materia nº 49/2023

Em Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
ne: CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 49 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar referente a anulação parcial ou total de
dotações nas dotações de folha de pagamento e
obrigações patronais do orçamento de 2023, no
Município de Congonhal.”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor
de até R$ 2.029.300,00 (Dois milhões, vinte e nove mil e trezentos reais) referente ao recurso
proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, ações e Serviços Públicos de Saúde,
Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos e - Transferências provenientes do
Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias, destinado ao Município de Congonhal.
(0015) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
(0016) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ia
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0025) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRACAO
=" Ra a Ro PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
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Eis assina ao www. congonhal.mg.gov.br
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.009 - DESPESAS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0030) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
(0031) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0065) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
(0066) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
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E: Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
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Reco a cesrão 2021 - 2024 www.congonhal.mg.gov.br
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
(0067) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
(0085) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(0086) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais)
(0087) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
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EE Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Pr q Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
gs. Ee q RO E pRsas (S)congonhaloficial ()prefeituradecongonhal
GESTÃO 2021 - 20 www.congonhal.mg.gov.br
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais)
(0096) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais)
(0097) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 68.000,00 (Sessenta e Oito Mil Reais)
(0098) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)
(0103) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
RR E PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
b ' Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
a PRA. O pa PD, (G)congonhaloficial (F) prefeituradecongonhal
Gestão 202 - 2024 wu. Congonhal. mg.gou.br
4
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.016 - DESPESAS INATIVOS E PENSIONISTAS - ENSINO FUNDAMENTAL
3190.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)
(0127) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.020 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais)
(0128) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.020 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais)
(0131) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.021 - DESPESAS ENSNINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Sm. ERA PR Di PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
E. Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
me 5 rca Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
rio. 7) Espatia Hon qu so ali, é pci Dente go so cn (SJcongonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
Oo ctstão 2021 - 2024 www.congonhal.mg.gov.br
(0132) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.021 - DESPESAS ENSNINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais)
(0171) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0004 - CULTURA COM QUALIDADE
2.035 - MJANUT.DESP.APOIO ATIVIDADES CULTURAIS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.800,00 (Um Mil Oitocentos Reais)
(0203) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.604.00 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0275) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.065 - DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Em. PRETRITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
ro. 7 Epata host quo se ola, É pis Ano gua e cr (Jcongonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
o. Stssho 2021 zoza www. congonhal.mg.gov.br
Valor: 15.400,00 (Quinze Mil Quatrocentos Reais)
(0280) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0040 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA MELHOR
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -
CRAS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.660.99 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)
(0282) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0040 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA MELHOR
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -
CRAS
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
(0302) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)
(0303) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
Ei E GR PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Tre p- Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
ETs! ns te co 2 nn (G)congonhaloficial (P)prefeituradecongonhal
Em PM www.congonhal.mg.gov.br
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.400,00 (Dois Mil Quatrocentos Reais)
(0304) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0042 - GESTÃO DO SUAS FAZENDO A VIDA MELHOR
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
(0324) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 68.000,00 (Sessenta e Oito Mil Reais)
(0325) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais)
(0326) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
=" Ent Ae PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
e Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Gongonhal/MG
>» Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
“0 Dl ”» os é pa nd (G)congonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
o. cestão 2021 - 2024 www.congonhal.mg.gov.br
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 86.000,00 (Oitenta e Seis Mil Reais)
(0375) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais)
(0376) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 51.500,00 (Cinquenta e Um Mil Quinhentos Reais)
(0403) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais)
(0404) -
ES o RA dead PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
e Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
tes, é hem Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
ro. 7) Epcta Ponte quo so ola, é paia feno to e al (G)congonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
oo PRN www. Congonhal. mg.gov.br
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.200,00 (Seis Mil Duzentos Reais)
(0414) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.10.00 - PROCURADORIA GERAL
02 - JUDICIARIA
062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO PROC.JUDIC.
0253 - PROCURADORIA
2.102 - MANUT.DESP. PROCURADORIA GERAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
Adiciona: 2.029.300,00
Art. 2º Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior serão
aqueles previstos no art. 43, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64, anulação parcial ou total
de dotações;
(0029) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
(0112) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
E REAR E PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Cair ça Ea A Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
Ts: RA (Boongonhaloficial (PD) prefeturadecongonhal
O ctstho 2021 - 2024 plain
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)
(0113) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 283.000,00 (Duzentos e Oitenta e Três Mil Reais)
(0114) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
(0148) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0008 - ESPORTE E LAZER POR UMA VIDA SAUDAVEL
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0149) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
= q A Aa A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ein Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
tea f E Fong: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
a ti fonte qui so olhe, É pci onto guto se am (GJcongonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
ES Gestão 2021 - 2024 www.congonhal.mg.gov.br
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0008 - ESPORTE E LAZER POR UMA VIDA SAUDAVEL
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(0211) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 284.000,00 (Duzentos e Oitenta e Quatro Mil Reais)
(0227) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.053 - DESPESAS LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais)
(0244) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 280.300,00 (Duzentos e Oitenta Mil Trezentos Reais)
(0245) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
=" Said e MR Ad SAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Es: CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
tum; p Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
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o segs apps www. congonhal.mg.gov.br
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
(0266) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.062 - DESPESAS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(0267) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.062 - DESPESAS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais)
(0267) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.062 - DESPESAS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.604.00 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(0281) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
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pe CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
tum > Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
ze = Echo Bono quo se ol, é paia Aedo que 36 cm (G)congonhaloficial (E) prefeituradecongonhal
Ecos o PAPER www. congonhal.mg.gov.br
0040 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAZENDO A VIDA MELHOR
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -
CRAS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.660.99 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)
(0410) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.048 - DESPESAS COM AMORTIZACAO DE DIVIDAS CONTRATADAS - INSS
4690.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)
(0392) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E
MEIO AMBIENTE
02.07.02 - SERVICOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
609 - DEFESA AGROPECUÁRIA
0669 - PROMOCAO AGROPECUARIA
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
Reduz: 2.029.300,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica
Municipal.
Congonhal, 22 de novembro de 2023.
MOISES FERREIRA VAZ
Prefeito Municipal
Cm. ER PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
pe: CONGONHAL Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
pio Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
a = 8 ti Hoi quo s0 ol, É pis onto go 40 am (CJcongonhaloficial (E)prefeituradecongonhal
e cxsrão 2021 - 2024 www. congonhal.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 49/2023
Senhor Presidente e Ilustres Vereadores.
O Projeto de Lei ora justificado abre crédito adicional suplementar no valor de até R$
2.029.300,00 (Dois milhões, vinte e nove mil e trezentos reais) referente ao recurso
proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, ações e Serviços Públicos de Saúde,
Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos e - Transferências provenientes do
Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias, destinado ao Município de Congonhal.
Assim, a autorização ora solicitada esteia-se no artigo 43 da Lei Nacional nº 4.320,
de 17 de março de 1964, mediante a utilização dos recursos provenientes de anulação
parcial ou total de dotações.
As necessidades desde projeto é para o pagamento da folha de pagamento do mês
de Novembro, Dezembro e 13º salário dos funcionários de todos os setores da prefeitura
Municipal conforme descriminação em cada dotação.
A administração municipal propõe à Câmara Municipal o presente Projeto de Lei,
aguardando por sua aprovação, pelo que, antecipadamente já lhes agradecemos.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 22 de novembro de 2023.
Moisés Ferreira Vaz
Prefeito Municipal