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ERROS E ncia foro que se olic, é pois Aero quo de cmi (SJcongonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
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1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0076) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
1.004 - EQUIPAMENTOS - EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(0078) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.02 - EDUCACAO ESPECIAL
12 - EDUCACAO
367 - EDUCACAO ESPECIAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.011 - DESPESAS DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0088) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0099) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
E PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
é se
EN E Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
e pos de cm (B)congonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
otsrÃo 2021 - 2024 www. Congonhal. mg.gov.br
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0104) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.016 - DESPESAS INATIVOS E PENSIONISTAS - ENSINO FUNDAMENTAL
3190.03.00 - PENSÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
(0106) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
1.005 - CONSTRUCAO E MELHORIAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
(0152) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0008 - ESPORTE E LAZER POR UMA VIDA SAUDAVEL
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0153) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0008 - ESPORTE E LAZER POR UMA VIDA SAUDAVEL
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
mM PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 pr Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
à b a Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
ERRO 008 Pon po do aÃ, É pd on o dm (B)oongonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
ERA www.congonhal.mg.gov.br
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0167) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0168) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0174) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
2.035 - MJANUT.DESP.APOIO ATIVIDADES CULTURAIS
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0176) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13- CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
2.036 - MANUT.DESP. PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL
A PR Ad PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 E” Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
E Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
(G)congonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
www.congonhal.mg.gov.br
3350.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0181) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
1.017 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS CULTURAL
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0182) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
1.019 - AQUISIÇÃO IMOVEL IMPLANTAÇÃO PARQUE EXPOSIÇÃO EVENTOS
4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0252) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.118 - DESPESAS CENTRO DE REABILITAÇÃO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0255) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
1.055 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Algo (A aa 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
dia Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
an PRN: q pp (Ccongonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
Valor: 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais)
(0264) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
304 - VIGILANCIA SANITARIA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.061 - DESPESAS DA VIGILANCIA SANITARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0265) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
304 - VIGILANCIA SANITARIA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.061 - DESPESAS DA VIGILANCIA SANITARIA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0268) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.062 - DESPESAS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0271) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
1.025 - EQUIPAMENTOS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E SANITARIA
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0283) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
SA DRE ao PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 E, CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
a 4 E Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
Eca fonte quo do via, É pi fondo go 30 cm (C)oongonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
orstão 2021 - 2024 ww. congonhal.mg.gov.br
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0040 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA MELHOR
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -
CRAS
3390.14.00 - DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0289) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0040 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA MELHOR
2.068 - DESPESAS COM BENEFICIOS EVENTUAIS
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
(0290) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0040 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA MELHOR
2.068 - DESPESAS COM BENEFICIOS EVENTUAIS
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
(0294) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0041 - EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL FAZENDO A VIDA MELHOR
2.070 - DESPESAS SERVIÇO ESPECIALIZADO PESSOAS EM SITUACAO DE RUA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0295) -
a RRBCESU ADIE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
a NGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Ef s Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
k E pt font pn do ai, past ent sd om (B)congonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
Eco od rp pah beto a
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0041 - EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL FAZENDO A VIDA MELHOR
2.071 - DESPESAS ACOLHIMENTO ABRIGO, CASA LAR, ILPI, CASA PASSAGEM,
RESIDENCIA INCLUSIVA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0296) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0041 - EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL FAZENDO A VIDA MELHOR
2.071 - DESPESAS ACOLHIMENTO ABRIGO, CASA LAR, ILPI, CASA PASSAGEM,
RESIDENCIA INCLUSIVA
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0297) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0041 - EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL FAZENDO A VIDA MELHOR
2.071 - DESPESAS ACOLHIMENTO ABRIGO, CASA LAR, ILPI, CASA PASSAGEM,
RESIDENCIA INCLUSIVA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0298) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0041 - EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL FAZENDO A VIDA MELHOR
2.072 - DESPESAS PROGRAMA ACOLHIMENTO FAMILIAR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
EN PERES O Ra Ds PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 dt CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Cia b Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
os Er neo on qu do ol, É ati, Polo ju do a (Boongonhaloficial (B)prefeituradecongonhal
a a www. congonhal.mg.gov.br
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0299) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0041 - EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL FAZENDO A VIDA MELHOR
2.073 - DESPESAS COM FAMÍLIA ACOLHEDORA
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0301) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.074 - DESPESAS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0307) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0311) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.077 - REFORMA E MELHORIA DE CASAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
=» RA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
mi CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Ê, A
É he Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
sa Eis Bon quo do ol é polo go 8 an (B)congonhalofcial (P)prefeturadecongonhal
www.congonhal.mg.gov.br
Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
(0317) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.080 - DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0328) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3390.14.00 - DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0331) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0333) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
A REAR Dr PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 pm NGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
KR had x Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
x PA PR A PO RA (BJoongonhalofcial (E) prefeituradecongonhal
ça wuw.congonhal.mg.gov.br
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO )
1.031 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE PRACAS E ÁREAS DE LAZER
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
(0334) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.032 - EQUIPAMENTOS PARA O SERVICO DE OBRAS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0336) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.034 - ABERTURA, CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DE RUAS, PRACAS E
AVENIDAS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
(0338) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.034 - ABERTURA, CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DE RUAS, PRACAS E
AVENIDAS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0346) -
M PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 E” CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
a E É dA Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
(G)congonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.084 - DESPESAS COM LIMPEZA PUBLICA
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
(0351) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.035 - EQUIPAMENTOS PARA O SERVICO FUNERARIO
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0352) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.036 - AMPLIACAO E MELHORIAS NO VELÓRIO MUNICIPAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
(0356) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
0667 - PROMOCAO INDUSTRIAL
2.088 - MANUT.DESP. INSTALAÇÃO MICRO-EMPRESAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Em RREO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
=: ae NGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
>; Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
' º (B)congonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
ctstão 2021 - 2024 E RE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0357) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
0667 - PROMOCAO INDUSTRIAL
2.088 - MANUT.DESP.INSTALAÇÃO MICRO-EMPRESAS
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0358) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
0667 - PROMOCAO INDUSTRIAL
2.088 - MANUT.DESP.INSTALAÇÃO MICRO-EMPRESAS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0359) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
0667 - PROMOCAO INDUSTRIAL
2.089 - MANUT. DESPESAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0360) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
22 - INDUSTRIA
mM Lied Ae md PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
mi pp” CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
É
É. g Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
EN o on que de, O pa pd (B)congonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
GestÃo 2021 - 2024 www.congonhal.mg.gov.br
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
0667 - PROMOCAO INDUSTRIAL
2.089 - MANUT. DESPESAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0361) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
22 - INDUSTRIA
662 - PRODUCAO INDUSTRIAL
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.039 - AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
(0364) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
24 - COMUNICACOES
722 - TELECOMUNICACOES
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.040 - EQUIPAMENTOS PARA RETRANSMISSAO DE SINAIS DE TV
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0366) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.091 - DESPESAS COM SINALIZACAO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRÂNSITO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(0368) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
7 A PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
N pr € HAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
É q É Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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otstão 2 www. congonhal.mg.gov.br
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.091 - DESPESAS COM SINALIZACAO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRÂNSITO
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0370) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.092 - DESPESAS COM O TERMINAL RODOVIÁRIO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
(0373) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.093 - MANUT.DESP. VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0381) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.043 - EQUIPAMENTOS PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
A PREFEITURA (Dik PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 ” CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Mio ' : Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
(GJcongonhaloficial (E) prefeturadecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
Gestão 2021 - 2024
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0384) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.02 - SERVICOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
605 - ABASTECIMENTO
0669 - PROMOCAO AGROPECUARIA
2.095 - MANUT.DESP. AGRICULTURA FAMILIAR
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0387) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.02 - SERVICOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSAO RURAL
0669 - PROMOCAO AGROPECUARIA
2.096 - MANT.DESP.APOIO AO PRODUTOR RURAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0390) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.02 - SERVICOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSAO RURAL
0669 - PROMOCAO AGROPECUARIA
2.097 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS GENETICA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)
(0396) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.04 - FUNDO DEFESA CIVIL-FUMPDEC
06 - SEGURANCA PUBLICA
182 - DEFESA CIVIL
= 8 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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id de www. congonhal.mg.gov.br
0104 - DEFESA/ASSIST.DEFESA CIVIL
2.098 - MANUT.DESP.CALAMIDADES ADVERSAS NATUREZA |
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(0405) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3390.14.00 - DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
Reduz: 1.820.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica
Municipal.
pd 18 de setembro de 2023.
e =]
aa (es O
MOISES FERREIRA VAZ
Prefeito Municipal
E BRECEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Er CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
E E (S)oongonhaloficial (E) prefeturadecongonhal
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 28/2023
Senhor Presidente e Ilustres Vereadores.
O Projeto de Lei ora justificado abre crédito adicional suplementar no valor de até R$
1.820.000,00 (Um milhão oitocentos e vinte mil reais) referente a Recursos destinados à
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Recursos não Vinculados de Impostos e
Recursos destinados a Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao Município de
Congonhal.
Assim, a autorização ora solicitada esteia-se no artigo 43 da Lei Nacional nº 4.320,
de 17 de março de 1964, mediante a utilização dos recursos provenientes de anulação
parcial ou total de dotações.
Justificativa:
Conforme as dotações descritas no artigo 1º, esta suplementação é necessária para
que serviços essenciais como os descritos a baixo não sejam comprometidos ou
paralisados;
e Abastecimento dos veículos de transporte escolar, gabinete e obras.
e Aquisição materiais de higiene e limpeza para educação infantil, creche e ensino
fundamental;
e Aquisição de peças e mecânica para os veículos do transporte escolar e obras.
Aquisição de materiais de construção (Areia, pó de pedra e cimento) para
manutenção das vias públicas;
Serviços a serem realizados na manutenção das pontes.
Realização da semana da Criança pela secretaria de educação;
Término de realização das festividades programadas para o Município em 2023.
Aquisição de materiais para o setor de assistência social para atendimento as
famílias.
A administração municipal propõe à Câmara Municipal o presente Projeto de Lei,
aguardando por sua aprovação, pelo que, antecipadamente já lhes agradecemos.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 18 de setembro de 2023.
Moiges Ferreira Vaz
Prefeito Municipal